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Referência fiscal

CST 99: outras saídas no IPI

O CST 99 do IPI é o código das saídas que não se encaixam em nenhuma das situações de 50 a 55: não é tributada normal, nem alíquota zero, isenta, não tributada, imune ou suspensa. Por ser residual, usa o grupo IPITrib, que permite informar base e valor quando houver imposto. Vale como exceção, não como código padrão do cadastro.

Descrição oficial do CST 99 do IPI

Outras Saídas

Fonte: Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010, Anexo Único – Tabela I, Código da Situação Tributária referente ao IPI (CST-IPI). Consultado em 02/10/2026.

Grupo no XML da NF-e/NFC-e: IPITrib, com base, alíquota e valor quando houver imposto; cEnq em geral 999

Quando usar

  • Saída que não corresponde a nenhuma das hipóteses de 50 a 55, conforme orientação da contabilidade.
  • Indústria do Simples Nacional que preenche o grupo do IPI para produto tributado, quando o contador definir o 99 (não há CST próprio para o Simples).
  • Devolução de compra feita por estabelecimento industrial, quando a contabilidade não a enquadra em outro código.

Quando não usar

  • Venda tributada comum (50).
  • Saída isenta, imune ou suspensa: o 99 não aceita o atalho e esses casos pedem CST e cEnq próprios.
  • Produto NT ou com alíquota zero (53 ou 51).

Exemplo prático

Exemplo ilustrativo: uma confecção do Simples Nacional, industrial, configura com o contador o cadastro dos produtos. Como o IPI do optante é pago no DAS e não há crédito a transferir, o contador define que as vendas saiam com CST 99 e cEnq 999, sem valor de IPI, e o CFOP 5101. Outra contabilidade poderia preferir não informar o grupo do IPI. (Redação Beevix, 2026)

Códigos relacionados

CFOP que costumam aparecer com o CST 99 do IPI

A combinação de CFOP e código tributário depende da operação e da UF. A lista é de casos frequentes, não de regra.

Erros comuns

  • Deixar 99 como padrão de todos os produtos e não revisar caso a caso.
  • Usar 99 em exportação ou remessa suspensa para fugir da faixa obrigatória do cEnq.
  • Na devolução feita por quem não é contribuinte do IPI, ignorar o grupo de IPI devolvido (vIPIDevol) da NF-e de devolução.

Fontes oficiais

Antes de configurar o CST 99 do IPI no cadastro do produto, confirme com a contabilidade: UF, produto e regime mudam o tratamento. O que muda com IBS e CBS está resumido na página da Tabela CST IPI.

Perguntas frequentes

Quando usar CST 99 no IPI?

Quando a saída não se encaixa em 50, 51, 52, 53, 54 ou 55. É um código residual: use quando os outros não descrevem a operação.

CST 99 ou 53 para empresa do Simples?

Não há regra na IN RFB 1.009/2010 que fixe um dos dois para o Simples. O 53 descreve produto NT na TIPI; para produto que tem alíquota, o 53 não se aplica e o residual é o 99. A escolha deve ficar registrada com a contabilidade.

O CST 99 aceita valor de IPI?

Sim. Ele usa o grupo IPITrib, como 00, 49 e 50, com base, alíquota e valor do imposto quando houver.

Como informar o IPI na devolução feita por comércio?

Na NF-e de devolução (finalidade 4) emitida por quem não é contribuinte do IPI, o MOC prevê o grupo de tributos devolvidos, com o valor do IPI devolvido (vIPIDevol) por item e no total da nota. Verifique com a contabilidade se o seu caso exige o grupo.

O CST 99 do IPI é igual ao 99 do PIS/Cofins?

Não. São tabelas diferentes da mesma IN. No IPI, 99 é "Outras Saídas"; no PIS/Cofins, "Outras Operações".

Segmentos que usam com frequência

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Código de enquadramento do CST 99

O CST 99 não tem faixa de cEnq conferida pela SEFAZ e a tabela não traz código específico para ele. Em regra, vai com o 999.

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