Como emitir · Remessas e retornos

Como emitir nota fiscal de comodato (remessa e retorno)

Comodato é o empréstimo gratuito de um bem. Para entregar o bem ao comodatário, sua empresa emite NF-e com CFOP 5908 (mesmo estado) ou 6908 (outro estado), citando o contrato de comodato. A remessa costuma sair sem ICMS, porque não há venda. Quando o bem volta, o comodatário contribuinte emite a nota de retorno com 5909 ou 6909, e você lança com 1909 ou 2909; se ele não emite nota, você documenta a volta com nota de entrada.

O bem continua no patrimônio de quem empresta. Por isso o contrato escrito é a peça central: é ele que mostra que não houve venda.

Documento: NF-e (modelo 55) de saída
Finalidade: 1: normal
CFOP principal: 5908 ou 6908

Prazo: O prazo do comodato é o do contrato. Não há prazo fiscal nacional para o retorno; regras de controle do bem estão no RICMS da UF.

Regras conferidas nas fontes oficiais em 7 de outubro de 2026.

CFOP aplicáveis

CFOP	Quando usar	Descrição oficial (Convênio SINIEF)
5908	Remessa de bem em comodato ou locação dentro do estado	Remessa de bem por conta de contrato de comodato ou locação.
6908	Remessa em comodato para outro estado	Remessa de bem por conta de contrato de comodato ou locação.
1908	Lado do comodatário: entrada do bem recebido em comodato	Entrada de bem por conta de contrato de comodato ou locação.
5909	Comodatário devolve o bem (mesmo estado)	Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato ou locação.
6909	Comodatário de outro estado devolve o bem	Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato ou locação.
1909	Seu lado: retorno do bem remetido em comodato (mesmo estado)	Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato ou locação.
2909	Retorno do bem que estava em comodato em outro estado	Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato ou locação.

CST e CSOSN mais comuns

CST 41Regime normal, tratando a remessa como não tributada
CST 90Regime normal, quando a UF indica "outras" com o dispositivo legal
CSOSN 400Simples Nacional, operação não tributada
CSOSN 900Simples Nacional, quando a UF pede "outros"

A remessa em comodato costuma ser tratada como não incidência do ICMS, porque não transfere a propriedade. O CST exato e as informações complementares vêm do RICMS. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime e o produto.

O que a nota de comodato deve mencionar

Número e data do contrato de comodato.
Identificação do bem: modelo, número de série ou patrimônio.
Valor do bem (de aquisição ou de mercado), sem cobrança.
Endereço onde o bem vai ficar, se diferente do endereço do comodatário.
O dispositivo legal da não incidência, quando a UF exige.

Comodato com venda casada

É comum o fornecedor de bebidas ou sorvete emprestar o freezer e vender o produto. São duas operações: a remessa do freezer em 5908 e as vendas do produto em notas de venda, com o ICMS próprio. Misturar os dois no mesmo item, ou dar desconto do freezer na venda, descaracteriza o comodato.

Exemplo

Uma distribuidora de sorvetes de Recife empresta dois freezers a uma lanchonete pernambucana, com contrato de 12 meses. Emite NF-e CFOP 5908, valor de aquisição dos freezers, CST indicado pela contabilidade e "Contrato de comodato nº 45/2026" nas informações complementares. Ao fim do contrato, a lanchonete devolve com nota 5909 e a distribuidora lança 1909. (Redação Beevix, exemplo ilustrativo)

Passo a passo da emissão

1Assine o contrato. Sem contrato escrito, a remessa gratuita pode ser lida como doação ou venda.
2Identifique o bem. Série ou patrimônio, para conferir na volta.
3Emita a remessa. CFOP 5908 ou 6908, valor do bem e referência ao contrato.
4Aplique a tributação da UF. Em geral CST 41 ou 90, ou CSOSN 400 ou 900, com o dispositivo legal.
5Documente o retorno. Nota 5909 ou 6909 do comodatário, ou sua nota de entrada 1909 ou 2909.

Erros comuns

Usar CFOP de venda ou de bonificação. 5102 ou 5910 tributam e transferem a propriedade; o comodato é empréstimo.
Nota sem o contrato. A fiscalização pede o contrato para aceitar a não incidência.
Comodatário em outro estado com 5908. Remessa interestadual pede 6908.Rejeição 733: Rejeição: CFOP de operação interna e idDest <> 1
Esquecer o retorno. Bem que volta sem nota fica fora do estoque e do patrimônio no controle fiscal.

Beevix

Como fazer no Beevix

No Beevix, a remessa e o retorno do bem em comodato saem como NF-e com o CFOP e a tributação configurados com a contabilidade, e as chaves ficam guardadas para conferência.

As vendas do produto ao mesmo cliente seguem em pedidos e notas de venda separados, com o estoque baixado normalmente.

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Perguntas frequentes

Qual CFOP de comodato?

Remessa: 5908 (mesmo estado) ou 6908 (outro estado). Retorno emitido pelo comodatário: 5909 ou 6909. Entrada do retorno em quem emprestou: 1909 ou 2909.

Comodato tem ICMS?

A remessa costuma ser tratada como não incidência, porque o bem não é vendido. O CST e o dispositivo legal vêm do RICMS da UF; confirme com a contabilidade.

O 5908 serve para locação também?

Serve. A descrição oficial é "Remessa de bem por conta de contrato de comodato ou locação". A locação tem cobrança, tratada em documento próprio.

Para se aprofundar

Fontes oficiais

Anexo II do Convênio SINIEF s/nº 1970: tabela de CFOP, redação do Ajuste SINIEF 03/24, Confaz (consultado em 07/10/2026)
Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970 (arts. 7º, 21, 40, 41, 42 e 54), Confaz (consultado em 07/10/2026)
Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) 7.0, Anexo I: leiaute e regras de validação da NF-e e da NFC-e, Portal da NF-e (consultado em 07/10/2026)

Confirme com a sua contabilidade. Este guia parte das normas nacionais citadas e não substitui a análise do seu caso. CST, CSOSN, benefícios, suspensões e prazos de retorno mudam conforme o estado (RICMS), o regime tributário e o produto.

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