Referência fiscal
CFOP 1403: compra para revenda com ICMS-ST
O CFOP 1403 registra a entrada de mercadoria comprada no mesmo estado para revenda, quando ela está sujeita à substituição tributária. Normalmente o fornecedor já reteve o ICMS-ST na nota. A revenda posterior costuma sair com 5405.
Descrição oficial do CFOP 1403
Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
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Quando usar
- Loja de autopeças compra peças com ICMS-ST retido pelo distribuidor.
- Bar compra bebidas com ST para revender.
- Loja de material de construção compra cimento com ST.
De qual CFOP de saída vem o 1403
A entrada 1.403 costuma corresponder a uma nota do remetente com:
- CFOP 5.401Quando quem compra vai revender (mercadoria com ICMS-ST).Descrição oficial: Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto.
- CFOP 5.402Quando quem compra vai revender (mercadoria com ICMS-ST).Descrição oficial: Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito ao regime de substituição tributária, em operação entre contribuintes substitutos do mesmo produto.
- CFOP 5.403Quando quem compra vai revender (mercadoria com ICMS-ST).Descrição oficial: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto.
- CFOP 5.405Quando quem compra vai revender (mercadoria com ICMS-ST).Descrição oficial: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído.
Remetente no mesmo estado: a nota dele vem com CFOP 5.xxx.
Regra geral: O CFOP de entrada é escolhido por quem recebe a mercadoria ou o serviço, de acordo com a finalidade da entrada para ele, e não copiado da nota do fornecedor. O primeiro dígito indica a origem: 1 quando o remetente está no mesmo estado, 2 quando está em outro estado e 3 quando vem do exterior. Os três últimos dígitos costumam espelhar a operação: remessa para conserto 5.915 entra como 1.915, retorno de comodato 5.909 entra como 1.909. Na compra, o código depende do destino que você dá ao item: revenda (1.102), industrialização (1.101), uso e consumo (1.556) ou ativo imobilizado (1.551).
Base: descrições oficiais do Anexo II do Convênio s/nº de 1970 (Confaz). A correspondência é a prática de escrituração; confirme com a contabilidade. Teste outros códigos no conversor de CFOP de saída para entrada.
Exemplo
Um bar compra 30 caixas de refrigerante a R$ 42,00, com ICMS-ST retido pelo distribuidor. A entrada de R$ 1.260,00 é lançada com CFOP 1403. Na venda ao cliente, o bar usa CFOP 5405. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
Na entrada, o tratamento segue a escrituração da UF. O fornecedor costuma emitir com CST 10 ou 60. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
CST e CSOSN que citam o CFOP 1403
- CSOSN 500ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
- CST 60 (ICMS)ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Como saber se a compra é 1102 ou 1403?
Veja se o produto está na substituição tributária da sua UF e se a nota do fornecedor traz ICMS-ST retido ou informação de ST anterior.
Na compra com ST eu tomo crédito de ICMS?
Em regra, o substituído não toma crédito do ICMS-ST para revenda interna. Confirme com a contabilidade.
O fornecedor não reteve o ST. O que fazer?
Pode haver obrigação de recolher o imposto pela entrada. Consulte a contabilidade antes de vender.
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