Referência fiscal
CST 200 do IBS e da CBS: alíquota reduzida
O CST 200 do IBS e da CBS é a alíquota reduzida: a operação é tributada, mas a LC 214/2025 corta o percentual em 30%, 40%, 50%, 60%, 70%, 80% ou 100%. Até a alíquota zero da cesta básica fica aqui, com o cClassTrib 200003 e redução de 100%, e não nos códigos de isenção. O cClassTrib escolhido define o percentual (pRedIBS e pRedCBS), e a nota precisa dos grupos de redução de alíquota.
Descrição oficial do CST 200 do IBS/CBS
Alíquota reduzida
Fonte: Tabela de Classificação Tributária do IBS e CBS – arquivo "IT 2025.002 v.1.70 - cClassTrib.xlsx", abas "CST 2026-09-01" e "cClass 2026-09-01" (Portal Nacional da NF-e, Documentos > Diversos, publicada em 01/10/2026). Consultado em 03/10/2026.
Grupo no XML da NF-e/NFC-e: IBSCBS com grupo gIBSCBS e grupos de redução (gRed com pRedAliq e pAliqEfet) obrigatórios
Quando usar
- Venda de produto da Cesta Básica Nacional do Anexo I da LC 214/2025 (cClassTrib 200003, redução de 100%).
- Hortícolas, frutas e ovos do Anexo XV, não cozidos (200014, 100%), e alimentos do Anexo VII (200034, 60%).
- Medicamentos registrados na Anvisa (200009, 100%, ou 200032, 60%, conforme a lista), produtos de higiene pessoal e limpeza do Anexo VIII (200035, 60%) e insumos agropecuários do Anexo IX (200038, 60%).
- Bares e restaurantes (200047, redução de 40%), cClassTrib que a tabela libera na NF-e e na NFC-e.
Quando não usar
- Produto sem previsão de redução na lei e nos anexos: o código é o 000.
- Isenção propriamente dita (como transporte público coletivo urbano): o código é o 400.
- Venda de insumo agropecuário com diferimento, além da redução: o código é o 515.
- Serviços com redução prestados por profissionais intelectuais ou autônomos: os cClassTrib 200052, 200055 e 200056 só valem na NFS-e.
Exemplo prático
Exemplo ilustrativo: um supermercado vende arroz em NFC-e. O NCM está no Anexo I da LC 214/2025, então o item recebe CST 200, cClassTrib 200003 e redução de 100% no IBS e na CBS, o que leva a alíquota efetiva a zero. No mesmo cupom, um detergente do Anexo VIII vai com CST 200 e cClassTrib 200035 (redução de 60%), e um refrigerante sem redução vai com CST 000. (Redação Beevix, 2026)
Códigos relacionados
CFOP que costumam aparecer com o CST 200 do IBS/CBS
- CFOP 5102venda de mercadoria com redução de alíquota
- CFOP 5101venda de produção própria de item com redução
A combinação de CFOP e código tributário depende da operação e da UF. A lista é de casos frequentes, não de regra.
Erros comuns
- Usar CST 400 ou 410 para a cesta básica: a alíquota zero do art. 125 está no CST 200, cClassTrib 200003.
- Informar o CST 200 sem o grupo de redução, que o indicador ind_gRed exige (rejeição 1033).
- Aplicar a redução pelo nome do produto, e não pelo NCM listado no anexo da LC 214/2025.
- Usar o 200047 (bares e restaurantes) para supermercado ou padaria que só revende mercadoria embalada sem confirmar o enquadramento.
Rejeições relacionadas
Fontes oficiais
- Tabela de Classificação Tributária do IBS e CBS – arquivo "IT 2025.002 v.1.70 - cClassTrib.xlsx", abas "CST 2026-09-01" e "cClass 2026-09-01" (Portal Nacional da NF-e, Documentos > Diversos, publicada em 01/10/2026) (consultado em 03/10/2026)
- Informe Técnico 2025.002 v.1.70 – Tabelas de Classificação Tributária, CST e Crédito Presumido do IBS e da CBS (CGIBS e Receita Federal, setembro de 2026) (consultado em 03/10/2026)
- Nota Técnica 2025.002-RTC v.1.52 – IBS, CBS e IS na NF-e e na NFC-e (cronograma, grupo IBSCBS e regras de validação UB12 a UB14) (consultado em 03/10/2026)
- Lei Complementar nº 214/2025 – institui o IBS e a CBS (arts. 4º a 9º, 26, 41, 343, 346 e 348, entre outros) (consultado em 03/10/2026)
- Classificações tributárias do IBS e da CBS – consulta online na Plataforma da Reforma Tributária (citada no IT 2025.002) (consultado em 03/10/2026)
- Emenda Constitucional nº 132/2023 – Reforma Tributária (ADCT, arts. 126 a 129) (consultado em 03/10/2026)
Antes de configurar o CST 200 do IBS/CBS no cadastro do produto, confirme com a contabilidade: UF, produto e regime mudam o tratamento. O que muda com IBS e CBS está resumido na página da Tabela CST IBS/CBS.
Perguntas frequentes
O que é o CST 200 do IBS/CBS?
