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Referência fiscal

CST 54: saída imune de IPI

O CST 54 do IPI identifica a saída imune: a Constituição impede a cobrança do imposto. Os dois casos mais comuns são a exportação de produtos industrializados (cEnq 002) e a venda de livros, jornais e periódicos (cEnq 001). Na NF-e, o enquadramento precisa estar entre 001 e 099; fora disso, a nota é rejeitada com o código 388.

Descrição oficial do CST 54 do IPI

Saída Imune

Fonte: Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010, Anexo Único – Tabela I, Código da Situação Tributária referente ao IPI (CST-IPI). Consultado em 02/10/2026.

Grupo no XML da NF-e/NFC-e: IPINT, só com o CST; cEnq obrigatoriamente entre 001 e 099

Quando usar

  • Exportação direta de produto industrializado (cEnq 002).
  • Editora ou gráfica vende livros, jornais ou periódicos, ou o papel destinado à sua impressão (cEnq 001).
  • Venda equiparada a exportação sem saída do território, nos casos do art. 19 do RIPI (cEnq 005 a 007).

Quando não usar

  • Venda a comercial exportadora com fim específico de exportação: é suspensão (55, cEnq 105).
  • Isenção prevista em lei (52).
  • Impressos que não são livros, jornais ou periódicos, como catálogos comerciais: confira a classificação com a contabilidade.

Exemplo prático

Exemplo ilustrativo: um fabricante de calçados vende um lote a um importador no Uruguai. A NF-e de exportação sai com CFOP 7101, CST 54 e cEnq 002 no IPI e, no ICMS, com o CST 41 ou o CSOSN 300, que a regra N12-10 exige em CFOP de exportação. (Redação Beevix, 2026)

Códigos relacionados

CFOP que costumam aparecer com o CST 54 do IPI

A combinação de CFOP e código tributário depende da operação e da UF. A lista é de casos frequentes, não de regra.

Erros comuns

  • Exportar com cEnq 999: o CST 54 exige a faixa 001 a 099 (rejeição 388).
  • Usar 54 na venda a trading com fim específico de exportação, que é suspensão (cEnq 105).
  • Aplicar a imunidade a material gráfico que não é livro, jornal ou periódico.

Rejeições relacionadas

Fontes oficiais

Antes de configurar o CST 54 do IPI no cadastro do produto, confirme com a contabilidade: UF, produto e regime mudam o tratamento. O que muda com IBS e CBS está resumido na página da Tabela CST IPI.

Perguntas frequentes

Qual cEnq usar na exportação?

Na exportação de produto industrializado, 002 (RIPI, art. 18, II). Nas vendas a empresa sediada no exterior sem saída do território, previstas no art. 19, os códigos 005 a 007.

Venda para trading é CST 54?

Não. A saída do industrial para comercial exportadora com fim específico de exportação é suspensão do art. 43, V, "a", do RIPI: CST 55 com cEnq 105.

Livro tem IPI?

Não. Livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão são imunes (CF, art. 150, VI, "d", e RIPI, art. 18, I). Na NF-e, CST 54 com cEnq 001.

A indústria perde o crédito dos insumos na exportação?

O art. 251, § 2º, do RIPI afasta a regra de não escriturar crédito para produtos tributados na TIPI que ficam imunes por causa da exportação. O efeito sobre o crédito dos insumos merece revisão periódica com o contador.

Empresa do Simples que exporta usa CST 54?

Se a empresa preencher o grupo do IPI, o código da exportação é o 54 com cEnq 002. No ICMS, o optante usa o CSOSN 300 em CFOP de exportação.

Segmentos que usam com frequência

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Código de enquadramento do CST 54

Com o CST 54, o cEnq precisa estar na faixa de imunidade (001 a 099). Fora dela, a NF-e é rejeitada com o código 388.

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