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Referência fiscal

CFOP 1201: entrada de devolução de venda de produção própria

O CFOP 1201 registra a entrada de produto fabricado pela empresa que o cliente do mesmo estado devolveu, quando a venda saiu com 5101, 5103 ou 5105. A nota oficial também inclui aqui o retorno de mercadoria não entregue ao destinatário.

Descrição oficial do CFOP 1201

Devolução de venda de produção do estabelecimento.

Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.

Quando usar

  • Cliente devolve móveis fabricados pela marcenaria por defeito.
  • A transportadora não consegue entregar e a produção própria volta para a fábrica.
  • Revendedor do estado devolve lote de alimentos produzidos pela indústria.

Quando não usar

  • A mercadoria foi comprada de terceiros (use 1202).
  • Cliente de outro estado (verifique o código 2201).
  • Retorno de remessa para conserto ou demonstração (há CFOP próprio de retorno).

Exemplo

Uma fábrica de salgados vende R$ 1.200,00 para uma lanchonete do estado com CFOP 5101. A lanchonete recusa parte da carga, de R$ 300,00. A fábrica emite NF-e de entrada com CFOP 1201 referenciando a nota de venda. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

Costuma repetir a tributação da venda original. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

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Perguntas frequentes

Mercadoria recusada na entrega usa 1201?

Sim, quando é produção própria. A nota oficial diz que o código também abrange os retornos de mercadorias não entregues ao destinatário.

Preciso emitir nota se o cliente emitiu a devolução?

Se o cliente contribuinte emitiu a NF-e de devolução, você lança a entrada com base nela. Se não emitiu, você emite a NF-e de entrada.

Qual a finalidade da NF-e?

Finalidade 4 (devolução), com a chave da nota de venda referenciada.

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