Referência fiscal
CFOP 6108: venda a consumidor final de outro estado
O CFOP 6108 é usado na venda de mercadoria comprada de terceiros para um não contribuinte do ICMS em outro estado. É o código típico do e-commerce e do marketplace que vendem para pessoa física de outra UF. A nota costuma exigir as informações do DIFAL.
Descrição oficial do CFOP 6108
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Quando usar
- Loja virtual de São Paulo vende para consumidor pessoa física da Bahia.
- Vendedor de marketplace envia produto revendido para cliente de outro estado.
- Empresa revende para órgão público ou empresa sem inscrição estadual em outra UF.
Quando não usar
- Destinatário contribuinte do ICMS em outro estado (use 6102).
- Produto fabricado pela própria empresa (use 6107).
- Consumidor no mesmo estado (use 5102).
Exemplo
Uma loja de suplementos de Minas Gerais vende pelo marketplace um pote de R$ 189,00 para um cliente do Ceará. A NF-e sai com CFOP 6108, consumidor final indicado e grupo de ICMS para a UF de destino preenchido. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
No Simples Nacional, o usual é o CSOSN 102. No regime normal, CST 00. Em produtos com ST, o tratamento muda. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Perguntas frequentes
Venda em marketplace para outro estado é 6102 ou 6108?
Se o comprador é pessoa física ou não tem inscrição estadual, é 6108. A nota oficial do código diz que qualquer venda a não contribuinte deve usá-lo.
Preciso informar o intermediador na nota?
Em vendas por site ou plataforma de terceiros, o MOC prevê o indicativo do intermediador e os dados da plataforma. A falta pode gerar rejeições como a 438.
O que é a rejeição 694 nessa venda?
É a falta do grupo de ICMS para a UF de destino em operação interestadual com consumidor final não contribuinte, salvo as exceções do manual.
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