É a "Alíquota reduzida". O item é tributado, mas com o percentual reduzido pelo cClassTrib informado, de 30% a 100% conforme a hipótese da LC 214/2025.
A cesta básica usa CST 200 ou 410?
CST 200, com o cClassTrib 200003 ("Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)"), que tem pRedIBS e pRedCBS de 100%. O 410 é para imunidade e não incidência.
Quantos cClassTrib tem o CST 200?
A planilha de 01/10/2026 traz 56, de 200001 a 200056. Parte deles só vale para a NFS-e; a lista desta página mostra quais a tabela libera na NF-e e na NFC-e.
Restaurante usa qual CST no IBS/CBS?
O fornecimento de alimentação por bares e restaurantes tem o cClassTrib 200047, no CST 200, com redução de 40% (LC 214/2025, art. 275). A gorjeta e o valor de intermediação têm cClassTrib próprios no CST 410 (410019 e 410020).
Como o sistema sabe o percentual de redução?
Pelo cClassTrib: a planilha oficial informa pRedIBS e pRedCBS para cada um. Com CST 200 o XML leva os grupos de redução com o percentual e a alíquota efetiva.
Segmentos que usam com frequência
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Grupos que o CST 200 exige no XML
- Grupo gIBSCBS (base, alíquotas e valores) ind_gIBSCBSExige
- Grupo gIBSCBSMono (monofásico) ind_gIBSCBSMonoNão permite
- Grupos de redução de alíquota (gRed) ind_gRedExige
- Grupos de diferimento (gDif) ind_gDifNão permite
- Grupo de transferência de crédito ind_gTransfCredNão permite
- Grupo de crédito presumido de IBS na ZFM ind_gCredPresIBSZFMNão permite
- Grupo de ajuste de competência ind_gAjusteCompetNão permite
- Redução da base de cálculo ind_RedutorBCNão permite
cClassTrib do CST 200 na tabela oficial
Há 56 cClassTrib com os três primeiros dígitos 200 na planilha de 01/10/2026. Nome, dispositivo da LC 214/2025, percentual de redução e modelos permitidos são os da tabela oficial. Usar um cClassTrib não permitido no modelo gera a rejeição 1025.
| cClassTrib | Nome oficial | LC 214/2025 | Redução IBS / CBS | NF-e | NFC-e |
|---|---|---|---|---|---|
| 200001 | Serviços de transporte de bens até as zonas de processamento de exportação e bens exportados a partir das zonas de processamento de exportação | Art. 103 | 100% / 100% | Não | Não |
| 200002 | Fornecimento ou importação para produtor rural não contribuinte ou TAC | Art. 110 | 100% / 100% | Sim | Sim |
| 200003 | Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I) | Art. 125 | 100% / 100% | Sim | Sim |
| 200004 | Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII) | Art. 144, I | 100% / 100% | Sim | Sim |
| 200005 | Fornecimento de dispositivos médicos para órgãos da administração pública e entidades de saúde imunes (Anexo IV) | Art. 144, II | 100% / 100% | Sim | Não |
| 200006 | Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público | Art. 144, § 3º | 100% / 100% | Sim | Sim |
| 200007 | Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo XIII) | Art. 145, I | 100% / 100% | Sim | Sim |
| 200008 | Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência adquiridos por órgãos da administração pública (Anexo V) | Art. 145, II | 100% / 100% | Sim | Não |
| 200009 | Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa | Art. 146 | 100% / 100% | Sim | Sim |
| 200010 | Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa, adquiridos por órgãos da administração pública | Art. 146, § 1º, I e II | 100% / 100% | Sim | Sim |
| 200011 | Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral quando adquiridas por órgãos da administração pública (Anexo VI) | Art. 146, § 2º | 100% / 100% | Sim | Não |
| 200012 | Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público | Art. 146, § 4º | 100% / 100% | Sim | Sim |
| 200013 | Fornecimento de tampões higiênicos, absorventes higiênicos internos ou externos | Art. 147 | 100% / 100% | Sim | Sim |
| 200014 | Fornecimento dos produtos hortícolas, frutas e ovos (Anexo XV) | Art. 148 | 100% / 100% | Sim | Sim |
| 200015 | Venda de automóveis de passageiros de fabricação nacional adquiridos por motoristas profissionais ou pessoas com deficiência | Art. 149 | 100% / 100% | Sim | Sim |
| 200016 | Prestação de serviços de pesquisa e desenvolvimento por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) | Art. 156 | 100% / 100% | Não | Não |
| 200017 | Operações relacionadas ao FGTS | Art. 212, § 3º, I | 100% / 100% | Não | Não |
| 200018 | Operações de resseguro e retrocessão | Art. 223, § 4º | 100% / 100% | Não | Não |
| 200019 | Importador dos serviços financeiros contribuinte | Art. 231, § 1º, II | 100% / 100% | Não | Não |
| 200020 | Operação praticada por sociedades cooperativas optantes por regime específico do IBS e CBS | Art. 271 | 100% / 100% | Sim | Sim |
| 200021 | Serviços de transporte público coletivo de passageiros ferroviário e hidroviário | Art. 285, I | 100% / 100% | Não | Não |
