Referência fiscal
CFOP 1556: compra de material de uso e consumo
O CFOP 1556 registra a entrada de material comprado no mesmo estado para uso ou consumo da própria empresa, como material de limpeza, escritório ou embalagens internas. Não é mercadoria para revenda nem insumo de produção. Em regra, não gera crédito de ICMS no regime atual.
Descrição oficial do CFOP 1556
Compra de material para uso ou consumo.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Quando usar
- Empresa compra papel, toner e material de escritório.
- Restaurante compra produtos de limpeza para uso próprio.
- Oficina compra luvas e EPIs para a equipe.
Quando não usar
- Mercadoria para revenda (use 1102).
- Bem do ativo imobilizado (use o código 1551).
- Fornecedor de outro estado (use 2556).
Exemplo
Uma clínica compra R$ 640,00 em material de limpeza de um fornecedor da mesma cidade. A entrada é lançada com CFOP 1556 e não entra no estoque de venda. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
Pela LC 87/1996, o crédito de ICMS de material de uso e consumo foi adiado pelo legislador e, em regra, não é aproveitado no regime atual. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Códigos relacionados
Perguntas frequentes
Uso e consumo dá crédito de ICMS?
Em regra, não no regime atual, porque a LC 87/1996 adiou esse crédito. A reforma tributária muda a lógica para IBS e CBS. Confirme com a contabilidade.
Embalagem é uso e consumo?
Depende. Embalagem que acompanha o produto vendido costuma ser insumo. Sacola ou material de expediente costuma ser uso e consumo.
Preciso controlar estoque de uso e consumo?
Não é estoque de venda, mas controlar ajuda a medir custos operacionais.
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