Referência fiscal
CFOP 5101: venda de produção própria dentro do estado
O CFOP 5101 identifica a venda, dentro do mesmo estado, de produtos que a própria empresa industrializou ou produziu. Serve para fábricas, confecções e produtores. Se a mercadoria foi comprada pronta para revenda, o código certo é o 5102.
Descrição oficial do CFOP 5101
Venda de produção do estabelecimento.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Quando usar
- Fábrica vende para cliente do mesmo estado um produto que ela mesma fabricou.
- Confecção vende peças cortadas e costuradas no próprio estabelecimento.
- Padaria ou fábrica de alimentos vende produção própria com NF-e para outro CNPJ do estado.
Quando não usar
- Mercadoria comprada de terceiros e revendida sem industrialização (use 5102).
- Cliente em outro estado (use 6101).
- Produto sujeito a substituição tributária em que a empresa é a substituta (use 5401).
Exemplo
Uma marcenaria do Paraná vende 4 mesas fabricadas por ela, a R$ 850,00 cada, para um restaurante de Curitiba. A NF-e de R$ 3.400,00 sai com CFOP 5101 em todos os itens. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
No Simples Nacional, costuma aparecer com CSOSN 101 ou 102. No regime normal, é comum o CST 00 (tributada integralmente). Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre CFOP 5101 e 5102?
O 5101 é para o que a empresa produziu. O 5102 é para o que ela comprou pronto e revende. O critério é se houve processo industrial no estabelecimento.
Posso usar o 5101 na NFC-e?
Sim. O MOC 7.0 lista o 5101 entre os CFOP aceitos na NFC-e para os CSOSN 102, 103, 300, 400 e 900.
Empresa que só monta ou embala o produto usa 5101?
Depende de a atividade ser considerada industrialização pela legislação do IPI e do ICMS. Montagem e acondicionamento podem se enquadrar. Confirme com a contabilidade antes de definir.
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