Referência fiscal
CFOP 5401: venda de produção própria com ICMS-ST retido
O CFOP 5401 é usado pela indústria ou produtor que vende, dentro do estado, um produto próprio sujeito à substituição tributária e retém o ICMS-ST do restante da cadeia. A empresa é a substituta. A nota destaca o ICMS próprio e o ICMS-ST.
Descrição oficial do CFOP 5401
Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Quando usar
- Indústria de bebidas vende produção própria a um distribuidor do estado e retém o ICMS-ST.
- Fábrica de tintas vende para lojas do estado produto listado na ST, como substituta.
- Indústria de autopeças vende peças próprias sujeitas à ST para revendedores do estado.
Quando não usar
- Revenda de mercadoria comprada de terceiros como substituta (use 5403).
- Produto fora da substituição tributária (use 5101).
- Venda para outro estado (verifique as regras de ST interestadual com a contabilidade).
Exemplo
Uma cervejaria artesanal paulista vende 50 caixas a R$ 120,00 a um bar da mesma UF. A NF-e de R$ 6.000,00 sai com CFOP 5401, com ICMS próprio e ICMS-ST calculados pela MVA da legislação estadual. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
No regime normal, o usual é o CST 10 (tributada e com cobrança do ICMS por ST). No Simples Nacional, os CSOSN 201 ou 202. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Perguntas frequentes
Quem usa 5401 precisa informar o CEST?
Em regra, sim. O MOC 7.0 prevê a rejeição 806 para operação com ICMS-ST sem informação do CEST.
O cliente que compra com 5401 usa qual CFOP na revenda?
Se ele for comerciante no mesmo estado e o imposto já foi retido, a revenda costuma sair com 5405.
Empresa do Simples pode ser substituta tributária?
Pode. O Simples Nacional não dispensa a retenção do ICMS-ST quando a legislação da UF atribui essa responsabilidade. Confirme a situação com a contabilidade.
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