Como emitir nota fiscal de venda para entrega futura

CFOP aplicáveis

Produção própria enviada a outro estado sai em 6116. Do lado do comprador, o faturamento entra em 1922 ou 2922 e a mercadoria em 1117 ou 2117 (revenda) ou 1116 ou 2116 (industrialização).

CST e CSOSN mais comuns

• CST 00Regime normal, na nota de remessa tributada
• CST 90Regime normal, frequente no simples faturamento sem destaque
• CSOSN 102Simples Nacional, na nota de remessa de mercadoria de revenda
• CSOSN 900Simples Nacional, frequente no simples faturamento

O art. 40 veda o destaque do ICMS no simples faturamento e põe o imposto na remessa. O código exato da nota de faturamento não está no convênio e varia por UF. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime e o produto.

O que o Convênio SINIEF diz sobre a remessa

Texto do art. 40, § 2º: "No caso de venda para entrega futura, por ocasião da efetiva saída global ou parcial, das mercadorias, o vendedor emitirá Nota Fiscal em nome do adquirente, com destaque do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, quando devido, indicando-se, além dos requisitos exigidos, como natureza da operação, “Remessa - Entrega Futura”, bem como número, data e valor da operação da nota relativa ao simples faturamento."

Na NF-e, a nota de simples faturamento entra no grupo de documentos referenciados da remessa, e a natureza da operação leva o texto "Remessa - Entrega Futura".

Entrega em partes

Cada entrega parcial tem a sua nota de remessa, com a quantidade que saiu naquele dia. Some as remessas: elas não podem passar do que foi faturado. Quando a última parte sair, o saldo do faturamento zera.

O valor de cada remessa usa o preço atualizado até a data dela (art. 40, § 5º). Se o preço contratado subir, a remessa sai pelo valor novo e a diferença é tributada nela.

Exemplo

Uma loja de móveis de Belo Horizonte vende uma cozinha planejada de R$ 18.000,00 para um cliente de Minas com entrega em 45 dias. No dia da venda, emite NF-e de simples faturamento com CFOP 5922, sem ICMS. A cozinha chega em duas viagens: a primeira, com os armários de R$ 12.000,00, sai com NF-e de remessa em 5117 e ICMS sobre esse valor; a segunda, com bancada e tampos de R$ 6.000,00, em outra nota 5117. As duas referenciam o faturamento. (Redação Beevix, exemplo ilustrativo)

Passo a passo da emissão

1. 1Feche o pedido. Registre itens, preço e previsão de entrega. Esse pedido vai originar as duas notas.
2. 2Emita o simples faturamento. NF-e com CFOP 5922 ou 6922, sem destaque de ICMS e com IPI quando devido. A nota não acompanha mercadoria.
3. 3Lance o recebimento. O título a receber nasce do faturamento; a mercadoria continua no seu estoque até a entrega.
4. 4Emita a remessa na saída. NF-e com 5117, 6117 ou 5116, natureza "Remessa - Entrega Futura", ICMS destacado e a chave do faturamento referenciada.
5. 5Repita a cada entrega parcial. Uma remessa por saída, com a quantidade daquela viagem.
6. 6Feche o saldo. Confira que a soma das remessas bate com o faturado.

Erros comuns

• Destacar ICMS no simples faturamento. O art. 40 veda o destaque no faturamento. O imposto vai na remessa, e destacar nos dois gera débito em dobro.
• Remessa sem referência ao faturamento. A nota de remessa precisa indicar número, data e valor do simples faturamento; uma chave digitada errada barra a autorização.Rejeição 267: Rejeição: Chave de Acesso referenciada inexistente [nRef: xxx]
• CFOP interno para cliente de outro estado. 5922 e 5117 são internos; cliente fora do estado pede 6922 e 6117.Rejeição 773: Rejeição: Operação Interna e UF de destino difere da UF de origem
• Usar 5102 na entrega. A remessa da entrega futura tem código próprio (5117 ou 5116). O 5102 faria parecer uma segunda venda.