Referência fiscal
CFOP 5401: venda de produção própria com ICMS-ST retido
O CFOP 5401 é usado pela indústria ou produtor que vende, dentro do estado, um produto próprio sujeito à substituição tributária e retém o ICMS-ST do restante da cadeia. A empresa é a substituta. A nota destaca o ICMS próprio e o ICMS-ST.
Descrição oficial do CFOP 5401
Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
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Quando usar
- Indústria de bebidas vende produção própria a um distribuidor do estado e retém o ICMS-ST.
- Fábrica de tintas vende para lojas do estado produto listado na ST, como substituta.
- Indústria de autopeças vende peças próprias sujeitas à ST para revendedores do estado.
CFOP de entrada correspondente ao 5401
Quem recebe a nota com CFOP 5.401 lança a entrada com um destes códigos, conforme a finalidade:
- CFOP 1.403Quando quem compra vai revender (mercadoria com ICMS-ST).Descrição oficial: Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
- CFOP 1.401Quando quem compra vai industrializar (mercadoria com ICMS-ST).Descrição oficial: Compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
- CFOP 1.407Quando é uso ou consumo de quem compra (mercadoria com ICMS-ST).Descrição oficial: Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária.
- CFOP 1.406Quando é ativo imobilizado de quem compra (mercadoria com ICMS-ST).Descrição oficial: Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária.
Regra geral: O CFOP de entrada é escolhido por quem recebe a mercadoria ou o serviço, de acordo com a finalidade da entrada para ele, e não copiado da nota do fornecedor. O primeiro dígito indica a origem: 1 quando o remetente está no mesmo estado, 2 quando está em outro estado e 3 quando vem do exterior. Os três últimos dígitos costumam espelhar a operação: remessa para conserto 5.915 entra como 1.915, retorno de comodato 5.909 entra como 1.909. Na compra, o código depende do destino que você dá ao item: revenda (1.102), industrialização (1.101), uso e consumo (1.556) ou ativo imobilizado (1.551).
Base: descrições oficiais do Anexo II do Convênio s/nº de 1970 (Confaz). A correspondência é a prática de escrituração; confirme com a contabilidade. Teste outros códigos no conversor de CFOP de saída para entrada.
Exemplo
Uma cervejaria artesanal paulista vende 50 caixas a R$ 120,00 a um bar da mesma UF. A NF-e de R$ 6.000,00 sai com CFOP 5401, com ICMS próprio e ICMS-ST calculados pela MVA da legislação estadual. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
No regime normal, o usual é o CST 10 (tributada e com cobrança do ICMS por ST). No Simples Nacional, os CSOSN 201 ou 202. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
CST e CSOSN que citam o CFOP 5401
- CSOSN 201com permissão de crédito e com ICMS-ST
- CSOSN 202sem permissão de crédito e com ICMS-ST
- CSOSN 203isenção por faixa de receita e com ICMS-ST
- CST 10 (ICMS)tributada com ICMS-ST nas operações subsequentes
- CST 30 (ICMS)isenta ou não tributada com ICMS-ST
- CST 70 (ICMS)redução de base de cálculo com ICMS-ST
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Qual o CFOP de entrada para uma nota com CFOP 5401?
Quem recebe a nota com CFOP 5401 costuma lançar a entrada com 1403 quando quem compra vai revender (mercadoria com ICMS-ST); 1401 quando quem compra vai industrializar (mercadoria com ICMS-ST); 1407 quando é uso ou consumo de quem compra (mercadoria com ICMS-ST); 1406 quando é ativo imobilizado de quem compra (mercadoria com ICMS-ST). O código é escolhido pela finalidade da entrada para quem recebe; confirme com a contabilidade.
Quem usa 5401 precisa informar o CEST?
Em regra, sim. O MOC 7.0 prevê a rejeição 806 para operação com ICMS-ST sem informação do CEST.
O cliente que compra com 5401 usa qual CFOP na revenda?
Se ele for comerciante no mesmo estado e o imposto já foi retido, a revenda costuma sair com 5405.
Empresa do Simples pode ser substituta tributária?
Pode. O Simples Nacional não dispensa a retenção do ICMS-ST quando a legislação da UF atribui essa responsabilidade. Confirme a situação com a contabilidade.
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