Referência fiscal

CST 550 do IBS e da CBS: suspensão

O CST 550 do IBS e da CBS é a suspensão: o pagamento fica suspenso enquanto a condição prevista em lei é cumprida, como a exportação dentro do prazo. A tabela oficial liga a ele 29 cClassTrib, quase todos de comércio exterior e regimes especiais: exportação de bens materiais a comercial exportadora (550001, art. 82), depósito, trânsito, drawback, Recof, Repetro, ZPE, Reidi, Renaval, ZFM e áreas de livre comércio. Nenhum deles vale na NFC-e.

Descrição oficial do CST 550 do IBS/CBS

Suspensão

Fonte: Tabela de Classificação Tributária do IBS e CBS – arquivo "IT 2025.002 v.1.70 - cClassTrib.xlsx", abas "CST 2026-09-01" e "cClass 2026-09-01" (Portal Nacional da NF-e, Documentos > Diversos, publicada em 01/10/2026). Consultado em 03/10/2026.

Grupo no XML da NF-e/NFC-e: IBSCBS com grupo gIBSCBS obrigatório; cClassTrib 550xxx aceitos na NF-e (exceto 550002, 550024 e 550025) e nunca na NFC-e

Quando usar

Venda com fim específico de exportação a empresa comercial exportadora que atende aos requisitos do art. 82 da LC 214/2025 (550001).
Fornecimento de produtos agropecuários in natura a contribuinte do regime regular que industrializa para exportar (550021).
Operações em regimes aduaneiros e de incentivo: depósito (550003 a 550005), Recof (550007), drawback (550027), Repetro (550008 e 550010 a 550013), ZPE (550014 e 550029), Reidi (550016), ZFM (550019 e 550026) e áreas de livre comércio (550020).

Quando não usar

Exportação direta pela própria empresa: o código é o 410, cClassTrib 410004.
Venda no mercado interno sem regime especial: o 550 não se aplica.
Suspensão de IPI ou de PIS/Cofins: não leva o IBS/CBS automaticamente ao 550.

Exemplo prático

Exemplo ilustrativo: uma indústria de calçados vende um lote a uma comercial exportadora certificada no OEA, que vai embarcá-lo. A NF-e de venda leva CFOP 5501, CST 550 e cClassTrib 550001, com o grupo gIBSCBS preenchido. Se a exportação não ocorrer no prazo, a suspensão cai, nos termos da lei. (Redação Beevix, 2026)

Códigos relacionados

CFOP que costumam aparecer com o CST 550 do IBS/CBS

A combinação de CFOP e código tributário depende da operação e da UF. A lista é de casos frequentes, não de regra.

Erros comuns

Usar 550001 na exportação direta, que é o 410004.
Omitir o grupo gIBSCBS: diferente do 410, o 550 exige o grupo (rejeição 1022).
Vender a comercial exportadora sem conferir os requisitos do art. 82 (OEA, patrimônio líquido, opção pelo DTE).

Rejeições relacionadas

Rejeição 1022grupo gIBSCBS não informado com CST 550

Fontes oficiais

Tabela de Classificação Tributária do IBS e CBS – arquivo "IT 2025.002 v.1.70 - cClassTrib.xlsx", abas "CST 2026-09-01" e "cClass 2026-09-01" (Portal Nacional da NF-e, Documentos > Diversos, publicada em 01/10/2026) (consultado em 03/10/2026)
Informe Técnico 2025.002 v.1.70 – Tabelas de Classificação Tributária, CST e Crédito Presumido do IBS e da CBS (CGIBS e Receita Federal, setembro de 2026) (consultado em 03/10/2026)
Nota Técnica 2025.002-RTC v.1.52 – IBS, CBS e IS na NF-e e na NFC-e (cronograma, grupo IBSCBS e regras de validação UB12 a UB14) (consultado em 03/10/2026)
Lei Complementar nº 214/2025 – institui o IBS e a CBS (arts. 4º a 9º, 26, 41, 343, 346 e 348, entre outros) (consultado em 03/10/2026)
Classificações tributárias do IBS e da CBS – consulta online na Plataforma da Reforma Tributária (citada no IT 2025.002) (consultado em 03/10/2026)
Emenda Constitucional nº 132/2023 – Reforma Tributária (ADCT, arts. 126 a 129) (consultado em 03/10/2026)

Antes de configurar o CST 550 do IBS/CBS no cadastro do produto, confirme com a contabilidade: UF, produto e regime mudam o tratamento. O que muda com IBS e CBS está resumido na página da Tabela CST IBS/CBS.

Perguntas frequentes

O que é o CST 550 do IBS/CBS?

