CST e CSOSN: diferença e 10 códigos do Simples Nacional

Uma venda de R$ 180 pode ser rejeitada na autorização da NF-e porque o produto saiu com o código tributário errado. A diferença entre CST e CSOSN é direta: o CST classifica a tributação do ICMS no regime normal, enquanto o CSOSN identifica a situação do ICMS para empresas optantes pelo Simples Nacional.

Mesmo assim, uma empresa do Simples pode encontrar CST na nota de compra, nos cadastros do fornecedor e nos campos de IPI, PIS e Cofins. Por isso, não basta preencher “102” em todos os produtos. A escolha depende da operação, do produto, do destinatário, do ICMS-ST e da possibilidade de crédito.

CST e CSOSN atendem regimes tributários diferentes

CST significa Código de Situação Tributária. No ICMS, ele é usado principalmente por empresas do regime normal, como Lucro Presumido e Lucro Real. Códigos como 00, 20, 40 e 60 indicam tributação integral, redução de base, isenção ou ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária.

CSOSN significa Código de Situação da Operação no Simples Nacional. Ele aparece na NF-e e na NFC-e emitidas por optantes do Simples. Os códigos foram incorporados à documentação fiscal eletrônica pelo Ajuste SINIEF 3/2010 do Confaz.

Critério	CST do ICMS	CSOSN
Regime mais associado	Regime normal	Simples Nacional
Formato comum	Dois dígitos, combinados com a origem da mercadoria	Três dígitos, com a origem informada em campo próprio
Exemplos	00, 20, 40 e 60	101, 102, 201 e 500
Crédito para o comprador	Depende do CST, da operação e do regime do destinatário	Pode existir nos códigos 101 e 201, conforme as regras aplicáveis
Substituição tributária	É representada, por exemplo, pelo CST 60 em determinadas saídas	Pode envolver 201, 202, 203 ou 500, conforme o momento da cobrança

Quando alguém chama um código como 060 de “CST”, o primeiro dígito normalmente representa a origem da mercadoria e os dois seguintes representam a situação tributária. No CSOSN, a origem também precisa ser cadastrada, mas não faz parte dos três dígitos do código.

“O código não descreve apenas o produto. Ele descreve como aquele produto está sendo movimentado naquela operação.”

— Equipe editorial Beevix, redação fiscal

Os 10 códigos CSOSN e quando cada um aparece

A tabela do CSOSN possui dez códigos. Isso não significa que todos tenham a mesma frequência. Uma loja pode concentrar grande parte das vendas em 102 e 500, enquanto uma indústria do Simples pode usar também 101, 201 e 900. A configuração deve ser validada com a contabilidade.

CSOSN 101: tributada com permissão de crédito

Indica uma operação tributada pelo Simples que permite ao destinatário aproveitar crédito de ICMS nas condições legais. A NF-e precisa informar a alíquota e o valor do crédito. Em um exemplo hipotético, uma venda de R$ 4.000 para outra empresa pode exigir esses campos quando a operação e o destinatário permitirem o aproveitamento.

CSOSN 102: tributada sem permissão de crédito

É comum em vendas do Simples sem transferência de crédito de ICMS. Pode aparecer no varejo para consumidor final, mas não deve virar padrão automático para todo o catálogo. Uma venda de balcão documentada por NFC-e pode usar 102, desde que produto, estado e operação tenham esse enquadramento confirmado.

CSOSN 103: isenção por faixa de receita

Aplica-se quando existe isenção do ICMS no Simples vinculada à faixa de receita bruta, conforme a legislação estadual. Não é uma isenção genérica do produto. Uma empresa não deve selecionar 103 apenas porque vende pouco; a regra precisa existir na unidade federativa e ser confirmada pela contabilidade.

CSOSN 201: tributada com crédito e ICMS-ST

Combina permissão de crédito com cobrança do ICMS por substituição tributária, o ICMS-ST. Nesse regime, um participante da cadeia recolhe antecipadamente o imposto atribuído às etapas seguintes. A nota pode exigir base de cálculo, margem de valor agregado, alíquota, valor do ICMS-ST e crédito permitido.

CSOSN 202: tributada sem crédito e com ICMS-ST

É usado em operação tributada pelo Simples, sem permissão de crédito, na qual também ocorre cobrança de ICMS-ST. Em uma saída hipotética de R$ 2.500, o cálculo não depende apenas do valor da mercadoria: NCM, CEST, estado de origem, destino e protocolo aplicável podem mudar o tratamento.

