NCM capítulo 12: Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens

O que entra no capítulo 12

A Nota 3 define as sementes para semeadura da posição 12.09 (beterraba, pastagens, flores, hortaliças, árvores) e exclui dela, mesmo quando destinados ao plantio, os legumes de vagem e o milho doce (Capítulo 7), as especiarias (Capítulo 9), os cereais (Capítulo 10) e os produtos das posições 12.01 a 12.07 e 12.11. Semente de soja para plantio, por isso, fica na própria posição 12.01.

A Nota 4 lista plantas da posição 12.11, como manjericão, ginseng, alcaçuz, mentas, alecrim e sálvia, e exclui dela os produtos farmacêuticos (Capítulo 30), os cosméticos (Capítulo 33) e os inseticidas e desinfetantes (posição 38.08). A Nota 1 tira das oleaginosas da 12.07 os cocos e castanhas das posições 08.01 e 08.02 e as azeitonas.

O capítulo faz parte da Seção II da NCM, “PRODUTOS DO REINO VEGETAL”, ao lado dos capítulos 06, 07, 08, 09, 10, 11, 13 e 14.

Produtos comuns e o código de cada um

Exemplos em linguagem simples, com a descrição oficial do código. Antes de usar, confira se o seu produto bate com a descrição e com as notas.

• soja em grão (exceto para semeadura)

  1201.90.00 “- Outras”

• amendoim descascado, cru

  1202.42.00 “-- Descascados, mesmo triturados”

• gergelim para consumo

  1207.40.90 “Outras”

• sementes de hortaliças para plantio

  1209.91.00 “-- Sementes de produtos hortícolas”

• orégano

  1211.90.10 “Orégano (Origanum vulgare)”

• folhas de estévia

  1212.99.10 “Estévia (Ka'a He'ẽ) (Stevia rebaudiana)”

Cuidados na classificação

• Amendoim torrado não fica na posição 12.02, cuja descrição é "não torrados nem de outro modo cozidos". Avalie o preparo antes de classificar.
• Semente de cereal, de feijão ou de milho doce para plantio não vai para a 12.09 (Nota 3): use o código "para semeadura" do capítulo do próprio produto.
• Plantas medicinais acondicionadas como medicamento ou cosmético saem da 12.11, pela Nota 4.

Produtos do capítulo 12 na tabela CEST

Há itens do Convênio ICMS 142/2018 com NCM/SH deste capítulo. Para esses produtos a nota leva o CEST, e eles são passíveis de substituição tributária do ICMS conforme a legislação de cada estado. Só vale o CEST quando o NCM e a descrição do item do convênio correspondem ao produto.

• 17 produtos alimentícios (1 item)
• 20 perfumaria, higiene e cosméticos (2 itens)
• 28 venda porta a porta (1 item)

Ver a tabela CEST completa, com busca por NCM

O NCM na nota fiscal

Na NF-e e na NFC-e, cada item leva o NCM de 8 dígitos sem pontos (ex.: 12011000 para 1201.10.00). Código que não existe na tabela vigente gera a rejeição 778, “Informado NCM inexistente”. O NCM descreve o produto; a operação é dada pelo CFOP e a situação do imposto pelo CST do ICMS ou pelo CSOSN, no Simples Nacional.

A classificação é responsabilidade do contribuinte. Esta página reproduz a tabela oficial e explica como ela se organiza, mas não substitui a análise do produto. Em caso de dúvida, valide com a sua contabilidade ou faça consulta formal à Receita Federal sobre classificação fiscal de mercadorias.

Fontes oficiais

• Portal Único Siscomex – Classif, tabela NCM (Vigente em 07/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026) (consultado em 07/10/2026)
• MDIC/Camex – Anexo I da Resolução Gecex nº 272/2021 (TEC), atualizado até a Resolução Gecex nº 926/2026: títulos e notas das Seções e Capítulos (consultado em 07/10/2026)

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