Suspensão. O tributo fica suspenso enquanto a condição da lei é cumprida, em regimes como exportação via comercial exportadora, drawback, Repetro, ZPE e ZFM.

Quantos cClassTrib tem o CST 550?

29 na planilha de 01/10/2026, de 550001 a 550029. Todos vedados na NFC-e; 550002, 550024 e 550025 também não são aceitos na NF-e.

O CST 550 leva o grupo gIBSCBS?

Sim. A tabela de CST marca ind_gIBSCBS = 1 para o 550, ao contrário do 400 e do 410.

Segmentos que usam com frequência

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Grupos que o CST 550 exige no XML

Grupo gIBSCBS (base, alíquotas e valores) ind_gIBSCBSExige
Grupo gIBSCBSMono (monofásico) ind_gIBSCBSMonoNão permite
Grupos de redução de alíquota (gRed) ind_gRedNão permite
Grupos de diferimento (gDif) ind_gDifNão permite
Grupo de transferência de crédito ind_gTransfCredNão permite
Grupo de crédito presumido de IBS na ZFM ind_gCredPresIBSZFMNão permite
Grupo de ajuste de competência ind_gAjusteCompetNão permite
Redução da base de cálculo ind_RedutorBCNão permite

cClassTrib do CST 550 na tabela oficial

Há 29 cClassTrib com os três primeiros dígitos 550 na planilha de 01/10/2026. Nome, dispositivo da LC 214/2025, percentual de redução e modelos permitidos são os da tabela oficial. Usar um cClassTrib não permitido no modelo gera a rejeição 1025.

cClassTrib	Nome oficial	LC 214/2025	Redução IBS / CBS	NF-e	NFC-e
550001	Exportações de bens materiais	Art. 82	—	Sim	Não
550002	Regime de Trânsito	Art. 84	—	Não	Não
550003	Regimes de Depósito (art. 85)	Art. 85	—	Sim	Não
550004	Regimes de Depósito (art. 87)	Art. 87	—	Sim	Não
550005	Regimes de Depósito (art. 87, Parágrafo único)	Art. 87, parágrafo único	—	Sim	Não
550006	Regimes de Permanência Temporária com suspensão total	Art. 88	—	Sim	Não
550007	Regimes de Aperfeiçoamento (Recof)	Art. 90	—	Sim	Não
550008	Importação de bens para o Regime de Repetro-Temporário	Art. 93, I	—	Sim	Não
550009	GNL-Temporário	Art. 93, II	—	Sim	Não
550010	Repetro-Permanente	Art. 93, III	—	Sim	Não
550011	Repetro-Industrialização	Art. 93, IV e Art. 93, § 4º	—	Sim	Não
550012	Repetro-Nacional	Art. 93, V	—	Sim	Não
550013	Repetro-Entreposto	Art. 93, VI	—	Sim	Não
550014	Zona de Processamento de Exportação	Arts. 99 e 100	—	Sim	Não
550015	Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária	Art. 105	—	Sim	Não
550016	Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura	Art. 106	—	Sim	Não
550017	Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, I)	Art. 107, I	—	Sim	Não
550018	Desoneração da aquisição de bens de capital	Art. 109	—	Sim	Não
550019	Importação de bem material por indústria incentivada para utilização na ZFM	Art. 443	—	Sim	Não
550020	Áreas de livre comércio	Art. 461	—	Sim	Não
550021	Industrialização destinada a exportações	Art. 82, § 11	—	Sim	Não
550022	Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro)	Art. 106, § 7º	—	Sim	Não
550023	Operações com hidrocarbonetos líquidos derivados de petróleo não combustíveis ou de gás natural, inclusive nafta	Art. 172, § 2º	—	Sim	Não
550024	Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, II)	Art. 107, II	—	Não	Não
550025	Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, III)	Art. 107, III	—	Não	Não
550026	Regimes de admissão temporária com suspensão total do pagamento dos tributos (ZFM)	Art. 89, § 3º, II	—	Sim	Não
550027	Regimes de Aperfeiçoamento (Drawback)	Art. 90	—	Sim	Não
550028	Regimes de Aperfeiçoamento (Admissão temporária)	Art. 90	—	Sim	Não
550029	Zona de Processamento de Exportação	Art. 102	—	Sim	Não

Fonte: planilha "IT 2025.002 v.1.70 - cClassTrib.xlsx" (Portal Nacional da NF-e, Documentos > Diversos, publicada em 01/10/2026), consultada em 03/10/2026. A tabela muda com frequência: confira a versão vigente antes de configurar o sistema. Como preencher o código está em cClassTrib: o que é e como preencher.