Como emitir · Remessas e retornos

Como emitir nota fiscal de amostra grátis

A distribuição de amostra grátis sai em NF-e com CFOP 5911 (mesmo estado) ou 6911 (outro estado). O Convênio ICMS 29/90 isenta do ICMS "a saída, a título de distribuição gratuita, de amostra de produto de diminuto ou nenhum valor comercial, desde que em quantidade estritamente necessária para dar a conhecer a sua natureza, espécie e qualidade", com os requisitos de cada estado. Fora dessas condições, a saída é tributada. Quem recebe lança com 1911 ou 2911.

O ponto que mais gera autuação é chamar de amostra o que é produto inteiro dado ao cliente. Isso é brinde ou bonificação, com CFOP 5910 e, em regra, ICMS.

Documento: NF-e (modelo 55) de saída
Finalidade: 1: normal
CFOP principal: 5911 ou 1911

Prazo: Não há prazo: a amostra não retorna. As condições da isenção estão no Convênio ICMS 29/90 e no RICMS da UF.

Regras conferidas nas fontes oficiais em 7 de outubro de 2026.

CFOP aplicáveis

CFOP	Quando usar	Descrição oficial (Convênio SINIEF)
5911	Remessa de amostra grátis dentro do estado	Remessa de amostra grátis.
1911	Entrada de amostra grátis recebida (mesmo estado)	Entrada de amostra grátis.
2911	Entrada de amostra grátis vinda de outro estado	Entrada de amostra grátis.

Para outro estado, o código é o 6911 ("Remessa de amostra grátis"), com a mesma lógica do 5911.

CST e CSOSN mais comuns

CST 40Regime normal, saída isenta pelo Convênio ICMS 29/90
CSOSN 400Simples Nacional, saída não tributada pelo ICMS
CST 00Quando o item não cumpre as condições de amostra e a saída é tributada

A isenção vale para amostra de diminuto ou nenhum valor comercial, na quantidade necessária para dar a conhecer o produto, e com os requisitos do estado. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime e o produto.

Quando é amostra para o Convênio ICMS 29/90

Produto de diminuto ou nenhum valor comercial.
Quantidade estritamente necessária para mostrar natureza, espécie e qualidade.
Distribuição gratuita, sem venda casada.
Requisitos adicionais do estado atendidos (marcação na embalagem, por exemplo).

Atenção: Para medicamentos, o convênio exige, entre outros pontos, as expressões "AMOSTRA GRÁTIS" e "VENDA PROIBIDA" na embalagem e quantidades mínimas em relação à apresentação registrada na Anvisa.

Amostra, brinde e bonificação

Operação	CFOP	ICMS em regra
Amostra pequena para conhecer o produto	5911 / 6911	Isento, nas condições do Convênio ICMS 29/90
Brinde ou doação	5910 / 6910	Tributado, conforme o RICMS
Bonificação junto com a venda	5910 / 6910	Tributado, conforme o RICMS

Veja o guia de bonificação e brinde.

Exemplo

Uma fabricante de cosméticos de São Paulo envia a salões paulistas sachês de 10 ml de um creme novo, marcados como amostra. Emite NF-e CFOP 5911, CST 40, valor simbólico dos sachês e o dispositivo do RICMS/SP nas informações complementares. Se mandasse o pote de 500 ml para o salão testar, a operação seria brinde ou demonstração, e não amostra. (Redação Beevix, exemplo ilustrativo)

Passo a passo da emissão

1Confira se é amostra. Diminuto valor e quantidade só para conhecer o produto.
2Cadastre o item de amostra. Código próprio, separado do produto de venda, ajuda a controlar o estoque e a nota.
3Emita a NF-e. CFOP 5911 ou 6911, CST 40 ou CSOSN 400, valor da amostra.
4Cite a isenção. Convênio ICMS 29/90 e o artigo do RICMS nas informações complementares.
5Baixe o estoque. A amostra não volta; a saída é definitiva.

Erros comuns

Produto inteiro como amostra. Item de valor comercial normal não cabe na isenção e é tributado.
CST de tributação com CFOP de amostra isenta. Informar CST 00 com valor zerado de imposto gera inconsistência no cálculo.Rejeição 528: Rejeição: Valor do ICMS difere do produto BC e Alíquota [nItem: 999]
Amostra para outro estado com 5911. Destino interestadual pede 6911 e indicador de destino 2.Rejeição 733: Rejeição: CFOP de operação interna e idDest <> 1

Beevix

Como fazer no Beevix

No Beevix, a amostra pode ter cadastro próprio no estoque, e a NF-e sai com o CFOP e a tributação definidos com a contabilidade, com a baixa automática do item.

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Perguntas frequentes

Amostra grátis tem ICMS?

É isenta pelo Convênio ICMS 29/90 quando o produto é de diminuto ou nenhum valor comercial, na quantidade necessária para dar a conhecer o produto e com os requisitos do estado. Fora disso, é tributada.

Qual CFOP de amostra grátis?

CFOP 5911 dentro do estado e 6911 para outro estado. Quem recebe lança com 1911 ou 2911.

Posso mandar amostra junto com a nota de venda?

Pode, como item separado, com CFOP 5911 e a tributação da amostra, ao lado dos itens vendidos com o CFOP de venda.

Para se aprofundar

Fontes oficiais

Convênio ICMS 29/90 (isenção na saída de amostra grátis), Confaz (consultado em 07/10/2026)
Anexo II do Convênio SINIEF s/nº 1970: tabela de CFOP, redação do Ajuste SINIEF 03/24, Confaz (consultado em 07/10/2026)
Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) 7.0, Anexo I: leiaute e regras de validação da NF-e e da NFC-e, Portal da NF-e (consultado em 07/10/2026)

Confirme com a sua contabilidade. Este guia parte das normas nacionais citadas e não substitui a análise do seu caso. CST, CSOSN, benefícios, suspensões e prazos de retorno mudam conforme o estado (RICMS), o regime tributário e o produto.

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