CST e CSOSN: diferença e 10 códigos do Simples Nacional

Uma venda de R$ 180 pode ser rejeitada na autorização da NF-e porque o produto saiu com o código tributário errado. A diferença entre CST e CSOSN é direta: o CST classifica a tributação do ICMS no regime normal, enquanto o CSOSN identifica a situação do ICMS para empresas optantes pelo Simples Nacional.

Mesmo assim, uma empresa do Simples pode encontrar CST na nota de compra, nos cadastros do fornecedor e nos campos de IPI (veja a tabela de CST do IPI), PIS e Cofins. Por isso, não basta preencher “102” em todos os produtos. A escolha depende da operação, do produto, do destinatário, do ICMS-ST e da possibilidade de crédito.

CST e CSOSN atendem regimes tributários diferentes

CST significa Código de Situação Tributária. No ICMS, ele é usado principalmente por empresas do regime normal, como Lucro Presumido e Lucro Real. Códigos como 00, 20, 40 e 60 indicam tributação integral, redução de base, isenção ou ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária.

CSOSN significa Código de Situação da Operação no Simples Nacional. Ele aparece na NF-e e na NFC-e emitidas por optantes do Simples. Os códigos foram incorporados à documentação fiscal eletrônica pelo Ajuste SINIEF 3/2010 do Confaz.

Critério	CST do ICMS	CSOSN
Regime mais associado	Regime normal	Simples Nacional
Formato comum	Dois dígitos, combinados com a origem da mercadoria	Três dígitos, com a origem informada em campo próprio
Exemplos	00, 20, 40 e 60	101, 102, 201 e 500
Crédito para o comprador	Depende do CST, da operação e do regime do destinatário	Pode existir nos códigos 101 e 201, conforme as regras aplicáveis
Substituição tributária	É representada, por exemplo, pelo CST 60 em determinadas saídas	Pode envolver 201, 202, 203 ou 500, conforme o momento da cobrança

Quando alguém chama um código como 060 de “CST”, o primeiro dígito normalmente representa a origem da mercadoria e os dois seguintes representam a situação tributária. No CSOSN, a origem também precisa ser cadastrada, mas não faz parte dos três dígitos do código.

“O código não descreve apenas o produto. Ele descreve como aquele produto está sendo movimentado naquela operação.”

— Equipe editorial Beevix, redação fiscal

Os 10 códigos CSOSN e quando cada um aparece

A tabela do CSOSN possui dez códigos. Isso não significa que todos tenham a mesma frequência. Uma loja pode concentrar grande parte das vendas em 102 e 500, enquanto uma indústria do Simples pode usar também 101, 201 e 900. A configuração deve ser validada com a contabilidade.

CSOSN 101: tributada com permissão de crédito

Indica uma operação tributada pelo Simples que permite ao destinatário aproveitar crédito de ICMS nas condições legais. A NF-e precisa informar a alíquota e o valor do crédito. Em um exemplo hipotético, uma venda de R$ 4.000 para outra empresa pode exigir esses campos quando a operação e o destinatário permitirem o aproveitamento.

CSOSN 102: tributada sem permissão de crédito

É comum em vendas do Simples sem transferência de crédito de ICMS. Pode aparecer no varejo para consumidor final, mas não deve virar padrão automático para todo o catálogo. Uma venda de balcão documentada por NFC-e pode usar 102, desde que produto, estado e operação tenham esse enquadramento confirmado.

CSOSN 103: isenção por faixa de receita

Aplica-se quando existe isenção do ICMS no Simples vinculada à faixa de receita bruta, conforme a legislação estadual. Não é uma isenção genérica do produto. Uma empresa não deve selecionar 103 apenas porque vende pouco; a regra precisa existir na unidade federativa e ser confirmada pela contabilidade.

CSOSN 201: tributada com crédito e ICMS-ST

Combina permissão de crédito com cobrança do ICMS por substituição tributária, o ICMS-ST. Nesse regime, um participante da cadeia recolhe antecipadamente o imposto atribuído às etapas seguintes. A nota pode exigir base de cálculo, margem de valor agregado, alíquota, valor do ICMS-ST e crédito permitido.

CSOSN 202: tributada sem crédito e com ICMS-ST

É usado em operação tributada pelo Simples, sem permissão de crédito, na qual também ocorre cobrança de ICMS-ST. Em uma saída hipotética de R$ 2.500, o cálculo não depende apenas do valor da mercadoria: NCM, CEST, estado de origem, destino e protocolo aplicável podem mudar o tratamento.

CSOSN 203: isenção por faixa de receita e com ICMS-ST

Reúne a isenção relacionada à faixa de receita com a cobrança do ICMS-ST. É um código mais específico e não deve ser confundido com o 202. A empresa precisa verificar se a isenção estadual alcança a operação própria e se o produto continua sujeito à substituição tributária.

