Referência fiscal
CST 400 do IBS e da CBS: isenção
O CST 400 do IBS e da CBS é a isenção: a operação estaria no campo dos tributos, mas a lei dispensa o pagamento. Na tabela oficial ele tem quatro cClassTrib: transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário (400001 e 400002, art. 157), bagagens (400003) e remessas internacionais (400004, art. 94). Com CST 400 o grupo gIBSCBS não pode ser informado, e nenhum desses cClassTrib é aceito na NF-e ou na NFC-e.
Descrição oficial do CST 400 do IBS/CBS
Isenção
Fonte: Tabela de Classificação Tributária do IBS e CBS – arquivo "IT 2025.002 v.1.70 - cClassTrib.xlsx", abas "CST 2026-09-01" e "cClass 2026-09-01" (Portal Nacional da NF-e, Documentos > Diversos, publicada em 01/10/2026). Consultado em 03/10/2026.
Grupo no XML da NF-e/NFC-e: IBSCBS só com CST e cClassTrib; grupo gIBSCBS proibido (ind_gIBSCBS = 0)
Quando usar
- Serviço de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano, rodoviário ou metroviário, sob concessão, permissão ou autorização (400001; 400002 quando medido por quilômetro rodado).
- Bagagens de viajantes e tripulantes (400003) e remessas internacionais (400004), na forma do art. 94 da LC 214/2025.
Quando não usar
- Cesta básica, hortifrúti, medicamentos e outros itens com alíquota zero: são CST 200 com redução de 100%.
- Livros, templos, entidades imunes, exportações: imunidade é o CST 410, não o 400.
- Qualquer venda de mercadoria em NF-e ou NFC-e com a tabela atual.
Exemplo prático
Exemplo ilustrativo: uma concessionária de ônibus urbano informa o serviço de transporte coletivo com CST 400 e cClassTrib 400001, sem grupo gIBSCBS. A padaria que vende pão no terminal de ônibus continua usando o CST da sua venda (200 ou 000, conforme o produto). (Redação Beevix, 2026)
Códigos relacionados
Erros comuns
- Usar CST 400 para produto com alíquota zero, que fica no CST 200.
- Mandar o grupo gIBSCBS junto com o CST 400 (rejeição 1021).
- Esquecer que saída isenta pode obrigar a anular créditos (LC 214/2025, art. 51), ajuste feito com o cClassTrib 811001.
Rejeições relacionadas
Fontes oficiais
- Tabela de Classificação Tributária do IBS e CBS – arquivo "IT 2025.002 v.1.70 - cClassTrib.xlsx", abas "CST 2026-09-01" e "cClass 2026-09-01" (Portal Nacional da NF-e, Documentos > Diversos, publicada em 01/10/2026) (consultado em 03/10/2026)
- Informe Técnico 2025.002 v.1.70 – Tabelas de Classificação Tributária, CST e Crédito Presumido do IBS e da CBS (CGIBS e Receita Federal, setembro de 2026) (consultado em 03/10/2026)
- Nota Técnica 2025.002-RTC v.1.52 – IBS, CBS e IS na NF-e e na NFC-e (cronograma, grupo IBSCBS e regras de validação UB12 a UB14) (consultado em 03/10/2026)
- Lei Complementar nº 214/2025 – institui o IBS e a CBS (arts. 4º a 9º, 26, 41, 343, 346 e 348, entre outros) (consultado em 03/10/2026)
- Classificações tributárias do IBS e da CBS – consulta online na Plataforma da Reforma Tributária (citada no IT 2025.002) (consultado em 03/10/2026)
- Emenda Constitucional nº 132/2023 – Reforma Tributária (ADCT, arts. 126 a 129) (consultado em 03/10/2026)
Antes de configurar o CST 400 do IBS/CBS no cadastro do produto, confirme com a contabilidade: UF, produto e regime mudam o tratamento. O que muda com IBS e CBS está resumido na página da Tabela CST IBS/CBS.
Perguntas frequentes
O que significa CST 400 no IBS e na CBS?
Isenção. O item não leva grupo de tributação (gIBSCBS), só o CST e o cClassTrib da hipótese de isenção.
Quais cClassTrib usam o CST 400?
400001 e 400002 (transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário), 400003 (Bagagens) e 400004 (Remessas internacionais).
Alíquota zero é isenção no IBS/CBS?
Não na tabela de códigos. Alíquota zero vem como redução de 100% no CST 200 (cesta básica, hortícolas, medicamentos da lista). O CST 400 é para isenção.
Loja pode usar CST 400 na NFC-e?
Com a tabela de 01/10/2026, não: nenhum cClassTrib do 400 tem indNFCe ou indNFe igual a 1.
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Grupos que o CST 400 exige no XML
- Grupo gIBSCBS (base, alíquotas e valores) ind_gIBSCBSNão permite
- Grupo gIBSCBSMono (monofásico) ind_gIBSCBSMonoNão permite
- Grupos de redução de alíquota (gRed) ind_gRedNão permite
- Grupos de diferimento (gDif) ind_gDifNão permite
- Grupo de transferência de crédito ind_gTransfCredNão permite
- Grupo de crédito presumido de IBS na ZFM ind_gCredPresIBSZFMNão permite
- Grupo de ajuste de competência ind_gAjusteCompetNão permite
- Redução da base de cálculo ind_RedutorBCNão permite
cClassTrib do CST 400 na tabela oficial
Há 4 cClassTrib com os três primeiros dígitos 400 na planilha de 01/10/2026. Nome, dispositivo da LC 214/2025, percentual de redução e modelos permitidos são os da tabela oficial. Usar um cClassTrib não permitido no modelo gera a rejeição 1025.
| cClassTrib | Nome oficial | LC 214/2025 | Redução IBS / CBS | NF-e | NFC-e |
|---|---|---|---|---|---|
| 400001 | Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário | Art. 157 | — | Não | Não |
| 400002 | Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário com medição por quilômetro rodado | Art. 157 | — | Não | Não |
| 400003 | Bagagens | Art. 94 I | — | Não | Não |
| 400004 | Remessas internacionais | Art. 94 II | — | Não | Não |
Fonte: planilha "IT 2025.002 v.1.70 - cClassTrib.xlsx" (Portal Nacional da NF-e, Documentos > Diversos, publicada em 01/10/2026), consultada em 03/10/2026. A tabela muda com frequência: confira a versão vigente antes de configurar o sistema. Como preencher o código está em cClassTrib: o que é e como preencher.