Subitem 6.04 da LC 116: ginástica, dança, esportes, natação e lutas

Texto oficial do subitem 6.04

6.04 – Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas.

Item 6 da lista anexa à LC 116/2003: “Serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres.”

O que entra no 6.04, em linguagem simples

As mensalidades e os planos anuais de academia entram aqui. Escola de natação para crianças, academia de jiu-jitsu, aula de dança de salão e assessoria de corrida também. O personal trainer que atende alunos em academia ou em casa emite no 6.04, com ISS no seu município.

Há fronteiras com o ensino e a saúde. Curso de formação de professor de dança ou de instrutor de pilates é instrução (8.02). Pilates terapêutico feito por fisioterapeuta pode ir no 4.08. E a locação de quadra para jogo, sem aula, é o 3.03.

Serviços que costumam usar este subitem

• Mensalidade de academia de musculação
• Aulas de natação, dança e artes marciais
• Personal trainer com atendimento individual
• Box de crossfit e assessoria esportiva de corrida
• Aulas de yoga e pilates como atividade física

Parece, mas vai em outro código

• Aluguel de quadra sem aula: subitem 3.03
• Cursos de formação de instrutores: subitem 8.02
• Pilates com finalidade de tratamento: subitem 4.08

Código de tributação nacional na NFS-e

No padrão nacional, o subitem 6.04 tem um desdobro no Anexo B do Sistema Nacional NFS-e. O código de 6 dígitos vai no campo cTribNac da DPS: item (06), subitem (04) e desdobro.

Pela aba de incidência do Anexo I, o Sistema Nacional NFS-e calcula o local do ISS deste código pelo município do estabelecimento do prestador. Se a prefeitura usa código de tributação municipal (cTribMun), ele é informado junto. Prefeitura com emissor próprio pode ter outra codificação: confira no portal do seu município e veja como funciona o emissor de NFS-e.

Onde o ISS do 6.04 é devido

O subitem 6.04 não aparece em nenhum inciso do art. 3º da LC 116/2003, então segue a regra geral do caput: o ISS é devido no município do estabelecimento prestador ou, se não houver estabelecimento, no do domicílio do prestador. Não importa onde o cliente está.

O serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador.

Duas situações mudam isso: serviço vindo do exterior (ISS no local do tomador, inciso I) e município do prestador que cobra menos que a alíquota mínima de 2% (ISS no local do tomador, § 4º).

Retenção do ISS pelo tomador

Pela LC 116/2003, não há retenção obrigatória para o 6.04: ele não está na lista do art. 6º, § 2º, II. O município pode, por lei própria, eleger o tomador como responsável (art. 6º, caput), o que é comum em contratos com órgãos públicos e grandes empresas. Também há retenção quando o serviço vem do exterior (§ 2º, I).

Prestador do Simples Nacional tem regra própria de retenção. Veja o guia de retenção do ISS no Simples.

Alíquota do ISS para o 6.04

Quem define é a lei do município onde o ISS é devido, entre o piso de 2% (art. 8º-A: “A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 2% (dois por cento).”) e o teto de 5% do art. 8º, II. O município não pode dar isenção, redução de base ou crédito que deixe a carga abaixo de 2% (art. 8º-A, § 1º). Optante do Simples Nacional, em regra, recolhe o ISS dentro do DAS, pela tabela do anexo; veja a tabela do Simples Nacional.

Com a reforma tributária, o art. 8º-B (LC 214/2025) reduz as alíquotas municipais em 10% em 2029, 20% em 2030, 30% em 2031 e 40% em 2032, sobre as vigentes em 31/12/2028. Veja o resumo da reforma tributária.

Fontes oficiais

• Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003 (texto compilado, Planalto) (consultado em 07/10/2026)
• Sistema Nacional NFS-e: Anexo B, Lista de Serviços Nacional e NBS 2.0 (v1.01, 22/01/2026) (consultado em 07/10/2026)
• Sistema Nacional NFS-e: Anexo I, leiaute da DPS e regras de incidência por código (v1.01, 09/02/2026) (consultado em 07/10/2026)

Esta página explica a lei complementar nacional. Alíquota, código municipal, regimes especiais e retenções extras vêm da lei de cada prefeitura: valide o enquadramento com a sua contabilidade antes de emitir.

Outros subitens do item 6

• 6.01 barbearia, cabeleireiro, manicure e pedicure
• 6.02 estética, tratamento de pele e depilação
• 6.03 banhos, duchas, sauna e massagens
• 6.05 centros de emagrecimento e spa
• 6.06 tatuagens e piercings

Item 6: cuidados pessoais, estética e atividades físicasLista completa com buscaO que é ISS