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Referência fiscal

CFOP 6909: retorno de comodato ou locação a outro estado

O CFOP 6909 é usado por quem recebeu um bem em comodato ou locação de empresa de outro estado e precisa devolvê-lo ao fim do contrato. É o espelho do 6908: quem emite é o comodatário ou locatário.

Descrição oficial do CFOP 6909

Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato ou locação.

Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.

Atualizado em

Quando usar

  • Bar devolve a chopeira emprestada por uma cervejaria de outro estado.
  • Construtora devolve a betoneira alugada de uma locadora de outra UF.
  • Cafeteria devolve a máquina de café cedida em comodato por um fornecedor de fora do estado.

Quando não usar

  • Dono do bem no mesmo estado (use 5909).
  • Bem recebido para conserto (use 6916).
  • Bem recebido para demonstração (use 6913).

Exemplo

Uma cafeteria de Curitiba encerra o contrato de comodato com um torrefador de São Paulo e devolve a máquina de espresso, avaliada em R$ 15.000,00. Emite NF-e com CFOP 6909, citando a nota de remessa original. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

Como a remessa, o retorno não é fato gerador do ICMS pela Súmula 573 do STF. É comum o CST 41 ou 90 e o CSOSN 400 ou 900. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.

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Perguntas frequentes

Quem não emite NF-e pode devolver como?

Se o comodatário não tem inscrição estadual, a UF costuma permitir que o dono do bem emita nota de entrada. Confirme a regra local.

Preciso referenciar a nota de remessa?

É recomendável citar a nota de origem nas informações complementares ou como documento referenciado.

O dono lança o retorno com qual código?

Com o código de entrada de retorno de comodato do grupo 2, conforme orientação da contabilidade dele.

Segmentos que usam com frequência

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