Referência fiscal
CST 02: operação tributável com alíquota diferenciada
O CST 02 do PIS e da Cofins indica a operação tributada com alíquota diferenciada, ou seja, um percentual diferente da alíquota básica, fixado em lei para produtos específicos. É comum na venda feita por fabricantes e importadores de produtos de tributação concentrada (monofásica), que pagam alíquotas maiores para que as revendas fiquem com alíquota zero.
Descrição oficial do CST 02 do PIS/Cofins
Operação Tributável com Alíquota Diferenciada
Fonte: Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010, Anexo Único – Tabelas II (CST-PIS) e III (CST-Cofins). Consultado em 02/10/2026.
Grupo no XML da NF-e/NFC-e: PISAliq e COFINSAliq (o mesmo grupo atende 01 e 02)
Quando usar
- Fabricante ou importador vende produto sujeito a alíquota diferenciada em lei, como os de tributação concentrada.
- Receita tributada por percentual diferente de 1,65%/7,6% (não cumulativo) ou 0,65%/3% (cumulativo), por previsão legal.
Quando não usar
- Revendedor de produto monofásico (use 04).
- Alíquota fixada em reais por unidade (use 03).
- Produto sem previsão de alíquota diferenciada (use 01).
Exemplo prático
Exemplo ilustrativo: uma indústria de cosméticos vende xampus a uma farmácia. Pela Lei 10.147/2000, o PIS e a Cofins desses produtos são concentrados na indústria, com alíquotas próprias. A NF-e da indústria sai com CST 02; a farmácia, ao revender, usa CST 04. (Redação Beevix, 2026)
Códigos relacionados
CFOP que costumam aparecer com o CST 02 do PIS/Cofins
- CFOP 5101venda de produção própria dentro do estado
- CFOP 6101venda de produção própria para outro estado
A combinação de CFOP e código tributário depende da operação e da UF. A lista é de casos frequentes, não de regra.
Erros comuns
- Revendedor repetir na saída o CST 02 do fornecedor, em vez de 04.
- Usar a alíquota básica num produto com alíquota diferenciada em lei.
Fontes oficiais
- Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010, Anexo Único – Tabelas II (CST-PIS) e III (CST-Cofins) (consultado em 02/10/2026)
- Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e (consultado em 02/10/2026)
- Lei nº 10.637/2002 – PIS/Pasep não cumulativo (art. 2º: alíquota de 1,65%; art. 3º: créditos) (consultado em 02/10/2026)
- Lei nº 10.833/2003 – Cofins não cumulativa (art. 2º: alíquota de 7,6%; art. 3º: créditos; art. 10: quem fica no regime cumulativo) (consultado em 02/10/2026)
- Lei nº 9.715/1998 – PIS/Pasep (art. 8º, I: 0,65% sobre o faturamento) (consultado em 02/10/2026)
- Lei nº 9.718/1998 – Cofins cumulativa (art. 8º: alíquota de 3%) (consultado em 02/10/2026)
- Lei nº 10.147/2000 – PIS/Cofins concentrados na indústria e importação de medicamentos, perfumaria e higiene (art. 2º: alíquota zero na revenda) (consultado em 02/10/2026)
- Lei nº 10.925/2004 – art. 1º: alíquota zero de PIS/Cofins para adubos, fertilizantes, defensivos, sementes e outros produtos (consultado em 02/10/2026)
- Lei Complementar nº 123/2006 (Simples Nacional) – arts. 13, 18 e 23 (consultado em 02/10/2026)
- Constituição Federal – art. 149, § 2º, I (contribuições não incidem sobre receitas de exportação) e art. 150, VI, "d" (imunidade de livros, jornais e periódicos) (consultado em 02/10/2026)
- Nota Técnica 2025.002-RTC, versão 1.51 – IBS, CBS e IS na NF-e/NFC-e (Portal Nacional da NF-e) (consultado em 02/10/2026)
- Emenda Constitucional nº 132/2023 – Reforma Tributária (ADCT, arts. 126 a 129) (consultado em 02/10/2026)
Antes de configurar o CST 02 do PIS/Cofins no cadastro do produto, confirme com a contabilidade: UF, produto e regime mudam o tratamento. O que muda com IBS e CBS está resumido na página da Tabela CST PIS/Cofins.
Perguntas frequentes
Quem usa o CST 02?
Em geral, quem fabrica ou importa produtos com alíquota diferenciada fixada em lei, como os de tributação concentrada da Lei 10.147/2000.
Qual a diferença entre CST 02 e 04?
O 02 é a etapa tributada com alíquota diferenciada (indústria ou importador). O 04 é a revenda do produto monofásico, com alíquota zero.
O CST 02 usa o mesmo grupo do CST 01 na NF-e?
Sim. O MOC 7.0 usa os grupos PISAliq e COFINSAliq para os CST 01 e 02.
Onde ver a alíquota diferenciada do produto?
Na lei específica do produto, pelo código NCM. Confirme com a sua contabilidade: o tratamento muda conforme a UF, o produto e o regime tributário da empresa.
Empresa do Simples usa CST 02?
Empresas do Simples Nacional recolhem PIS e Cofins no DAS e a IN RFB 1.009/2010 não traz CST próprio para elas; o código usado na NF-e deve ser definido com a contabilidade.
Segmentos que usam com frequência
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