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Referência fiscal

CFOP 5401: venda de produção própria com ICMS-ST retido

O CFOP 5401 é usado pela indústria ou produtor que vende, dentro do estado, um produto próprio sujeito à substituição tributária e retém o ICMS-ST do restante da cadeia. A empresa é a substituta. A nota destaca o ICMS próprio e o ICMS-ST.

Descrição oficial do CFOP 5401

Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto.

Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.

Atualizado em

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Quando usar

  • Indústria de bebidas vende produção própria a um distribuidor do estado e retém o ICMS-ST.
  • Fábrica de tintas vende para lojas do estado produto listado na ST, como substituta.
  • Indústria de autopeças vende peças próprias sujeitas à ST para revendedores do estado.

Quando não usar

  • Revenda de mercadoria comprada de terceiros como substituta (use 5403).
  • Produto fora da substituição tributária (use 5101).
  • Venda para outro estado (verifique as regras de ST interestadual com a contabilidade).

CFOP de entrada correspondente ao 5401

Quem recebe a nota com CFOP 5.401 lança a entrada com um destes códigos, conforme a finalidade:

Regra geral: O CFOP de entrada é escolhido por quem recebe a mercadoria ou o serviço, de acordo com a finalidade da entrada para ele, e não copiado da nota do fornecedor. O primeiro dígito indica a origem: 1 quando o remetente está no mesmo estado, 2 quando está em outro estado e 3 quando vem do exterior. Os três últimos dígitos costumam espelhar a operação: remessa para conserto 5.915 entra como 1.915, retorno de comodato 5.909 entra como 1.909. Na compra, o código depende do destino que você dá ao item: revenda (1.102), industrialização (1.101), uso e consumo (1.556) ou ativo imobilizado (1.551).

Base: descrições oficiais do Anexo II do Convênio s/nº de 1970 (Confaz). A correspondência é a prática de escrituração; confirme com a contabilidade. Teste outros códigos no conversor de CFOP de saída para entrada.

Exemplo

Uma cervejaria artesanal paulista vende 50 caixas a R$ 120,00 a um bar da mesma UF. A NF-e de R$ 6.000,00 sai com CFOP 5401, com ICMS próprio e ICMS-ST calculados pela MVA da legislação estadual. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

No regime normal, o usual é o CST 10 (tributada e com cobrança do ICMS por ST). No Simples Nacional, os CSOSN 201 ou 202. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

CST e CSOSN que citam o CFOP 5401

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.

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Perguntas frequentes

Qual o CFOP de entrada para uma nota com CFOP 5401?

Quem recebe a nota com CFOP 5401 costuma lançar a entrada com 1403 quando quem compra vai revender (mercadoria com ICMS-ST); 1401 quando quem compra vai industrializar (mercadoria com ICMS-ST); 1407 quando é uso ou consumo de quem compra (mercadoria com ICMS-ST); 1406 quando é ativo imobilizado de quem compra (mercadoria com ICMS-ST). O código é escolhido pela finalidade da entrada para quem recebe; confirme com a contabilidade.

Quem usa 5401 precisa informar o CEST?

Em regra, sim. O MOC 7.0 prevê a rejeição 806 para operação com ICMS-ST sem informação do CEST.

O cliente que compra com 5401 usa qual CFOP na revenda?

Se ele for comerciante no mesmo estado e o imposto já foi retido, a revenda costuma sair com 5405.

Empresa do Simples pode ser substituta tributária?

Pode. O Simples Nacional não dispensa a retenção do ICMS-ST quando a legislação da UF atribui essa responsabilidade. Confirme a situação com a contabilidade.

Segmentos que usam com frequência

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