Glossário · Fiscal
O que é ICMS-ST e como o imposto é cobrado antecipado
ICMS-ST (ICMS por substituição tributária) é o regime em que a lei atribui a um contribuinte, normalmente a indústria, o importador ou o distribuidor, a responsabilidade de recolher antecipadamente o ICMS das vendas que ainda vão acontecer na cadeia. Quem compra depois revende sem novo destaque desse imposto.
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Base legal e funcionamento
A Lei Complementar 87/1996 prevê a substituição tributária nos arts. 6º a 10, e o Convênio ICMS 142/2018 traz as normas gerais e a lista nacional de mercadorias que podem ser incluídas no regime, identificadas pelo CEST. Cada estado decide quais itens efetivamente sujeita à ST.
A base é o preço que se presume para o consumidor final: preço tabelado, preço médio (PMPF) ou o valor da operação com frete, IPI e encargos, acrescido da MVA (cláusulas décima e décima primeira do convênio). O ICMS-ST é o imposto calculado sobre essa base com a alíquota interna do destino, menos o ICMS da operação própria (cláusula décima terceira).
Fórmula
Base ST = (produtos + IPI + frete + despesas) × (1 + MVA) ICMS-ST = base ST × alíquota interna − ICMS próprio
Na operação interestadual, os convênios e protocolos costumam usar a MVA ajustada. Quando o remetente é do Simples, o ICMS próprio deduzido é calculado pela alíquota interestadual (Convênio 142/2018, cláusula décima terceira, § 1º).
Exemplo calculado (números hipotéticos)
Produtos de R$ 1.000,00, IPI de R$ 100,00, frete de R$ 50,00, MVA de 40% e alíquota interna de 18% numa venda dentro do estado. Base ST = R$ 1.150,00 × 1,40 = R$ 1.610,00. ICMS próprio = R$ 1.050,00 × 18% = R$ 189,00 (o IPI fica fora dessa base na venda para revenda). ICMS-ST = R$ 1.610,00 × 18% − R$ 189,00 = R$ 100,80, valor que o fornecedor cobra na nota e recolhe ao estado.
Erros comuns
- Revender item com ST já retida usando CFOP 5102 e CSOSN 102, em vez de 5405 e 500 (ou CST 60).
- Esquecer o IPI e o frete na base da ST.
- Usar a MVA original em operação interestadual quando a regra pede a ajustada.
- Não informar o CEST em item sujeito à ST (rejeição 806).
- Formar o preço sem somar o ICMS-ST pago ao fornecedor ao custo do produto.
Como ICMS-ST aparece em cada setor
- Lojas de autopeças
Regime em que o imposto de toda a cadeia é recolhido antecipadamente pelo fornecedor. Predomina no setor automotivo e muda o cálculo da nota.
- Lojas de bebidas
Regime em que o imposto de toda a cadeia da bebida é recolhido antecipadamente pela indústria. O varejo revende sem novo destaque, desde que o item esteja cadastrado com NCM e CEST corretos.
- Ferragistas
Substituição tributária do ICMS: regime em que o imposto de toda a cadeia é recolhido antecipadamente pelo fornecedor. Muito comum em ferragens e materiais de construção.
Para continuar
- Calculadora de ICMS-STFaça a conta com MVA original ou ajustada.
- ICMS-ST: como funciona e afeta o preçoO guia completo em quatro etapas.
- CFOP 5405Venda de mercadoria com ST já retida.
- CST 60ICMS cobrado anteriormente por substituição.
- Sistema para lojas de bebidasSegmento em que a indústria recolhe a ST da cadeia.
Termos relacionados
Fontes oficiais
- Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir) – ICMS
- Convênio ICMS 142/2018 – normas gerais da substituição tributária (cláusulas sexta, sétima, décima primeira, décima terceira e vigésima)
- Constituição Federal – arts. 153 e 155 e ADCT, art. 82
Consultadas em 02/10/2026. A regra pode mudar conforme o estado, o município, o produto e o regime da empresa: confirme com a sua contabilidade.
Perguntas frequentes
Quem paga o ICMS-ST?
O substituto tributário, em geral o fabricante, importador ou distribuidor, recolhe o imposto ao estado e cobra o valor do comprador na nota.
Quem compra produto com ST paga ICMS de novo na revenda?
Não sobre aquele item, porque o imposto das etapas seguintes já foi antecipado. A revenda sai com códigos que indicam ST já recolhida.
Empresa do Simples paga ICMS-ST?
Sim. O ICMS devido por substituição tributária fica fora do DAS e segue a legislação do estado, mesmo para optantes do Simples.
Como saber se um produto tem ST no meu estado?
Procure o NCM e o CEST do item nos anexos do Convênio 142/2018 e confirme na legislação da sua UF ou nos protocolos e convênios do segmento.
O Beevix calcula o ICMS-ST?
O Beevix emite a NF-e com os dados tributários do cadastro; para simular o valor antes, use a calculadora de ICMS-ST do site. Confirme o enquadramento com a sua contabilidade antes de aplicar.
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