Como emitir nota fiscal de troca em garantia

CFOP aplicáveis

Os códigos 1949, 5949 e 6949 são "outras" entradas e saídas. Alguns estados indicam outro código no RICMS para a garantia; siga a regra local.

CST e CSOSN mais comuns

• CST 41Entrada da peça defeituosa, sem destaque (cláusula terceira)
• CST 40Remessa ao fabricante dentro do prazo de isenção (cláusula quinta)
• CST 00Peça nova para o dono do veículo, com ICMS quando devido (cláusula sétima)
• CSOSN 900Empresa do Simples Nacional, nas três notas, conforme orientação da UF

O convênio define quando há destaque e quando há isenção, mas não fixa o CST. Os códigos acima são o ponto de partida mais comum. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime e o produto.

As três notas do Convênio ICMS 129/06

A nota da etapa 1 pode ser emitida no último dia do período de apuração, englobando as entradas do período, se a ordem de serviço trouxer peça, chassi e dados da garantia (cláusula quarta).

Troca em garantia no varejo

Uma loja que troca um eletrodoméstico com defeito, dentro da garantia, não tem convênio nacional específico. A prática mais comum é documentar a volta do produto como devolução de venda (NF-e de entrada, CFOP 1202, referenciando a nota original) e a saída do produto novo como nova operação, que pode ser venda sem cobrança ou outra saída, conforme o RICMS da UF.

Se o produto defeituoso segue para a assistência técnica ou para o fabricante, essa remessa tem nota própria: veja o guia de remessa para conserto.

Passo a passo da emissão

1. 1Abra a ordem de serviço. Registre a peça trocada, o chassi e o certificado de garantia: esses dados vão para a nota.
2. 2Emita a entrada da peça defeituosa. Sem destaque do ICMS, com valor de 10% do preço da peça nova, CFOP 1949 (ou o indicado pela UF).
3. 3Emita a nota da peça nova. Para o dono do veículo, com ICMS quando devido, sobre o preço cobrado do fabricante.
4. 4Remeta a peça ao fabricante. NF-e com CFOP 5949 ou 6949 e o valor de 10%, dentro do prazo de isenção.
5. 5Guarde a amarração. Ordem de serviço, certificado e as três chaves de acesso ligam a operação para a fiscalização.

Erros comuns

• Dar baixa da peça nova sem nota. A peça nova sai do estoque da oficina e precisa de nota para o proprietário do veículo, mesmo sem cobrança dele.
• Remessa ao fabricante fora do prazo. Depois de trinta dias do vencimento da garantia, a isenção da cláusula quinta deixa de valer.
• CFOP de outra saída com indicador errado. 5949 é operação interna; fabricante de outro estado pede 6949 e destino interestadual.Rejeição 733: Rejeição: CFOP de operação interna e idDest <> 1
• Tratar troca de varejo como venda nova sem devolução. Sem a entrada do produto defeituoso, o estoque e o imposto da primeira venda ficam sem acerto.