Referência fiscal
CFOP 1556: compra de material de uso e consumo
O CFOP 1556 registra a entrada de material comprado no mesmo estado para uso ou consumo da própria empresa, como material de limpeza, escritório ou embalagens internas. Não é mercadoria para revenda nem insumo de produção. Em regra, não gera crédito de ICMS no regime atual.
Descrição oficial do CFOP 1556
Compra de material para uso ou consumo.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
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Quando usar
- Empresa compra papel, toner e material de escritório.
- Restaurante compra produtos de limpeza para uso próprio.
- Oficina compra luvas e EPIs para a equipe.
De qual CFOP de saída vem o 1556
A entrada 1.556 costuma corresponder a uma nota do remetente com:
- CFOP 5.101Quando é material de uso ou consumo de quem compra.Descrição oficial: Venda de produção do estabelecimento.
- CFOP 5.102Quando é material de uso ou consumo de quem compra.Descrição oficial: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos 5.501, 5.502, 5.504 e 5.505.
- CFOP 5.103Quando é material de uso ou consumo de quem compra.Descrição oficial: Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento.
- CFOP 5.104Quando é material de uso ou consumo de quem compra.Descrição oficial: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento.
- CFOP 5.105Quando é material de uso ou consumo de quem compra.Descrição oficial: Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar.
- CFOP 5.106Quando é material de uso ou consumo de quem compra.Descrição oficial: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar.
- CFOP 5.109Quando é material de uso ou consumo de quem compra.Descrição oficial: Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.
- CFOP 5.110Quando é material de uso ou consumo de quem compra.Descrição oficial: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.
- CFOP 5.115Quando é material de uso ou consumo de quem compra.Descrição oficial: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil.
- CFOP 5.129Quando é material de uso ou consumo de quem compra.Descrição oficial: Venda de mercadoria industrializada e de insumo importado sob o amparo do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).
- CFOP 5.551Quando é material de uso ou consumo.Descrição oficial: Venda de bem do ativo imobilizado.
Remetente no mesmo estado: a nota dele vem com CFOP 5.xxx.
Regra geral: O CFOP de entrada é escolhido por quem recebe a mercadoria ou o serviço, de acordo com a finalidade da entrada para ele, e não copiado da nota do fornecedor. O primeiro dígito indica a origem: 1 quando o remetente está no mesmo estado, 2 quando está em outro estado e 3 quando vem do exterior. Os três últimos dígitos costumam espelhar a operação: remessa para conserto 5.915 entra como 1.915, retorno de comodato 5.909 entra como 1.909. Na compra, o código depende do destino que você dá ao item: revenda (1.102), industrialização (1.101), uso e consumo (1.556) ou ativo imobilizado (1.551).
Base: descrições oficiais do Anexo II do Convênio s/nº de 1970 (Confaz). A correspondência é a prática de escrituração; confirme com a contabilidade. Teste outros códigos no conversor de CFOP de saída para entrada.
Exemplo
Uma clínica compra R$ 640,00 em material de limpeza de um fornecedor da mesma cidade. A entrada é lançada com CFOP 1556 e não entra no estoque de venda. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
Pela LC 87/1996, o crédito de ICMS de material de uso e consumo foi adiado pelo legislador e, em regra, não é aproveitado no regime atual. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
CST e CSOSN que citam o CFOP 1556
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Códigos relacionados
Perguntas frequentes
Uso e consumo dá crédito de ICMS?
Em regra, não no regime atual, porque a LC 87/1996 adiou esse crédito. A reforma tributária muda a lógica para IBS e CBS. Confirme com a contabilidade.
Embalagem é uso e consumo?
Depende. Embalagem que acompanha o produto vendido costuma ser insumo. Sacola ou material de expediente costuma ser uso e consumo.
Preciso controlar estoque de uso e consumo?
Não é estoque de venda, mas controlar ajuda a medir custos operacionais.
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