Como emitir · Remessas e retornos
Como emitir nota fiscal de bonificação e brinde
Mercadoria entregue sem cobrança como bonificação, brinde ou doação sai em NF-e com CFOP 5910 (mesmo estado) ou 6910 (outro estado). A bonificação pode ir na mesma nota da venda, em item próprio com 5910, ou em nota separada. Em regra, a saída é tributada pelo ICMS, porque há circulação de mercadoria mesmo sem preço. Quem recebe lança com 1910 ou 2910.
Amostra de diminuto valor tem regra própria (CFOP 5911 e isenção do Convênio ICMS 29/90). Brinde para consumidor final costuma ter procedimento específico no RICMS de cada estado.
- Documento
- NF-e (modelo 55) de saída
- Finalidade
- 1: normal
Prazo: Não há prazo específico: a bonificação acompanha a entrega. Procedimentos de brinde a consumidor final estão no RICMS da UF.
Regras conferidas nas fontes oficiais em .
CFOP aplicáveis
| CFOP | Quando usar | Descrição oficial (Convênio SINIEF) |
|---|---|---|
| 5910 | Remessa em bonificação, doação ou brinde no estado | Remessa em bonificação, doação ou brinde. |
| 6910 | Bonificação, doação ou brinde para outro estado | Remessa em bonificação, doação ou brinde. |
| 1910 | Entrada de bonificação, doação ou brinde (mesmo estado) | Entrada de bonificação, doação ou brinde. |
| 2910 | Entrada de bonificação vinda de outro estado | Entrada de bonificação, doação ou brinde. |
CST e CSOSN mais comuns
- CST 00Regime normal, saída tributada pelo valor da mercadoria
- CST 60Regime normal, mercadoria com ICMS já retido por ST
- CSOSN 900Simples Nacional, muitas vezes com destaque, conforme a UF
A base de cálculo da bonificação costuma ser o valor da mercadoria (preço de venda ou de custo, conforme o RICMS). No Simples, o tratamento varia entre os estados. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime e o produto.
Na mesma nota da venda ou em nota separada
A NF-e aceita CFOP diferentes por item. Assim, uma venda de 100 caixas com 10 de bonificação pode ir numa nota só: 100 caixas com 5102 e 10 com 5910. A vantagem é deixar claro, para o cliente e para a fiscalização, que a bonificação está ligada à venda.
Nota separada também é aceita e é o caminho natural quando a bonificação sai em outra data ou para outro estabelecimento do cliente.
Bonificação e desconto não são a mesma coisa
| Situação | Como documentar |
|---|---|
| Mercadoria extra entregue sem preço | Item com CFOP 5910, com valor e, em regra, ICMS |
| Redução de preço da mercadoria vendida | Desconto no item de venda (campo de desconto), não bonificação |
| Brinde para consumidor final, com marca da empresa | CFOP 5910 e o procedimento de brinde do RICMS da UF |
Exemplo
Um fabricante de biscoitos do Rio Grande do Sul vende 200 fardos a um atacado gaúcho e bonifica 20. A NF-e traz o item 1 com 200 fardos, CFOP 5101, e o item 2 com 20 fardos, CFOP 5910, valor unitário igual ao da venda e ICMS calculado conforme a contabilidade. O atacado lança os 20 fardos com 1910. (Redação Beevix, exemplo ilustrativo)
Passo a passo da emissão
- 1Separe bonificação de desconto. Mercadoria a mais é bonificação; preço menor é desconto.
- 2Escolha nota única ou separada. Na mesma nota, use item próprio com 5910 ou 6910.
- 3Informe o valor da mercadoria. Mesmo sem cobrança, o item leva valor, que serve de base para o imposto.
- 4Aplique a tributação. Em regra CST 00 ou CSOSN 900 com destaque, conforme a UF.
- 5Feche o financeiro. O item bonificado não gera título a receber; o estoque baixa normalmente.
Erros comuns
- Bonificação como amostra grátis. Produto de valor comercial normal não cabe na isenção de amostra.
- Bonificação sem valor. Item zerado esconde a circulação e pode ser autuado como saída sem tributação.
- Total que não fecha. O valor do item bonificado entra no total dos produtos; deixá-lo fora gera diferença de somatório.Rejeição 564: Rejeição: Total do Produto / Serviço difere do somatório dos itens
- Pagamento informado menor que o total. Se a nota inclui a bonificação no total, o grupo de pagamento precisa refletir isso conforme as regras do MOC.Rejeição 865: Rejeição: Total dos pagamentos menor que o total da nota
Beevix
Como fazer no Beevix
No Beevix, o pedido de venda pode ter itens bonificados com CFOP próprio, e a NF-e sai com venda e bonificação na mesma nota, com o estoque baixado pelos dois.
O CFOP e a tributação da bonificação ficam configurados com a contabilidade.
Perguntas frequentes
Bonificação tem ICMS?
Em regra, sim: a mercadoria circula mesmo sem preço, e a saída com CFOP 5910 ou 6910 é tributada conforme o RICMS. Exceções dependem da legislação do estado.
Posso colocar a bonificação na mesma nota da venda?
Pode. Cada item da NF-e tem o próprio CFOP: os vendidos com o CFOP de venda e os bonificados com 5910 ou 6910.
Para se aprofundar
Fontes oficiais
- Anexo II do Convênio SINIEF s/nº 1970: tabela de CFOP, redação do Ajuste SINIEF 03/24, Confaz (consultado em 07/10/2026)
- Convênio ICMS 29/90 (isenção na saída de amostra grátis), Confaz (consultado em 07/10/2026)
- Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) 7.0, Anexo I: leiaute e regras de validação da NF-e e da NFC-e, Portal da NF-e (consultado em 07/10/2026)
Confirme com a sua contabilidade. Este guia parte das normas nacionais citadas e não substitui a análise do seu caso. CST, CSOSN, benefícios, suspensões e prazos de retorno mudam conforme o estado (RICMS), o regime tributário e o produto.
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