Referência fiscal · IBS e CBS
cClassTrib 410004: exportação de bens e serviços
O cClassTrib 410004 identifica as exportações de bens e de serviços, que são imunes ao IBS e à CBS pelo art. 8º da LC 214/2025, nos termos do capítulo da lei sobre exportações. Pertence ao CST 410 e pode ser usado na NF-e e na NFS-e. Para o Simples Nacional, a planilha classifica a receita como exportação direta (tpRBSN 3).
Descrição oficial do cClassTrib 410004
Exportações de bens e serviços, observado o art. 8º da Lei Complementar nº 214, de 2025.
Nome reduzido: Exportações de bens e serviços
- CST do IBS/CBS
- 410 – Imunidade e não incidência
- Dispositivo da LC 214/2025
- Art. 8º
- Tipo de alíquota
- Sem alíquota
- Redução (pRedIBS / pRedCBS)
- Sem alíquota — IBS 0%, CBS 0%
- Documentos aceitos
- NF-e, NFS-e
- Simples Nacional (tpRBSN)
- 3 – Receita bruta - exportação direta
- Início de vigência
- 01/01/2026
Fonte: Portal Nacional da NF-e – Documentos > Diversos: "Tabela de Classificação Tributária do IBS e CBS" (planilha IT 2025.002 v.1.70 - cClassTrib.xlsx, publicada em 01/10/2026). Informe Técnico 2025.002 v1.70. Consultado em 03/10/2026.
O que diz a LC 214/2025
Art. 8º São imunes ao IBS e à CBS as exportações de bens e de serviços, nos termos do Capítulo V deste Título.
Trecho indicado na coluna "LC Redação" da planilha oficial, conferido com o texto compilado no Planalto em 03/10/2026.
Quando usar
- Venda direta de mercadoria a comprador no exterior, com NF-e de exportação.
- Prestação de serviço a tomador no exterior, quando caracterizada a exportação, com NFS-e.
- Empresa que exporta por conta própria, sem intermediário.
Quando não usar
- Venda a empresa comercial exportadora com fim específico de exportação: há suspensão com o 550001, se a exportadora cumprir os requisitos do art. 82.
- Exportação de serviço ou bem imaterial nos termos do art. 80, II: a tabela tem o 410027.
- Exportação de combustíveis: código próprio 410013.
Exemplo prático
Uma pequena indústria de cosméticos vende um lote para um distribuidor no Paraguai e emite a NF-e de exportação. Cada item sai com CST 410 e cClassTrib 410004. O CFOP do ICMS fica no grupo 7, de saídas para o exterior.
Exemplo ilustrativo; o enquadramento real depende do produto e da operação.
Códigos relacionados
CFOP que costumam aparecer junto
- CFOP 7101Venda de produção do estabelecimento para o exterior
- CFOP 7102Venda de mercadoria adquirida de terceiros para o exterior
O CFOP é do ICMS e o cClassTrib é do IBS e da CBS: os dois convivem na nota durante a transição. A lista é de casos frequentes, não de regra.
Antes de gravar o cClassTrib 410004 no cadastro, confirme o enquadramento com a contabilidade: produto, comprador e operação mudam o código, e a tabela oficial é atualizada a cada versão do Informe Técnico 2025.002. Veja todos os códigos na tabela cClassTrib completa e os guias cClassTrib: o que é e como preencher e tabela de CST do IBS e da CBS.
Perguntas frequentes
Exportação tem IBS e CBS?
Não. O art. 8º da LC 214/2025 diz que são imunes ao IBS e à CBS as exportações de bens e de serviços, nos termos do capítulo sobre exportações.
Qual a diferença entre o 410004 e o 550001?
O 410004 é a exportação feita pela própria empresa, imune. O 550001 é a venda a empresa comercial exportadora com fim específico de exportação, com suspensão que se converte em alíquota zero após a exportação (art. 82).
O 410004 vale para NFC-e?
Não. A planilha oficial habilita o 410004 na NF-e e na NFS-e.
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