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Referência fiscal

CST 200 do IBS e da CBS: alíquota reduzida

O CST 200 do IBS e da CBS é a alíquota reduzida: a operação é tributada, mas a LC 214/2025 corta o percentual em 30%, 40%, 50%, 60%, 70%, 80% ou 100%. Até a alíquota zero da cesta básica fica aqui, com o cClassTrib 200003 e redução de 100%, e não nos códigos de isenção. O cClassTrib escolhido define o percentual (pRedIBS e pRedCBS), e a nota precisa dos grupos de redução de alíquota.

Descrição oficial do CST 200 do IBS/CBS

Alíquota reduzida

Fonte: Tabela de Classificação Tributária do IBS e CBS – arquivo "IT 2025.002 v.1.70 - cClassTrib.xlsx", abas "CST 2026-09-01" e "cClass 2026-09-01" (Portal Nacional da NF-e, Documentos > Diversos, publicada em 01/10/2026). Consultado em 03/10/2026.

Grupo no XML da NF-e/NFC-e: IBSCBS com grupo gIBSCBS e grupos de redução (gRed com pRedAliq e pAliqEfet) obrigatórios

Quando usar

  • Venda de produto da Cesta Básica Nacional do Anexo I da LC 214/2025 (cClassTrib 200003, redução de 100%).
  • Hortícolas, frutas e ovos do Anexo XV, não cozidos (200014, 100%), e alimentos do Anexo VII (200034, 60%).
  • Medicamentos registrados na Anvisa (200009, 100%, ou 200032, 60%, conforme a lista), produtos de higiene pessoal e limpeza do Anexo VIII (200035, 60%) e insumos agropecuários do Anexo IX (200038, 60%).
  • Bares e restaurantes (200047, redução de 40%), cClassTrib que a tabela libera na NF-e e na NFC-e.

Quando não usar

  • Produto sem previsão de redução na lei e nos anexos: o código é o 000.
  • Isenção propriamente dita (como transporte público coletivo urbano): o código é o 400.
  • Venda de insumo agropecuário com diferimento, além da redução: o código é o 515.
  • Serviços com redução prestados por profissionais intelectuais ou autônomos: os cClassTrib 200052, 200055 e 200056 só valem na NFS-e.

Exemplo prático

Exemplo ilustrativo: um supermercado vende arroz em NFC-e. O NCM está no Anexo I da LC 214/2025, então o item recebe CST 200, cClassTrib 200003 e redução de 100% no IBS e na CBS, o que leva a alíquota efetiva a zero. No mesmo cupom, um detergente do Anexo VIII vai com CST 200 e cClassTrib 200035 (redução de 60%), e um refrigerante sem redução vai com CST 000. (Redação Beevix, 2026)

Códigos relacionados

CFOP que costumam aparecer com o CST 200 do IBS/CBS

A combinação de CFOP e código tributário depende da operação e da UF. A lista é de casos frequentes, não de regra.

Erros comuns

  • Usar CST 400 ou 410 para a cesta básica: a alíquota zero do art. 125 está no CST 200, cClassTrib 200003.
  • Informar o CST 200 sem o grupo de redução, que o indicador ind_gRed exige (rejeição 1033).
  • Aplicar a redução pelo nome do produto, e não pelo NCM listado no anexo da LC 214/2025.
  • Usar o 200047 (bares e restaurantes) para supermercado ou padaria que só revende mercadoria embalada sem confirmar o enquadramento.

Rejeições relacionadas

Fontes oficiais

Antes de configurar o CST 200 do IBS/CBS no cadastro do produto, confirme com a contabilidade: UF, produto e regime mudam o tratamento. O que muda com IBS e CBS está resumido na página da Tabela CST IBS/CBS.

Perguntas frequentes

O que é o CST 200 do IBS/CBS?

É a "Alíquota reduzida". O item é tributado, mas com o percentual reduzido pelo cClassTrib informado, de 30% a 100% conforme a hipótese da LC 214/2025.

A cesta básica usa CST 200 ou 410?

CST 200, com o cClassTrib 200003 ("Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)"), que tem pRedIBS e pRedCBS de 100%. O 410 é para imunidade e não incidência.

