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Referência fiscal

CFOP 5411: devolução de compra com ICMS-ST

O CFOP 5411 é usado para devolver ao fornecedor do mesmo estado mercadoria comprada para revenda com ICMS-ST, cuja entrada foi lançada com 1403. A nota costuma repetir os valores de ST da compra para que o fornecedor recupere o imposto. Referencie a NF-e original.

Descrição oficial do CFOP 5411

Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.

Atualizado em

Emite nota fiscal todo dia? No Beevix a nota sai dos dados do pedido e do cadastro fiscal do produto, sem digitar tudo de novo a cada emissão.

Quando usar

  • Loja de autopeças devolve peças com ST que vieram com defeito.
  • Distribuidora de bebidas devolve ao fabricante produtos com ST avariados no transporte.
  • Mercado devolve produto de higiene com ST recebido fora do pedido.

Quando não usar

  • A compra não tinha ICMS-ST (use 5202).
  • Fornecedor de outro estado (verifique o código interestadual correspondente).
  • Devolução de venda feita pelo cliente (o lado da entrada usa 1411).

CFOP de entrada correspondente ao 5411

Quem recebe a nota com CFOP 5.411 lança a entrada com um destes códigos, conforme a finalidade:

Regra geral: O CFOP de entrada é escolhido por quem recebe a mercadoria ou o serviço, de acordo com a finalidade da entrada para ele, e não copiado da nota do fornecedor. O primeiro dígito indica a origem: 1 quando o remetente está no mesmo estado, 2 quando está em outro estado e 3 quando vem do exterior. Os três últimos dígitos costumam espelhar a operação: remessa para conserto 5.915 entra como 1.915, retorno de comodato 5.909 entra como 1.909. Na compra, o código depende do destino que você dá ao item: revenda (1.102), industrialização (1.101), uso e consumo (1.556) ou ativo imobilizado (1.551).

Base: descrições oficiais do Anexo II do Convênio s/nº de 1970 (Confaz). A correspondência é a prática de escrituração; confirme com a contabilidade. Teste outros códigos no conversor de CFOP de saída para entrada.

Exemplo

Uma loja de autopeças compra 12 pastilhas de freio com ST a R$ 85,00 e devolve 2 com defeito. Emite NF-e de R$ 170,00 com CFOP 5411, finalidade 4 e valores proporcionais de ICMS-ST informados. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

É comum o CST 10 ou 60 no regime normal e o CSOSN 900 ou 500 no Simples, conforme a orientação da UF para devolução com ST. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.

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Perguntas frequentes

Qual o CFOP de entrada para uma nota com CFOP 5411?

Quem recebe a nota com CFOP 5411 costuma lançar a entrada com 1410 quando a venda devolvida foi de produção própria com ICMS-ST; 1411 quando a venda devolvida foi de mercadoria de terceiros com ICMS-ST. O código é escolhido pela finalidade da entrada para quem recebe; confirme com a contabilidade.

Como informar o ICMS-ST na devolução?

Muitas UFs pedem os mesmos valores proporcionais da nota de compra, em campos próprios ou em informações complementares. Confirme com a contabilidade.

Por que a devolução com ST foi rejeitada?

Causas comuns são CFOP incompatível com a finalidade (327 e 328) e falta do CEST em operação com ST (806).

5411 vale para MEI?

O MEI usa o 5202 para qualquer devolução, exceto a do código 5.503, segundo a redação vigente.

Segmentos que usam com frequência

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