Referência fiscal
CST 08: operação sem incidência da contribuição
O CST 08 do PIS e da Cofins identifica operações sem incidência das contribuições, ou seja, fora do seu campo de alcance. O caso mais claro é a receita de exportação, sobre a qual as contribuições não incidem por força do art. 149, § 2º, I, da Constituição. A nota sai sem base nem valor de PIS e Cofins.
Descrição oficial do CST 08 do PIS/Cofins
Operação sem Incidência da Contribuição
Fonte: Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010, Anexo Único – Tabelas II (CST-PIS) e III (CST-Cofins). Consultado em 02/10/2026.
Grupo no XML da NF-e/NFC-e: PISNT e COFINSNT (o mesmo grupo atende 04 a 09)
Quando usar
- Receita de exportação de mercadorias.
- Outras receitas que a legislação coloca fora da incidência do PIS e da Cofins.
Quando não usar
- Isenção legal (use 07) ou alíquota zero (use 06).
- Saída que não gera receita, como remessas e retornos: a contabilidade pode indicar 49.
Exemplo prático
Exemplo ilustrativo: uma indústria vende peças a um cliente no exterior. A NF-e de exportação sai com CST 08 de PIS e de Cofins, porque as contribuições não incidem sobre receitas de exportação. (Redação Beevix, 2026)
Códigos relacionados
Erros comuns
- Usar 08 em venda interna tributada para não destacar PIS/Cofins.
- Usar 08 em remessa sem receita, quando a contabilidade adota 49.
Fontes oficiais
- Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010, Anexo Único – Tabelas II (CST-PIS) e III (CST-Cofins) (consultado em 02/10/2026)
- Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e (consultado em 02/10/2026)
- Lei nº 10.637/2002 – PIS/Pasep não cumulativo (art. 2º: alíquota de 1,65%; art. 3º: créditos) (consultado em 02/10/2026)
- Lei nº 10.833/2003 – Cofins não cumulativa (art. 2º: alíquota de 7,6%; art. 3º: créditos; art. 10: quem fica no regime cumulativo) (consultado em 02/10/2026)
- Lei nº 9.715/1998 – PIS/Pasep (art. 8º, I: 0,65% sobre o faturamento) (consultado em 02/10/2026)
- Lei nº 9.718/1998 – Cofins cumulativa (art. 8º: alíquota de 3%) (consultado em 02/10/2026)
- Lei nº 10.147/2000 – PIS/Cofins concentrados na indústria e importação de medicamentos, perfumaria e higiene (art. 2º: alíquota zero na revenda) (consultado em 02/10/2026)
- Lei nº 10.925/2004 – art. 1º: alíquota zero de PIS/Cofins para adubos, fertilizantes, defensivos, sementes e outros produtos (consultado em 02/10/2026)
- Lei Complementar nº 123/2006 (Simples Nacional) – arts. 13, 18 e 23 (consultado em 02/10/2026)
- Constituição Federal – art. 149, § 2º, I (contribuições não incidem sobre receitas de exportação) e art. 150, VI, "d" (imunidade de livros, jornais e periódicos) (consultado em 02/10/2026)
- Nota Técnica 2025.002-RTC, versão 1.51 – IBS, CBS e IS na NF-e/NFC-e (Portal Nacional da NF-e) (consultado em 02/10/2026)
- Emenda Constitucional nº 132/2023 – Reforma Tributária (ADCT, arts. 126 a 129) (consultado em 02/10/2026)
Antes de configurar o CST 08 do PIS/Cofins no cadastro do produto, confirme com a contabilidade: UF, produto e regime mudam o tratamento. O que muda com IBS e CBS está resumido na página da Tabela CST PIS/Cofins.
Perguntas frequentes
Exportação usa CST 08 de PIS/Cofins?
É o código que descreve a situação, já que as contribuições não incidem sobre receitas de exportação (Constituição, art. 149, § 2º, I). Confirme com a contabilidade, porque há regras próprias para exportação indireta.
Qual a diferença entre 08 e 49?
O 08 é uma operação sem incidência das contribuições. O 49 é residual: outras operações de saída que não se encaixam nos códigos de 01 a 09.
O CST 08 tem campos de valor?
Não. Vai nos grupos PISNT e COFINSNT, só com o código.
Venda de imobilizado usa CST 08?
A classificação depende de como a receita é tratada na lei de cada regime. Confirme com a sua contabilidade: o tratamento muda conforme a UF, o produto e o regime tributário da empresa.
Empresa do Simples usa CST 08?
Empresas do Simples Nacional recolhem PIS e Cofins no DAS e a IN RFB 1.009/2010 não traz CST próprio para elas; o código usado na NF-e deve ser definido com a contabilidade.
Segmentos que usam com frequência
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