Quantos cClassTrib tem o CST 200?

A planilha de 01/10/2026 traz 56, de 200001 a 200056. Parte deles só vale para a NFS-e; a lista desta página mostra quais a tabela libera na NF-e e na NFC-e.

Restaurante usa qual CST no IBS/CBS?

O fornecimento de alimentação por bares e restaurantes tem o cClassTrib 200047, no CST 200, com redução de 40% (LC 214/2025, art. 275). A gorjeta e o valor de intermediação têm cClassTrib próprios no CST 410 (410019 e 410020).

Como o sistema sabe o percentual de redução?

Pelo cClassTrib: a planilha oficial informa pRedIBS e pRedCBS para cada um. Com CST 200 o XML leva os grupos de redução com o percentual e a alíquota efetiva.

Segmentos que usam com frequência

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Grupos que o CST 200 exige no XML

  • Grupo gIBSCBS (base, alíquotas e valores) ind_gIBSCBSExige
  • Grupo gIBSCBSMono (monofásico) ind_gIBSCBSMonoNão permite
  • Grupos de redução de alíquota (gRed) ind_gRedExige
  • Grupos de diferimento (gDif) ind_gDifNão permite
  • Grupo de transferência de crédito ind_gTransfCredNão permite
  • Grupo de crédito presumido de IBS na ZFM ind_gCredPresIBSZFMNão permite
  • Grupo de ajuste de competência ind_gAjusteCompetNão permite
  • Redução da base de cálculo ind_RedutorBCNão permite

cClassTrib do CST 200 na tabela oficial

Há 56 cClassTrib com os três primeiros dígitos 200 na planilha de 01/10/2026. Nome, dispositivo da LC 214/2025, percentual de redução e modelos permitidos são os da tabela oficial. Usar um cClassTrib não permitido no modelo gera a rejeição 1025.

