Referência fiscal
CFOP 1403: compra para revenda com ICMS-ST
O CFOP 1403 registra a entrada de mercadoria comprada no mesmo estado para revenda, quando ela está sujeita à substituição tributária. Normalmente o fornecedor já reteve o ICMS-ST na nota. A revenda posterior costuma sair com 5405.
Descrição oficial do CFOP 1403
Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Quando usar
- Loja de autopeças compra peças com ICMS-ST retido pelo distribuidor.
- Bar compra bebidas com ST para revender.
- Loja de material de construção compra cimento com ST.
Quando não usar
- Mercadoria sem ST (use 1102).
- Fornecedor de outro estado (use 2403).
- Transferência de filial com ST (use 1409).
Exemplo
Um bar compra 30 caixas de refrigerante a R$ 42,00, com ICMS-ST retido pelo distribuidor. A entrada de R$ 1.260,00 é lançada com CFOP 1403. Na venda ao cliente, o bar usa CFOP 5405. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
Na entrada, o tratamento segue a escrituração da UF. O fornecedor costuma emitir com CST 10 ou 60. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Perguntas frequentes
Como saber se a compra é 1102 ou 1403?
Veja se o produto está na substituição tributária da sua UF e se a nota do fornecedor traz ICMS-ST retido ou informação de ST anterior.
Na compra com ST eu tomo crédito de ICMS?
Em regra, o substituído não toma crédito do ICMS-ST para revenda interna. Confirme com a contabilidade.
O fornecedor não reteve o ST. O que fazer?
Pode haver obrigação de recolher o imposto pela entrada. Consulte a contabilidade antes de vender.
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