| 200022 | Operação originada fora da ZFM que destine bem material industrializado a contribuinte estabelecido na ZFM | Art. 445 | 100% / 100% | Sim | Não |
| 200023 | Operação realizada por indústria incentivada que destine bem material intermediário para outra indústria incentivada na ZFM | Art. 448 | 100% / 100% | Sim | Não |
| 200024 | Operação originada fora das Áreas de Livre Comércio destinadas a contribuinte estabelecido nas Áreas de Livre Comércio | Art. 463 | 100% / 100% | Sim | Não |
| 200025 | Fornecimento dos serviços de educação relacionados ao Programa Universidade para Todos (Prouni) | Art. 308 | 60% / 100% | Não | Não |
| 200026 | Locação de imóveis localizados nas zonas reabilitadas | Art. 158, parágrafo único | 80% / 80% | Não | Não |
| 200027 | Operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis | Art. 261, parágrafo único | 70% / 70% | Não | Não |
| 200028 | Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II) | Art. 129 | 60% / 60% | Não | Não |
| 200029 | Fornecimento dos serviços de saúde humana (Anexo III) | Art. 130 | 60% / 60% | Não | Não |
| 200030 | Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV) | Art. 131 | 60% / 60% | Sim | Sim |
| 200031 | Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo V) | Art. 132 | 60% / 60% | Sim | Sim |
| 200032 | Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação, ressalvados os medicamentos sujeitos à alíquota zero | Art. 133 | 60% / 60% | Sim | Sim |
| 200033 | Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI) | Art. 133, § 1º | 60% / 60% | Sim | Sim |
| 200034 | Fornecimento dos alimentos destinados ao consumo humano (Anexo VII) | Art. 135 | 60% / 60% | Sim | Sim |
| 200035 | Fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza (Anexo VIII) | Art. 136 | 60% / 60% | Sim | Sim |
| 200036 | Fornecimento de produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura | Art. 137 | 60% / 60% | Sim | Sim |
| 200037 | Fornecimento de serviços ambientais de conservação ou recuperação da vegetação nativa | Art. 137, § 3º | 60% / 60% | Não | Não |
| 200038 | Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX) | Art. 138 | 60% / 60% | Sim | Sim |
| 200039 | Fornecimento dos bens e serviços relacionados com produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais (Anexo X) | Art. 139 | 60% / 60% | Sim | Não |
| 200040 | Fornecimento de serviços de comunicação institucional à administração pública | Art. 140 | 60% / 60% | Não | Não |
| 200041 | Fornecimento de serviço de educação desportiva (art. 141. I) | Art. 141, I | 60% / 60% | Não | Não |
| 200042 | Fornecimento de serviço de gestão e exploração do desporto (art. 141. II) | Art. 141, II | 60% / 60% | Não | Não |
| 200043 | Fornecimento à administração pública dos serviços e dos bens relativos à soberania (Anexo XI) | Art. 142, I | 60% / 60% | Sim | Não |
| 200044 | Operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenvolvidos por sociedade que tenha sócio brasileiro (Anexo XI) | Art. 142, II | 60% / 60% | Não | Não |
| 200045 | Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística | Art. 158 | 60% / 60% | Não | Não |
| 200046 | Operações com bens imóveis | Art. 261 | 50% / 50% | Não | Não |
| 200047 | Bares e Restaurantes | Art. 275 | 40% / 40% | Sim | Sim |
| 200048 | Hotelaria, Parques de Diversão e Parques Temáticos | Art. 281 | 40% / 40% | Não | Não |
| 200049 | Transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário | Art. 286 | 40% / 40% | Não | Não |
| 200050 | Serviços de transporte aéreo regional coletivo de passageiros ou de carga | Art. 287 | 40% / 40% | Não | Não |
| 200051 | Agências de Turismo | Art. 289, II | 40% / 40% | Não | Não |
| 200052 | Prestação de serviços de profissões intelectuais | Art. 127, I a XVIII | 30% / 30% | Não | Não |
| 200053 | Fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa, quando classificados como soros ou vacinas | Art. 146, § 1º, III | 100% / 100% | Sim | Sim |
| 200054 | Fornecimento de bem material pela cooperativa de produção agropecuária a associado não sujeito ao regime regular do IBS e da CBS | Art. 271, § 1º, II | 100% / 100% | Sim | Sim |
| 200055 | Fornecimento dos serviços com redução de alíquota de 60% realizado por autônomo | Art. 128, I, II, VIII, IX, X, XI, XII e XIII | 60% / 60% | Não | Não |
| 200056 | Fornecimento dos serviços com redução de alíquota de 30% realizado por autônomo | Art. 127 | 30% / 30% | Não | Não |
Fonte: planilha "IT 2025.002 v.1.70 - cClassTrib.xlsx" (Portal Nacional da NF-e, Documentos > Diversos, publicada em 01/10/2026), consultada em 03/10/2026. A tabela muda com frequência: confira a versão vigente antes de configurar o sistema. Como preencher o código está em cClassTrib: o que é e como preencher.