Referência fiscal
CST 03: alíquota por unidade de medida de produto
O CST 03 do PIS e da Cofins indica que a contribuição é calculada por unidade de medida do produto (alíquota em reais por litro, quilo ou unidade), e não por percentual do valor. Na NF-e, o grupo informa a quantidade vendida e a alíquota em reais. É usado em produtos com regime de tributação específica em lei.
Descrição oficial do CST 03 do PIS/Cofins
Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto
Fonte: Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010, Anexo Único – Tabelas II (CST-PIS) e III (CST-Cofins). Consultado em 02/10/2026.
Grupo no XML da NF-e/NFC-e: PISQtde e COFINSQtde (campos qBCProd e vAliqProd)
Quando usar
- Venda de produto cuja lei fixa o PIS/Cofins em valor por unidade de medida.
Quando não usar
- Tributação por percentual (use 01 ou 02).
- Revenda com alíquota zero (use 04 ou 06).
Exemplo prático
Exemplo ilustrativo: um produtor de um item cuja lei fixa o PIS e a Cofins em reais por litro emite a NF-e com CST 03, informando em qBCProd a quantidade vendida e em vAliqProd o valor por unidade. A contribuição é quantidade × valor por unidade. (Redação Beevix, 2026)
Códigos relacionados
CFOP que costumam aparecer com o CST 03 do PIS/Cofins
A combinação de CFOP e código tributário depende da operação e da UF. A lista é de casos frequentes, não de regra.
Erros comuns
- Informar base em reais e alíquota percentual no CST 03, quando o grupo pede quantidade e valor por unidade.
- Usar unidade diferente da prevista na lei do produto.
Fontes oficiais
- Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010, Anexo Único – Tabelas II (CST-PIS) e III (CST-Cofins) (consultado em 02/10/2026)
- Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e (consultado em 02/10/2026)
- Lei nº 10.637/2002 – PIS/Pasep não cumulativo (art. 2º: alíquota de 1,65%; art. 3º: créditos) (consultado em 02/10/2026)
- Lei nº 10.833/2003 – Cofins não cumulativa (art. 2º: alíquota de 7,6%; art. 3º: créditos; art. 10: quem fica no regime cumulativo) (consultado em 02/10/2026)
- Lei nº 9.715/1998 – PIS/Pasep (art. 8º, I: 0,65% sobre o faturamento) (consultado em 02/10/2026)
- Lei nº 9.718/1998 – Cofins cumulativa (art. 8º: alíquota de 3%) (consultado em 02/10/2026)
- Lei nº 10.147/2000 – PIS/Cofins concentrados na indústria e importação de medicamentos, perfumaria e higiene (art. 2º: alíquota zero na revenda) (consultado em 02/10/2026)
- Lei nº 10.925/2004 – art. 1º: alíquota zero de PIS/Cofins para adubos, fertilizantes, defensivos, sementes e outros produtos (consultado em 02/10/2026)
- Lei Complementar nº 123/2006 (Simples Nacional) – arts. 13, 18 e 23 (consultado em 02/10/2026)
- Constituição Federal – art. 149, § 2º, I (contribuições não incidem sobre receitas de exportação) e art. 150, VI, "d" (imunidade de livros, jornais e periódicos) (consultado em 02/10/2026)
- Nota Técnica 2025.002-RTC, versão 1.51 – IBS, CBS e IS na NF-e/NFC-e (Portal Nacional da NF-e) (consultado em 02/10/2026)
- Emenda Constitucional nº 132/2023 – Reforma Tributária (ADCT, arts. 126 a 129) (consultado em 02/10/2026)
Antes de configurar o CST 03 do PIS/Cofins no cadastro do produto, confirme com a contabilidade: UF, produto e regime mudam o tratamento. O que muda com IBS e CBS está resumido na página da Tabela CST PIS/Cofins.
Perguntas frequentes
Como calcular o PIS no CST 03?
Quantidade vendida (qBCProd) vezes o valor em reais por unidade (vAliqProd) previsto na legislação do produto.
Quais produtos usam CST 03?
Os que a lei submete a alíquota específica por unidade de medida, em regimes próprios de setores como combustíveis e bebidas. Confirme com a sua contabilidade: o tratamento muda conforme a UF, o produto e o regime tributário da empresa.
O CST 03 tem grupo próprio na NF-e?
Sim: PISQtde e COFINSQtde, segundo o MOC 7.0.
Varejo usa CST 03?
Raramente. Em geral, o revendedor de produtos dos regimes específicos usa 04 ou 06, conforme a lei.
Empresa do Simples usa CST 03?
Empresas do Simples Nacional recolhem PIS e Cofins no DAS e a IN RFB 1.009/2010 não traz CST próprio para elas; o código usado na NF-e deve ser definido com a contabilidade.
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