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Referência fiscal

CFOP 5101: venda de produção própria dentro do estado

O CFOP 5101 identifica a venda, dentro do mesmo estado, de produtos que a própria empresa industrializou ou produziu. Serve para fábricas, confecções e produtores. Se a mercadoria foi comprada pronta para revenda, o código certo é o 5102.

Atualizado em

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Quando usar

  • Fábrica vende para cliente do mesmo estado um produto que ela mesma fabricou.
  • Confecção vende peças cortadas e costuradas no próprio estabelecimento.
  • Padaria ou fábrica de alimentos vende produção própria com NF-e para outro CNPJ do estado.

Quando não usar

  • Mercadoria comprada de terceiros e revendida sem industrialização (use 5102).
  • Cliente em outro estado (use 6101).
  • Produto sujeito a substituição tributária em que a empresa é a substituta (use 5401).

CFOP de entrada correspondente ao 5101

Quem recebe a nota com CFOP 5.101 lança a entrada com um destes códigos, conforme a finalidade:

Regra geral: O CFOP de entrada é escolhido por quem recebe a mercadoria ou o serviço, de acordo com a finalidade da entrada para ele, e não copiado da nota do fornecedor. O primeiro dígito indica a origem: 1 quando o remetente está no mesmo estado, 2 quando está em outro estado e 3 quando vem do exterior. Os três últimos dígitos costumam espelhar a operação: remessa para conserto 5.915 entra como 1.915, retorno de comodato 5.909 entra como 1.909. Na compra, o código depende do destino que você dá ao item: revenda (1.102), industrialização (1.101), uso e consumo (1.556) ou ativo imobilizado (1.551).

Base: descrições oficiais do Anexo II do Convênio s/nº de 1970 (Confaz). A correspondência é a prática de escrituração; confirme com a contabilidade. Teste outros códigos no conversor de CFOP de saída para entrada.

Exemplo

Uma marcenaria do Paraná vende 4 mesas fabricadas por ela, a R$ 850,00 cada, para um restaurante de Curitiba. A NF-e de R$ 3.400,00 sai com CFOP 5101 em todos os itens. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

No Simples Nacional, costuma aparecer com CSOSN 101 ou 102. No regime normal, é comum o CST 00 (tributada integralmente). Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

CST e CSOSN que citam o CFOP 5101

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.

Códigos relacionados

Perguntas frequentes

Qual o CFOP de entrada para uma nota com CFOP 5101?

Quem recebe a nota com CFOP 5101 costuma lançar a entrada com 1102 quando quem compra vai revender a mercadoria; 1101 quando quem compra vai usar na industrialização ou na produção rural; 1556 quando é material de uso ou consumo de quem compra; 1551 quando é bem para o ativo imobilizado de quem compra; 1126 quando quem compra vai usar na prestação de serviço sujeita ao ICMS; 1128 quando quem compra vai usar na prestação de serviço sujeita ao ISSQN. O código é escolhido pela finalidade da entrada para quem recebe; confirme com a contabilidade.

Qual a diferença entre CFOP 5101 e 5102?

O 5101 é para o que a empresa produziu. O 5102 é para o que ela comprou pronto e revende. O critério é se houve processo industrial no estabelecimento.

Posso usar o 5101 na NFC-e?

Sim. O MOC 7.0 lista o 5101 entre os CFOP aceitos na NFC-e para os CSOSN 102, 103, 300, 400 e 900.

Empresa que só monta ou embala o produto usa 5101?

Depende de a atividade ser considerada industrialização pela legislação do IPI e do ICMS. Montagem e acondicionamento podem se enquadrar. Confirme com a contabilidade antes de definir.

Segmentos que usam com frequência

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