CSOSN 300: operação imune

É usado quando a Constituição impede a incidência do imposto naquela situação. Imunidade e isenção não são sinônimos: a imunidade decorre de limitação constitucional, enquanto a isenção depende de regra legal. O cadastro deve refletir a operação real e a documentação que sustenta o enquadramento.

CSOSN 400: operação não tributada pelo Simples

Indica uma operação que não gera tributação do ICMS dentro do Simples Nacional. Pode aparecer em situações específicas que não se encaixam como imunidade. O fato de não haver destaque do imposto não autoriza usar 400 em qualquer remessa, bonificação, devolução ou venda.

CSOSN 500: ICMS cobrado anteriormente

É frequente na revenda de mercadorias cujo ICMS já foi cobrado anteriormente por substituição tributária ou antecipação. Uma loja de autopeças, bebidas ou fixadores pode receber o item com imposto retido e revendê-lo com 500, desde que a classificação fiscal e a regra estadual confirmem esse tratamento.

CSOSN 900: outros enquadramentos

Serve para operações que não cabem nos códigos anteriores. Pode aparecer em devoluções, remessas, ajustes ou casos com tratamento particular. “Outros” não significa “código coringa”: o preenchimento pode exigir base, alíquota, crédito, desoneração ou informações adicionais, conforme a operação.

Como escolher o CSOSN sem tratar o cadastro como chute

O código nasce da combinação entre produto e operação. O mesmo parafuso pode sair com tratamento diferente em uma venda interna, em uma operação interestadual, em uma devolução ao fornecedor ou em uma remessa para industrialização.

1. Confirme o regime tributário do emitente. Verifique o CRT, Código de Regime Tributário, registrado na emissão fiscal.
2. Revise o NCM. A Nomenclatura Comum do Mercosul identifica a classificação fiscal da mercadoria.
3. Verifique o CEST. O Código Especificador da Substituição Tributária ajuda a identificar mercadorias sujeitas ao ICMS-ST, mas sua presença isolada não define o recolhimento.
4. Defina o CFOP. O Código Fiscal de Operações e Prestações informa a natureza e o destino da movimentação.
5. Identifique o destinatário. Consumidor final, contribuinte do ICMS e revendedor podem exigir tratamentos distintos.
6. Separe operação interna e interestadual. Protocolos, convênios e regras estaduais podem mudar o preenchimento.
7. Valide a matriz com a contabilidade. Documente as combinações aprovadas para evitar decisões diferentes no balcão, no e-commerce e no faturamento.

Uma matriz fiscal pode ter colunas para NCM, CEST, origem, CFOP interno, CFOP interestadual, CSOSN, estado de destino e tipo de cliente. Essa estrutura reduz a tentação de copiar a tributação de um item “parecido”.

Erros de CST e CSOSN que travam a operação

O erro aparece no momento mais caro: com o cliente esperando. O vendedor fecha a venda, a peça sai da prateleira e a NF-e é rejeitada. Outra possibilidade é pior: a nota é autorizada com um cadastro inadequado e o problema só aparece na conferência contábil.

Considere uma loja de parafusos e fixadores. Ela compra arruelas, porcas e chumbadores de fornecedores diferentes. Dois itens visualmente semelhantes podem ter NCM, origem ou tratamento de ICMS-ST distintos. Copiar o cadastro do primeiro item para outros cem SKUs economiza minutos na entrada, mas espalha o erro pelo estoque e pelas vendas.

• usar 102 em todo produto vendido no Simples;
• confundir CSOSN 500 com uma venda comum sem imposto;
• usar 900 sem preencher os campos exigidos pela operação;
• ignorar a origem nacional ou importada da mercadoria;
• copiar NCM e CEST da descrição comercial do fornecedor sem revisão;
• manter uma regra no PDV e outra no faturamento da NF-e;
• não revisar o cadastro depois de uma mudança fiscal informada pela contabilidade.

O impacto também chega à margem. Se o preço foi montado com um tratamento fiscal e a operação segue outro, o lucro calculado deixa de representar a venda. Para revisar essa conta, use o método de formação do preço com impostos e margem.

“Cadastro fiscal bom é aquele que o operador usa sem reinterpretar a regra a cada pedido.”

Equipe de produto Beevix, gestão de ERP

NCM, CEST, CFOP e origem completam a regra fiscal

CSOSN sozinho não autoriza uma nota. O emissor cruza vários campos do XML, arquivo eletrônico da NF-e. Uma combinação incoerente pode gerar rejeição, cálculo indevido ou informação incompleta.

Imagine uma venda hipotética de R$ 850 feita por uma empresa do Simples em São Paulo para um cliente em Minas Gerais. Antes de emitir a NF-e, o sistema precisa saber se a mercadoria é nacional ou importada, qual é o NCM, se existe CEST, qual CFOP representa a saída interestadual e se o destinatário é contribuinte do ICMS.