CSOSN 203: isenção por faixa de receita e com ICMS-ST

Reúne a isenção relacionada à faixa de receita com a cobrança do ICMS-ST. É um código mais específico e não deve ser confundido com o 202. A empresa precisa verificar se a isenção estadual alcança a operação própria e se o produto continua sujeito à substituição tributária.

CSOSN 300: operação imune

É usado quando a Constituição impede a incidência do imposto naquela situação. Imunidade e isenção não são sinônimos: a imunidade decorre de limitação constitucional, enquanto a isenção depende de regra legal. O cadastro deve refletir a operação real e a documentação que sustenta o enquadramento.

CSOSN 400: operação não tributada pelo Simples

Indica uma operação que não gera tributação do ICMS dentro do Simples Nacional. Pode aparecer em situações específicas que não se encaixam como imunidade. O fato de não haver destaque do imposto não autoriza usar 400 em qualquer remessa, bonificação, devolução ou venda.

CSOSN 500: ICMS cobrado anteriormente

É frequente na revenda de mercadorias cujo ICMS já foi cobrado anteriormente por substituição tributária ou antecipação. Uma loja de autopeças, bebidas ou fixadores pode receber o item com imposto retido e revendê-lo com 500, desde que a classificação fiscal e a regra estadual confirmem esse tratamento.

CSOSN 900: outros enquadramentos

Serve para operações que não cabem nos códigos anteriores. Pode aparecer em devoluções, remessas, ajustes ou casos com tratamento particular. “Outros” não significa “código coringa”: o preenchimento pode exigir base, alíquota, crédito, desoneração ou informações adicionais, conforme a operação.

Como escolher o CSOSN sem tratar o cadastro como chute

O código nasce da combinação entre produto e operação. O mesmo parafuso pode sair com tratamento diferente em uma venda interna, em uma operação interestadual, em uma devolução ao fornecedor ou em uma remessa para industrialização.

1. Confirme o regime tributário do emitente. Verifique o CRT, Código de Regime Tributário, registrado na emissão fiscal.
2. Revise o NCM. A Nomenclatura Comum do Mercosul identifica a classificação fiscal da mercadoria.
3. Verifique o CEST. O Código Especificador da Substituição Tributária ajuda a identificar mercadorias sujeitas ao ICMS-ST, mas sua presença isolada não define o recolhimento.
4. Defina o CFOP. O Código Fiscal de Operações e Prestações informa a natureza e o destino da movimentação.
5. Identifique o destinatário. Consumidor final, contribuinte do ICMS e revendedor podem exigir tratamentos distintos.
6. Separe operação interna e interestadual. Protocolos, convênios e regras estaduais podem mudar o preenchimento.
7. Valide a matriz com a contabilidade. Documente as combinações aprovadas para evitar decisões diferentes no balcão, no e-commerce e no faturamento.

Uma matriz fiscal pode ter colunas para NCM, CEST, origem, CFOP interno, CFOP interestadual, CSOSN, estado de destino e tipo de cliente. Essa estrutura reduz a tentação de copiar a tributação de um item “parecido”.

Erros de CST e CSOSN que travam a operação

O erro aparece no momento mais caro: com o cliente esperando. O vendedor fecha a venda, a peça sai da prateleira e a NF-e é rejeitada. Outra possibilidade é pior: a nota é autorizada com um cadastro inadequado e o problema só aparece na conferência contábil.

Considere uma loja de parafusos e fixadores. Ela compra arruelas, porcas e chumbadores de fornecedores diferentes. Dois itens visualmente semelhantes podem ter NCM, origem ou tratamento de ICMS-ST distintos. Copiar o cadastro do primeiro item para outros cem SKUs economiza minutos na entrada, mas espalha o erro pelo estoque e pelas vendas.

• usar 102 em todo produto vendido no Simples;
• confundir CSOSN 500 com uma venda comum sem imposto;
• usar 900 sem preencher os campos exigidos pela operação;
• ignorar a origem nacional ou importada da mercadoria;
• copiar NCM e CEST da descrição comercial do fornecedor sem revisão;
• manter uma regra no PDV e outra no faturamento da NF-e;
• não revisar o cadastro depois de uma mudança fiscal informada pela contabilidade.

O impacto também chega à margem. Se o preço foi montado com um tratamento fiscal e a operação segue outro, o lucro calculado deixa de representar a venda. Para revisar essa conta, use o método de formação do preço com impostos e margem.

“Cadastro fiscal bom é aquele que o operador usa sem reinterpretar a regra a cada pedido.”

— Equipe de produto Beevix, gestão de ERP

NCM, CEST, CFOP e origem completam a regra fiscal

CSOSN sozinho não autoriza uma nota. O emissor cruza vários campos do XML, arquivo eletrônico da NF-e. Uma combinação incoerente pode gerar rejeição, cálculo indevido ou informação incompleta.