cClassTribNome oficialLC 214/2025Redução IBS / CBSNF-eNFC-e
200001Serviços de transporte de bens até as zonas de processamento de exportação e bens exportados a partir das zonas de processamento de exportaçãoArt. 103100% / 100%NãoNão
200002Fornecimento ou importação para produtor rural não contribuinte ou TACArt. 110100% / 100%SimSim
200003Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)Art. 125100% / 100%SimSim
200004Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII)Art. 144, I100% / 100%SimSim
200005Fornecimento de dispositivos médicos para órgãos da administração pública e entidades de saúde imunes (Anexo IV)Art. 144, II100% / 100%SimNão
200006Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder públicoArt. 144, § 3º100% / 100%SimSim
200007Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo XIII)Art. 145, I100% / 100%SimSim
200008Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência adquiridos por órgãos da administração pública (Anexo V)Art. 145, II100% / 100%SimNão
200009Fornecimento dos medicamentos registrados na AnvisaArt. 146100% / 100%SimSim
200010Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa, adquiridos por órgãos da administração públicaArt. 146, § 1º, I e II100% / 100%SimSim
200011Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando adquiridas por órgãos da administração pública (Anexo VI)Art. 146, § 2º100% / 100%SimNão
200012Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder públicoArt. 146, § 4º100% / 100%SimSim
200013Fornecimento de tampões higiênicos, absorventes higiênicos internos ou externosArt. 147100% / 100%SimSim
200014Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV)Art. 148100% / 100%SimSim
200015Venda de automóveis de passageiros de fabricação nacional adquiridos por motoristas profissionais ou pessoas com deficiênciaArt. 149100% / 100%SimSim
200016Prestação de serviços de pesquisa e desenvolvimento por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT)Art. 156100% / 100%NãoNão
200017Operações relacionadas ao FGTSArt. 212, § 3º, I100% / 100%NãoNão
200018Operações de resseguro e retrocessãoArt. 223, § 4º100% / 100%NãoNão
200019Importador dos serviços financeiros contribuinteArt. 231, § 1º, II100% / 100%NãoNão
200020Operação praticada por sociedades cooperativas optantes por regime específico do IBS e CBSArt. 271100% / 100%SimSim
200021Serviços de transporte público coletivo de passageiros ferroviário e hidroviárioArt. 285, I100% / 100%NãoNão
200022Operação originada fora da ZFM que destine bem material industrializado a contribuinte estabelecido na ZFMArt. 445100% / 100%SimNão
200023Operação realizada por indústria incentivada que destine bem material intermediário para outra indústria incentivada na ZFMArt. 448100% / 100%SimNão
200024Operação originada fora das Áreas de Livre Comércio destinadas a contribuinte estabelecido nas Áreas de Livre ComércioArt. 463100% / 100%SimNão
200025Fornecimento dos serviços de educação relacionados ao Programa Universidade para Todos (Prouni)Art. 30860% / 100%NãoNão
200026Locação de imóveis localizados nas zonas reabilitadasArt. 158, parágrafo único80% / 80%NãoNão
200027Operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveisArt. 261, parágrafo único70% / 70%NãoNão
200028Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II)Art. 12960% / 60%NãoNão
200029Fornecimento dos serviços de saúde humana (Anexo III)Art. 13060% / 60%NãoNão
200030Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV)Art. 13160% / 60%SimSim
200031Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo V)Art. 13260% / 60%SimSim
200032Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação, ressalvados os medicamentos sujeitos à alíquota zeroArt. 13360% / 60%SimSim
200033Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI)Art. 133, § 1º60% / 60%SimSim
200034Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII)Art. 13560% / 60%SimSim
200035Fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza (Anexo VIII)Art. 13660% / 60%SimSim
200036Fornecimento de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in naturaArt. 13760% / 60%SimSim
200037Fornecimento de serviços ambientais de conservação ou recuperação da vegetação nativaArt. 137, § 3º60% / 60%NãoNão
200038Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)Art. 13860% / 60%SimSim
200039Fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais (Anexo X)Art. 13960% / 60%SimNão
200040Fornecimento de serviços de comunicação institucional à administração públicaArt. 14060% / 60%NãoNão
200041Fornecimento de serviço de educação desportiva (art. 141. I)Art. 141, I60% / 60%NãoNão
200042Fornecimento de serviço de gestão e exploração do desporto (art. 141. II)Art. 141, II60% / 60%NãoNão
200043Fornecimento à administração pública dos serviços e dos bens relativos à soberania (Anexo XI)Art. 142, I60% / 60%SimNão
200044Operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenvolvidos por sociedade que tenha sócio brasileiro (Anexo XI)Art. 142, II60% / 60%NãoNão
200045Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanísticaArt. 15860% / 60%NãoNão
200046Operações com bens imóveisArt. 26150% / 50%NãoNão
200047Bares e RestaurantesArt. 27540% / 40%SimSim
200048Hotelaria, Parques de Diversão e Parques TemáticosArt. 28140% / 40%NãoNão
200049Transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviárioArt. 28640% / 40%NãoNão
200050Serviços de transporte aéreo regional coletivo de passageiros ou de cargaArt. 28740% / 40%NãoNão
200051Agências de TurismoArt. 289, II40% / 40%NãoNão
200052Prestação de serviços de profissões intelectuaisArt. 127, I a XVIII30% / 30%NãoNão
200053Fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa, quando classificados como soros ou vacinasArt. 146, § 1º, III100% / 100%SimSim
200054Fornecimento de bem material pela cooperativa de produção agropecuária a associado não sujeito ao regime regular do IBS e da CBSArt. 271, § 1º, II100% / 100%SimSim
200055Fornecimento dos serviços com redução de alíquota de 60% realizado por autônomoArt. 128, I, II, VIII, IX, X, XI, XII e XIII60% / 60%NãoNão
200056Fornecimento dos serviços com redução de alíquota de 30% realizado por autônomoArt. 12730% / 30%NãoNão

Fonte: planilha "IT 2025.002 v.1.70 - cClassTrib.xlsx" (Portal Nacional da NF-e, Documentos > Diversos, publicada em 01/10/2026), consultada em 03/10/2026. A tabela muda com frequência: confira a versão vigente antes de configurar o sistema. Como preencher o código está em cClassTrib: o que é e como preencher.

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