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Referência fiscal

CST 51: saída tributável com alíquota zero de IPI

O CST 51 do IPI identifica a saída de produto tributável com alíquota zero. O NCM tem alíquota na TIPI, só que de 0%, então a nota não destaca imposto. A indústria continua sendo contribuinte e o produto continua no campo de incidência, o que distingue o 51 do 53 (não tributado). Na NF-e, o item vai no grupo IPINT, só com o código.

Descrição oficial do CST 51 do IPI

Saída Tributável com Alíquota Zero

Fonte: Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010, Anexo Único – Tabela I, Código da Situação Tributária referente ao IPI (CST-IPI). Consultado em 02/10/2026.

Grupo no XML da NF-e/NFC-e: IPINT, só com o CST; sem faixa própria de cEnq (em geral, 999)

Quando usar

  • Indústria vende produto cujo NCM aparece com alíquota 0 na TIPI.
  • Importador revende produto importado com alíquota zero.

Quando não usar

  • NCM com "NT" na TIPI (use 53).
  • Produto com alíquota positiva, mas isento por lei (use 52 com cEnq de 301 a 399).
  • Produto tributado com redução, mas não a zero (use 50 com cEnq da faixa 601).

Exemplo prático

Exemplo ilustrativo: uma fábrica de massas frescas vende a um supermercado do mesmo estado. Suponha que, na TIPI consultada, o NCM do produto tenha alíquota zero: o item sai com CFOP 5101, CST 51 e cEnq 999, sem base nem valor de IPI, e a nota segue as regras normais de ICMS e PIS/Cofins. (Redação Beevix, 2026)

Códigos relacionados

CFOP que costumam aparecer com o CST 51 do IPI

A combinação de CFOP e código tributário depende da operação e da UF. A lista é de casos frequentes, não de regra.

Erros comuns

  • Usar 53 porque "não paga IPI", sem ver se a TIPI traz 0 ou NT.
  • Mandar o grupo IPITrib com base e alíquota zeradas, em vez do IPINT.
  • Deixar o cadastro com CST 51 depois de uma mudança de alíquota na TIPI.

Fontes oficiais

Antes de configurar o CST 51 do IPI no cadastro do produto, confirme com a contabilidade: UF, produto e regime mudam o tratamento. O que muda com IBS e CBS está resumido na página da Tabela CST IPI.

Perguntas frequentes

CST 51 ou 53: qual usar?

Olhe a TIPI pelo NCM. Se a coluna traz 0, é alíquota zero e o código é 51. Se traz NT, o produto está fora do campo do IPI e o código é 53.

O CST 51 precisa de base de cálculo?

Não. O grupo IPINT leva só o CST. Base, alíquota e valor ficam para os CST 00, 49, 50 e 99, no grupo IPITrib.

Qual cEnq vai com o CST 51?

A tabela de enquadramento não tem faixa para alíquota zero e a NF-e não cruza esse CST com o cEnq. O usual é 999.

A alíquota zero pode mudar?

Sim. A TIPI é alterada por decreto e a alíquota de um NCM pode subir ou cair. Revise o cadastro dos produtos a cada mudança.

O que muda no CST 51 a partir de 2027?

A EC 132/2023 prevê IPI com alíquota zero a partir de 2027, exceto para produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus. O preenchimento da NF-e nesse cenário depende de regulamentação. Acompanhe as notas técnicas do Portal da NF-e.

Segmentos que usam com frequência

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Código de enquadramento do CST 51

O CST 51 não tem faixa de cEnq conferida pela SEFAZ e a tabela não traz código específico para ele. Em regra, vai com o 999.

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