Imagine uma venda hipotética de R$ 850 feita por uma empresa do Simples em São Paulo para um cliente em Minas Gerais. Antes de emitir a NF-e, o sistema precisa saber se a mercadoria é nacional ou importada, qual é o NCM, se existe CEST, qual CFOP representa a saída interestadual e se o destinatário é contribuinte do ICMS.

O CFOP não substitui o CSOSN. Ele descreve a operação, enquanto o CSOSN descreve a situação do ICMS no Simples. O NCM também não determina sozinho o ICMS-ST. A análise pode envolver a descrição legal do produto, o CEST e as normas dos estados participantes.

Empresas de varejo, distribuição e indústria têm combinações diferentes. Consulte os segmentos atendidos pelo Beevix para entender como cadastro, estoque, PDV, pedidos e emissão fiscal entram na rotina de cada operação.

Como manter os códigos iguais no balcão, no estoque e na NF-e

Quando cada canal guarda seu próprio cadastro, a divergência vira rotina. O marketplace recebe um SKU, o PDV usa outro registro e o faturamento completa manualmente o NCM. Na devolução, ninguém sabe qual regra foi aplicada na saída original.

Um ERP em nuvem mantém produtos, vendas, estoque e documentos fiscais na mesma base. A equipe pode cadastrar NCM, CEST, origem e regras tributárias por operação. Depois, a venda alimenta a NF-e ou NFC-e sem redigitação dos itens. A definição fiscal, porém, continua sendo validada pela contabilidade.

Também convém controlar permissões. O operador do caixa não precisa alterar o CSOSN durante uma fila. Mudanças em massa devem ficar com usuários autorizados e seguir uma planilha aprovada. Antes da importação, salve uma cópia dos cadastros e teste produtos de cada grupo tributário.

O Beevix reúne estoque, vendas, PDV, emissão de NF-e e NFC-e, financeiro e canais digitais. Os planos e preços do Beevix vão do atendimento ao MEI até operações com múltiplos CNPJs, conforme condições comerciais apresentadas pela empresa em 2026.

Perguntas frequentes

Empresa do Simples Nacional usa CST ou CSOSN?

Para classificar o ICMS nas próprias NF-e e NFC-e, a empresa optante pelo Simples normalmente usa CSOSN, conforme seu CRT e a operação. Ela ainda pode receber notas de fornecedores com CST e encontrar códigos CST específicos nos campos de IPI, PIS e Cofins. A configuração deve ser confirmada com a contabilidade.

Qual é a diferença entre CSOSN 102 e 500?

O CSOSN 102 indica operação tributada pelo Simples sem permissão de crédito. O 500 indica que o ICMS já foi cobrado anteriormente por substituição tributária ou antecipação. A escolha não depende apenas de haver imposto destacado: exige verificar produto, NCM, CEST, legislação estadual, origem, destino e posição da empresa na cadeia.

O CSOSN 102 pode ser usado em todas as vendas?

Não. Embora seja frequente em vendas do Simples sem permissão de crédito, o 102 não cobre produtos com ICMS cobrado anteriormente, operações imunes, situações não tributadas nem casos com substituição tributária na saída. A empresa deve criar regras por produto, CFOP, destinatário e estado, sempre com validação contábil.

O que significa CSOSN 900 na nota fiscal?

O CSOSN 900 representa outros enquadramentos que não cabem nos códigos anteriores. Ele pode ser usado em operações específicas, como determinadas devoluções, remessas ou ajustes, conforme a orientação fiscal aplicável. Não é um código para contornar dúvidas: a NF-e pode exigir base de cálculo, alíquota, crédito ou informações complementares.

Como corrigir um CSOSN cadastrado incorretamente?

Primeiro, interrompa novas emissões com a regra errada e identifique os produtos, CFOPs e documentos afetados. Depois, peça à contabilidade a classificação correta e avalie o procedimento aplicável às notas já autorizadas. Carta de Correção, cancelamento ou outro ajuste têm limites próprios; não altere documentos fiscais sem orientação profissional.

Próximo passo: revise uma amostra antes de mexer no catálogo inteiro

Separe os produtos mais vendidos, confira NCM, CEST, origem, CFOP e CSOSN com a contabilidade e emita notas de teste no ambiente adequado. Só depois replique as regras para os grupos semelhantes.

Para centralizar cadastro, estoque, vendas e emissão fiscal, inicie o teste grátis de 30 dias do Beevix, sem cartão de crédito, conforme as condições comerciais apresentadas pela empresa em 2026.