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Referência fiscal

CFOP 5116: entrega futura de produção própria

O CFOP 5116 é usado na saída real de um produto fabricado pela empresa, quando a venda já foi faturada antes com 5922 (simples faturamento de entrega futura). É a nota que acompanha a mercadoria e baixa o estoque, dentro do estado.

Descrição oficial do CFOP 5116

Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura.

Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.

Atualizado em

Quando usar

  • Fábrica de móveis planejados entrega a cozinha faturada no mês anterior com 5922.
  • Indústria de colchões entrega a segunda parcela de um pedido já faturado.
  • Marcenaria entrega uma estante paga antecipadamente pelo cliente.

Quando não usar

  • Entrega de mercadoria de terceiros faturada antes (use 5117).
  • Venda com entrega imediata (use 5101).
  • Cliente de outro estado (o grupo 6 tem código próprio, depois do 6922).

Exemplo

Uma fábrica de móveis planejados de Curitiba fatura um projeto de R$ 32.000,00 com CFOP 5922. Quarenta dias depois, entrega os módulos com NF-e de CFOP 5116, com o ICMS destacado e referenciando a nota de faturamento. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

Em geral, o ICMS é destacado na nota de entrega, não no simples faturamento. No Simples Nacional, costuma aparecer com CSOSN 101 ou 102. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.

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Perguntas frequentes

O 5116 pode ir na NFC-e?

Não. A regra I08-150 do MOC 7.0 lista os CFOP aceitos na NFC-e, e o 5.116 não está entre eles.

Preciso referenciar o simples faturamento?

É a prática usual: a nota de entrega cita a nota com 5922, para ligar as duas.

Posso entregar em várias notas?

Sim. Cada entrega parcial sai com 5116, até completar o faturado.

Segmentos que usam com frequência

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