Referência fiscal
CFOP 5101: venda de produção própria dentro do estado
O CFOP 5101 identifica a venda, dentro do mesmo estado, de produtos que a própria empresa industrializou ou produziu. Serve para fábricas, confecções e produtores. Se a mercadoria foi comprada pronta para revenda, o código certo é o 5102.
Descrição oficial do CFOP 5101
Venda de produção do estabelecimento.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
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Quando usar
- Fábrica vende para cliente do mesmo estado um produto que ela mesma fabricou.
- Confecção vende peças cortadas e costuradas no próprio estabelecimento.
- Padaria ou fábrica de alimentos vende produção própria com NF-e para outro CNPJ do estado.
CFOP de entrada correspondente ao 5101
Quem recebe a nota com CFOP 5.101 lança a entrada com um destes códigos, conforme a finalidade:
- CFOP 1.102Quando quem compra vai revender a mercadoria.Descrição oficial: Compra para comercialização.
- CFOP 1.101Quando quem compra vai usar na industrialização ou na produção rural.Descrição oficial: Compra para industrialização ou produção rural.
- CFOP 1.556Quando é material de uso ou consumo de quem compra.Descrição oficial: Compra de material para uso ou consumo.
- CFOP 1.551Quando é bem para o ativo imobilizado de quem compra.Descrição oficial: Compra de bem para o ativo imobilizado.
- CFOP 1.126Quando quem compra vai usar na prestação de serviço sujeita ao ICMS.Descrição oficial: Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS.
- CFOP 1.128Quando quem compra vai usar na prestação de serviço sujeita ao ISSQN.Descrição oficial: Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN.
Regra geral: O CFOP de entrada é escolhido por quem recebe a mercadoria ou o serviço, de acordo com a finalidade da entrada para ele, e não copiado da nota do fornecedor. O primeiro dígito indica a origem: 1 quando o remetente está no mesmo estado, 2 quando está em outro estado e 3 quando vem do exterior. Os três últimos dígitos costumam espelhar a operação: remessa para conserto 5.915 entra como 1.915, retorno de comodato 5.909 entra como 1.909. Na compra, o código depende do destino que você dá ao item: revenda (1.102), industrialização (1.101), uso e consumo (1.556) ou ativo imobilizado (1.551).
Base: descrições oficiais do Anexo II do Convênio s/nº de 1970 (Confaz). A correspondência é a prática de escrituração; confirme com a contabilidade. Teste outros códigos no conversor de CFOP de saída para entrada.
Exemplo
Uma marcenaria do Paraná vende 4 mesas fabricadas por ela, a R$ 850,00 cada, para um restaurante de Curitiba. A NF-e de R$ 3.400,00 sai com CFOP 5101 em todos os itens. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
No Simples Nacional, costuma aparecer com CSOSN 101 ou 102. No regime normal, é comum o CST 00 (tributada integralmente). Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
CST e CSOSN que citam o CFOP 5101
- CSOSN 101tributada pelo Simples com permissão de crédito
- CSOSN 102tributada pelo Simples sem permissão de crédito
- CSOSN 103isenção do ICMS para faixa de receita bruta
- CST 00 (ICMS)tributada integralmente
- CST 20 (ICMS)tributada com redução de base de cálculo
- CST 40 (ICMS)operação isenta de ICMS
- CST 51 (ICMS)ICMS com diferimento
- CST 01 (PIS/Cofins)operação tributável com alíquota básica
- CST 02 (PIS/Cofins)operação tributável com alíquota diferenciada
- CST 03 (PIS/Cofins)alíquota por unidade de medida de produto
- CST 50 (IPI)saída tributada pelo IPI
- CST 51 (IPI)saída tributável com alíquota zero de IPI
- CST 53 (IPI)saída não tributada pelo IPI
- CST 54 (IPI)saída imune de IPI
- CST 99 (IPI)outras saídas no IPI
- CST 000 (IBS/CBS)tributação integral
- CST 200 (IBS/CBS)alíquota reduzida
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Qual o CFOP de entrada para uma nota com CFOP 5101?
Quem recebe a nota com CFOP 5101 costuma lançar a entrada com 1102 quando quem compra vai revender a mercadoria; 1101 quando quem compra vai usar na industrialização ou na produção rural; 1556 quando é material de uso ou consumo de quem compra; 1551 quando é bem para o ativo imobilizado de quem compra; 1126 quando quem compra vai usar na prestação de serviço sujeita ao ICMS; 1128 quando quem compra vai usar na prestação de serviço sujeita ao ISSQN. O código é escolhido pela finalidade da entrada para quem recebe; confirme com a contabilidade.
Qual a diferença entre CFOP 5101 e 5102?
O 5101 é para o que a empresa produziu. O 5102 é para o que ela comprou pronto e revende. O critério é se houve processo industrial no estabelecimento.
Posso usar o 5101 na NFC-e?
Sim. O MOC 7.0 lista o 5101 entre os CFOP aceitos na NFC-e para os CSOSN 102, 103, 300, 400 e 900.
Empresa que só monta ou embala o produto usa 5101?
Depende de a atividade ser considerada industrialização pela legislação do IPI e do ICMS. Montagem e acondicionamento podem se enquadrar. Confirme com a contabilidade antes de definir.
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