O CFOP não substitui o CSOSN. Ele descreve a operação, enquanto o CSOSN descreve a situação do ICMS no Simples. O NCM também não determina sozinho o ICMS-ST. A análise pode envolver a descrição legal do produto, o CEST e as normas dos estados participantes.

Empresas de varejo, distribuição e indústria têm combinações diferentes. Consulte os segmentos atendidos pelo Beevix para entender como cadastro, estoque, PDV, pedidos e emissão fiscal entram na rotina de cada operação.

Como manter os códigos iguais no balcão, no estoque e na NF-e

Quando cada canal guarda seu próprio cadastro, a divergência vira rotina. O marketplace recebe um SKU, o PDV usa outro registro e o faturamento completa manualmente o NCM. Na devolução, ninguém sabe qual regra foi aplicada na saída original.

Um ERP em nuvem mantém produtos, vendas, estoque e documentos fiscais na mesma base. A equipe pode cadastrar NCM, CEST, origem e regras tributárias por operação. Depois, a venda alimenta a NF-e ou NFC-e sem redigitação dos itens. A definição fiscal, porém, continua sendo validada pela contabilidade.

Também convém controlar permissões. O operador do caixa não precisa alterar o CSOSN durante uma fila. Mudanças em massa devem ficar com usuários autorizados e seguir uma planilha aprovada. Antes da importação, salve uma cópia dos cadastros e teste produtos de cada grupo tributário.

O Beevix reúne estoque, vendas, PDV, emissão de NF-e e NFC-e, financeiro e canais digitais. Os planos e preços do Beevix vão do atendimento ao MEI até operações com múltiplos CNPJs, conforme condições comerciais apresentadas pela empresa em 2026.

Fontes oficiais

• Ajuste SINIEF 03/10 - CRT e CSOSN na NF-e (Confaz - Conselho Nacional de Política Fazendária, consultado em 01/10/2026)
• Convênio SINIEF s/nº, de 15 de dezembro de 1970 (art. 7º, § 1º-A - carta de correção) (Confaz - Conselho Nacional de Política Fazendária, consultado em 01/10/2026)
• Lei Complementar 123/2006 - Simples Nacional (arts. 13 e 18) (Presidência da República (Planalto), consultado em 01/10/2026)
• Manuais da NF-e (MOC 7.0 e Anexo I - Leiaute e Regras de Validação) (Portal Nacional da NF-e (Encat/Receita Federal), consultado em 01/10/2026)

Perguntas frequentes

Empresa do Simples Nacional usa CST ou CSOSN?

Para classificar o ICMS nas próprias NF-e e NFC-e, a empresa optante pelo Simples normalmente usa CSOSN, conforme seu CRT e a operação. Ela ainda pode receber notas de fornecedores com CST e encontrar códigos CST específicos nos campos de IPI, PIS e Cofins. A configuração deve ser confirmada com a contabilidade.

Qual é a diferença entre CSOSN 102 e 500?

O CSOSN 102 indica operação tributada pelo Simples sem permissão de crédito. O 500 indica que o ICMS já foi cobrado anteriormente por substituição tributária ou antecipação. A escolha não depende apenas de haver imposto destacado: exige verificar produto, NCM, CEST, legislação estadual, origem, destino e posição da empresa na cadeia.

O CSOSN 102 pode ser usado em todas as vendas?

Não. Embora seja frequente em vendas do Simples sem permissão de crédito, o 102 não cobre produtos com ICMS cobrado anteriormente, operações imunes, situações não tributadas nem casos com substituição tributária na saída. A empresa deve criar regras por produto, CFOP, destinatário e estado, sempre com validação contábil.

O que significa CSOSN 900 na nota fiscal?

O CSOSN 900 representa outros enquadramentos que não cabem nos códigos anteriores. Ele pode ser usado em operações específicas, como determinadas devoluções, remessas ou ajustes, conforme a orientação fiscal aplicável. Não é um código para contornar dúvidas: a NF-e pode exigir base de cálculo, alíquota, crédito ou informações complementares.

Como corrigir um CSOSN cadastrado incorretamente?

Primeiro, interrompa novas emissões com a regra errada e identifique os produtos, CFOPs e documentos afetados. Depois, peça à contabilidade a classificação correta e avalie o procedimento aplicável às notas já autorizadas. Carta de Correção, cancelamento ou outro ajuste têm limites próprios; não altere documentos fiscais sem orientação profissional.

Próximo passo: revise uma amostra antes de mexer no catálogo inteiro

Separe os produtos mais vendidos, confira NCM, CEST, origem, CFOP e CSOSN com a contabilidade e emita notas de teste no ambiente adequado. Só depois replique as regras para os grupos semelhantes.

Para centralizar cadastro, estoque, vendas e emissão fiscal, conheça os planos e preços do Beevix ou fale com um especialista do Beevix.