Como emitir · Remessas e retornos

Como emitir nota fiscal de remessa para conserto

Para enviar um bem ou mercadoria para conserto, sua empresa emite uma NF-e de saída com CFOP 5915, se a assistência técnica está no mesmo estado, ou 6915, se está em outro. A nota descreve o bem, informa um valor (normalmente o de aquisição ou o de mercado) e, na maioria dos estados, sai sem destaque de ICMS por suspensão, com o dispositivo do RICMS nas informações complementares. Quando o bem volta, quem consertou emite a nota de retorno (5916 ou 6916) e você lança a entrada com 1916 ou 2916.

A remessa não é venda: o bem continua sendo da sua empresa. Por isso a nota existe para acobertar o transporte e provar, depois, que o equipamento que voltou é o mesmo que saiu.

Documento: NF-e (modelo 55) de saída
Finalidade: 1: normal
CFOP principal: 5915 ou 6915

Prazo: A suspensão do ICMS na remessa para conserto costuma ter prazo de retorno fixado no RICMS de cada estado. Não há número nacional: confira a regra da sua UF e a da UF da assistência.

Regras conferidas nas fontes oficiais em 7 de outubro de 2026.

CFOP aplicáveis

CFOP	Quando usar	Descrição oficial (Convênio SINIEF)
5915	Remessa para conserto ou reparo dentro do estado	Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo.
6915	Remessa para conserto ou reparo em outro estado	Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo.
1915	Lado da assistência: entrada do bem recebido para conserto (mesmo estado)	Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo.
1916	Seu lado, na volta: retorno do bem remetido para conserto (mesmo estado)	Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo.
2916	Retorno do bem que foi consertado em outro estado	Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo.

O CFOP 5915 vale tanto para bem do ativo (uma empilhadeira) quanto para mercadoria do estoque (um produto que voltou com defeito e vai para a assistência).

CST e CSOSN mais comuns

CST 50Regime normal, quando a UF prevê suspensão do ICMS na remessa
CST 41Regime normal, quando a UF trata a remessa como não tributada
CSOSN 900Simples Nacional, com o dispositivo legal da suspensão no campo de informações complementares

A suspensão não é automática: ela depende do RICMS e, em geral, do retorno dentro do prazo. Se o bem não voltar, o imposto suspenso pode ser cobrado. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime e o produto.

O que a nota de remessa precisa trazer

Descrição que identifique o bem: marca, modelo e número de série ou patrimônio. É ela que liga a remessa ao retorno.
Valor do bem. Não existe cobrança nesse valor; ele serve de base para a suspensão e para o seguro do transporte.
Destinatário: a assistência técnica ou o fabricante, com CNPJ e inscrição estadual quando houver.
Nas informações complementares: o motivo ("remessa para conserto") e o artigo do RICMS que dá a suspensão.
Transporte: quem leva o bem e, se houver transportadora, os dados dela.

Quem paga o conserto não muda a nota de remessa

O valor do serviço e das peças aparece depois, na volta. A assistência pode cobrar com NFS-e (serviço, com ISS) e NF-e (peças, com ICMS) ou com uma nota conjugada, onde o município e o estado permitem. Veja o guia de retorno de conserto.

Se o bem foi trocado em garantia e não volta, a operação deixa de ser conserto. Para peças de veículo, o roteiro é o do guia de troca em garantia.

Exemplo

Uma padaria de Belo Horizonte manda o forno elétrico (número de série no patrimônio) para a assistência autorizada em Contagem, também em Minas Gerais. Emite NF-e com CFOP 5915, valor de aquisição do forno, CST conforme a suspensão indicada pela contabilidade e, nas informações complementares, "Remessa para conserto" com o artigo do RICMS/MG. (Redação Beevix, exemplo ilustrativo)

Passo a passo da emissão

1Identifique o bem. Separe número de série, patrimônio ou código do produto. Sem isso, o retorno não fecha.
2Defina o destinatário. Assistência técnica ou fabricante, com CNPJ e inscrição estadual.
3Escolha o CFOP pela UF. 5915 para o mesmo estado e 6915 para outro estado.
4Aplique a tributação da UF. CST 50 ou 41, ou CSOSN 900 no Simples, com o dispositivo legal nas informações complementares.
5Transmita e acompanhe o prazo. Guarde a chave de acesso: a nota de retorno da assistência vai referenciá-la.

Erros comuns

6915 para assistência do mesmo estado. CFOP iniciado por 6 exige destino em outra UF.Rejeição 772: Rejeição: Operação Interestadual e UF de destino igual à UF de origem
5915 para outro estado. CFOP de operação interna com indicador de destino interestadual é recusado.Rejeição 733: Rejeição: CFOP de operação interna e idDest <> 1
CSOSN que não aceita o CFOP. Algumas UFs validam a combinação de CSOSN com CFOP de remessa.Rejeição 386: Rejeição: CFOP não permitido para o CSOSN informado [nItem: nnn]
Bem descrito de forma genérica. "Equipamento" sem série não prova que o bem que voltou é o mesmo que saiu, e a suspensão pode ser questionada.
Esquecer o prazo de retorno. Passado o prazo do RICMS sem retorno ou prorrogação, o imposto suspenso pode ser exigido.

Beevix

Como fazer no Beevix

No Beevix, a NF-e de remessa sai com o CFOP e a tributação configurados para a operação de conserto, definidos com a contabilidade, e a chave fica guardada para conferir o retorno.

Se a mercadoria é do estoque, a saída e a volta ficam registradas no controle de estoque.

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Perguntas frequentes

Qual CFOP usar para mandar um equipamento para conserto?

CFOP 5915 se a assistência fica no mesmo estado e 6915 se fica em outro. A entrada do bem consertado, na volta, é lançada com 1916 ou 2916.

Tem ICMS na remessa para conserto?

Na maioria dos estados, o ICMS fica suspenso desde que o bem retorne no prazo do regulamento. A nota informa o dispositivo legal e costuma usar CST 50 ou, no Simples, CSOSN 900. Confirme a regra da sua UF com a contabilidade.

Que valor coloco na nota de remessa?

O valor do bem, em geral o de aquisição ou o de mercado. Ele não é cobrado da assistência; serve para a suspensão e para o transporte.

Pessoa física precisa de nota para mandar algo ao conserto?

Não emite NF-e. Nesse caso, quem recebe o bem documenta a entrada, em geral com a ordem de serviço ou com nota de entrada, conforme o RICMS da UF.

Para se aprofundar

Fontes oficiais

Anexo II do Convênio SINIEF s/nº 1970: tabela de CFOP, redação do Ajuste SINIEF 03/24, Confaz (consultado em 07/10/2026)
Convênio SINIEF s/nº, de 15/12/1970 (arts. 7º, 21, 40, 41, 42 e 54), Confaz (consultado em 07/10/2026)
Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) 7.0, Anexo I: leiaute e regras de validação da NF-e e da NFC-e, Portal da NF-e (consultado em 07/10/2026)

Confirme com a sua contabilidade. Este guia parte das normas nacionais citadas e não substitui a análise do seu caso. CST, CSOSN, benefícios, suspensões e prazos de retorno mudam conforme o estado (RICMS), o regime tributário e o produto.

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