Referência fiscal
CFOP 5411: devolução de compra com ICMS-ST
O CFOP 5411 é usado para devolver ao fornecedor do mesmo estado mercadoria comprada para revenda com ICMS-ST, cuja entrada foi lançada com 1403. A nota costuma repetir os valores de ST da compra para que o fornecedor recupere o imposto. Referencie a NF-e original.
Descrição oficial do CFOP 5411
Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Quando usar
- Loja de autopeças devolve peças com ST que vieram com defeito.
- Distribuidora de bebidas devolve ao fabricante produtos com ST avariados no transporte.
- Mercado devolve produto de higiene com ST recebido fora do pedido.
Quando não usar
- A compra não tinha ICMS-ST (use 5202).
- Fornecedor de outro estado (verifique o código interestadual correspondente).
- Devolução de venda feita pelo cliente (o lado da entrada usa 1411).
Exemplo
Uma loja de autopeças compra 12 pastilhas de freio com ST a R$ 85,00 e devolve 2 com defeito. Emite NF-e de R$ 170,00 com CFOP 5411, finalidade 4 e valores proporcionais de ICMS-ST informados. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
É comum o CST 10 ou 60 no regime normal e o CSOSN 900 ou 500 no Simples, conforme a orientação da UF para devolução com ST. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Perguntas frequentes
Como informar o ICMS-ST na devolução?
Muitas UFs pedem os mesmos valores proporcionais da nota de compra, em campos próprios ou em informações complementares. Confirme com a contabilidade.
Por que a devolução com ST foi rejeitada?
Causas comuns são CFOP incompatível com a finalidade (327 e 328) e falta do CEST em operação com ST (806).
5411 vale para MEI?
O MEI usa o 5202 para qualquer devolução, exceto a do código 5.503, segundo a redação vigente.
Segmentos que usam com frequência
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