NCM de sementes para plantio: 12.09, soja, milho e feijão

Códigos NCM candidatos para sementes

Cada código com a descrição oficial do Siscomex (vigente em 07/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026) e os níveis acima dele, que dão o sentido de “Outros” e “Outras”. Ao lado, em linguagem simples, quando cada um costuma servir.

• 1209.91.00 (12099100 na NF-e)

  Envelope de semente de alface, tomate, cenoura, couve e outras hortaliças.

  1. 12.09 Sementes, frutos e esporos, para semeadura (sementeira).
  2. 1209.9 - Outros:
  3. 1209.91.00 “-- Sementes de produtos hortícolas”

• 1209.29.00 (12092900 na NF-e)

  Semente de forrageira que não tem subitem próprio, como capim braquiária e panicum. Alfafa, trevo, festuca e azevém têm códigos específicos na 1209.2.

  1. 12.09 Sementes, frutos e esporos, para semeadura (sementeira).
  2. 1209.2 - Sementes de plantas forrageiras:
  3. 1209.29.00 “-- Outras”

• 1209.30.00 (12093000 na NF-e)

  Semente de planta herbácea cultivada especialmente pelas flores.

  1. 12.09 Sementes, frutos e esporos, para semeadura (sementeira).
  2. 1209.30.00 “- Sementes de plantas herbáceas cultivadas especialmente pelas suas flores”

• 1209.99.00 (12099900 na NF-e)

  Outras sementes de 12.09, como as de árvores florestais ou frutíferas.

  1. 12.09 Sementes, frutos e esporos, para semeadura (sementeira).
  2. 1209.9 - Outros:
  3. 1209.99.00 “-- Outros”

• 1201.10.00 (12011000 na NF-e)

  Soja para semeadura, a semente certificada vendida em sacos ou big bags para plantio.

  1. 12.01 Soja, mesmo triturada.
  2. 1201.10.00 “- Para semeadura (sementeira)”

• 1005.10.00 (10051000 na NF-e)

  Milho para semeadura. Milho doce não é cereal para a NCM e vai para o capítulo 7.

  1. 10.05 Milho.
  2. 1005.10.00 “- Para semeadura (sementeira)”

• 0713.33.91 (07133391 na NF-e)

  Feijão comum (Phaseolus vulgaris) para semeadura, quando não é preto (0713.33.11) nem branco (0713.33.21).

  1. 07.13 Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos.
  2. 0713.3 - Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):
  3. 0713.33 -- Feijão comum (Phaseolus vulgaris)
  4. 0713.33.9 Outros
  5. 0713.33.91 “Para semeadura (sementeira)”

• 1006.10.10 (10061010 na NF-e)

  Arroz com casca para semeadura.

  1. 10.06 Arroz.
  2. 1006.10 - Arroz com casca (arroz paddy)
  3. 1006.10.10 “Para semeadura (sementeira)”

• 1001.91.00 (10019100 na NF-e)

  Trigo para semeadura que não é trigo duro (o trigo duro para semeadura é 1001.11.00).

  1. 10.01 Trigo e mistura de trigo com centeio (méteil).
  2. 1001.9 - Outros:
  3. 1001.91.00 “-- Para semeadura (sementeira)”

Como escolher o código certo

A Nota 3 do capítulo 12 resolve a maior parte dos casos. Ela diz quais sementes contam como "para semeadura" na posição 12.09 (beterraba, pastagens, flores ornamentais, plantas hortícolas, árvores florestais ou frutíferas, ervilhaca e tremoço) e exclui expressamente os cereais, os legumes de vagem, o milho doce e os produtos das posições 12.01 a 12.07, mesmo destinados ao plantio.

Para os excluídos, procure o grão na tabela e desça até o subitem "Para semeadura (sementeira)". Soja fica em 1201.10.00, milho em 1005.10.00, sorgo em 1007.10.00, amendoim em 1202.30.00, girassol e gergelim em itens próprios da 12.06 e 12.07.

No feijão, o código separa a espécie e a cor: feijão comum preto para semeadura é 0713.33.11, branco 0713.33.21 e os demais 0713.33.91. Feijão-caupi e outras espécies de Vigna têm subposições próprias na 0713.3.

Grão vendido para consumo ou para ração não é semente para a NCM, mesmo que o comprador plante. O código "para semeadura" acompanha o produto destinado ao plantio, como a semente registrada e rotulada.

Notas oficiais que decidem a classificação

As notas de seção e de capítulo fazem parte da nomenclatura e valem junto com o texto das posições (Regra Geral 1). Texto literal do Anexo I da Resolução Gecex nº 272/2021, atualizado até a Resolução Gecex nº 926/2026.

Erros comuns no cadastro

• Cadastrar semente de soja ou de milho em 12.09 por achar que "semente" é tudo no mesmo lugar. A Nota 3 do capítulo 12 tira esses grãos da posição.
• Usar o código do grão comercial (1201.90.00, por exemplo) na semente certificada. O subitem "para semeadura" existe justamente para separar.
• Esquecer o milho doce: mesmo para plantio, ele sai do capítulo 10 e vai para o capítulo 7.

E o CEST?

Nenhum dos códigos acima aparece nos segmentos do Convênio ICMS 142/2018 publicados em /cest, fora o de venda porta a porta, que só vale para esse modelo de venda. Em regra, então, a nota desses produtos não leva CEST. Se o seu estado listar o produto em regime de substituição tributária, confirme com a contabilidade.

O NCM na nota e a responsabilidade pela escolha

Na NF-e e na NFC-e o NCM vai sem pontos, com os 8 dígitos (ex.: 12099100). Código fora da tabela vigente gera a rejeição 778. O NCM descreve a mercadoria; a operação fica no CFOP e a tributação no CST do ICMS ou no CSOSN.

A classificação fiscal é responsabilidade do contribuinte. Esta página mostra os códigos oficiais e as regras que costumam decidir entre eles, mas não analisa o seu produto. Confira a escolha com a sua contabilidade; em dúvida real, a Receita Federal responde consulta formal sobre classificação de mercadorias.

Tabela completa dos capítulos

• 12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens
• 10Cereais
• 07Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis

Para outros produtos, use a busca na tabela NCM ou veja o NCM de outros produtos.

Para quem vende sementes

No Beevix o NCM, o CEST e a tributação ficam gravados no cadastro do produto e vão para a NF-e ou a NFC-e em toda venda. Veja como o sistema funciona para comércio de sementes e lojas agropecuárias.

Fontes oficiais

• Portal Único Siscomex – Classif, tabela NCM (Vigente em 07/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026)
• MDIC/Camex – Anexo I da Resolução Gecex nº 272/2021 (TEC), atualizado até a Resolução Gecex nº 926/2026: títulos e notas das Seções e Capítulos
• Convênio ICMS 142/2018 (Confaz), com as alterações até o Convênio ICMS 107/26

Tabela NCM conferida no Siscomex em 07/10/2026. Página revisada em 30/10/2026.

NCM de outros produtos

• semijoias
• roupa infantil
• fantasia infantil
• brinquedos
• calçados
• bolsas
• óculos
• móveis
• celular e acessórios
• material de construção
• tintas
• pneus
• autopeças
• ferramentas
• embalagens
• produtos de limpeza
• sucata
• peças de máquinas agrícolas
• ração
• fertilizantes e adubos
• defensivos agrícolas
• cosméticos
• perfumes
• suplementos alimentares
• bebidas