Pular para o conteúdo
Beevix

Como emitir · Correção, cancelamento e contingência

Como cancelar NF-e e NFC-e: prazo, condições e passo a passo

A NF-e pode ser cancelada em até 24 horas contadas da autorização de uso, desde que a mercadoria não tenha circulado, o serviço não tenha sido prestado e a nota não esteja vinculada a duplicata escritural (cláusula décima segunda do Ajuste SINIEF 07/05). A NFC-e tem prazo menor: até 30 minutos da autorização, sem saída da mercadoria, prazo que a UF pode reduzir (cláusula décima quinta do Ajuste SINIEF 19/16). O cancelamento é um evento assinado com o certificado digital e enviado à SEFAZ, com uma justificativa.

Fora desses prazos, a regra nacional abre exceção só "a critério de cada unidade federada, em casos excepcionais" (cancelamento extemporâneo). O caminho comum passa a ser devolução, nota complementar ou CC-e, conforme o erro.

Documento
Evento da NF-e ou da NFC-e
Finalidade
Evento de cancelamento vinculado à chave da nota
CFOP principal
Não se aplica

Prazo: NF-e: "em prazo não superior a vinte e quatro horas, contado do momento em que foi concedida a Autorização de Uso" (Ajuste SINIEF 07/05, cl. 12). NFC-e: "prazo não superior a 30 minutos, podendo ser reduzido a critério de cada unidade federada" (Ajuste SINIEF 19/16, cl. 15).

Regras conferidas nas fontes oficiais em .

CST e CSOSN mais comuns

O cancelamento anula a nota inteira; não há CFOP nem CST no evento. A nota substituta, se houver, é uma NF-e nova com numeração própria.

As condições do cancelamento

  • Nota autorizada (nota rejeitada não existe para a SEFAZ; nota denegada não pode ser cancelada).
  • Dentro do prazo, contado da autorização, não da impressão do DANFE.
  • Mercadoria que não circulou e serviço não prestado.
  • NF-e sem vínculo com duplicata escritural.
  • Para a NF-e, sem CT-e ou MDF-e autorizado que a referencie (a SEFAZ devolve a rejeição 690).

Passou do prazo: e agora?

SituaçãoCaminho mais comum
Venda desfeita, mercadoria já entregueO cliente devolve: NF-e de devolução (guia)
Mercadoria não saiu, prazo vencidoNota de entrada para anular a saída ou cancelamento extemporâneo, se a UF aceitar
Erro de dado que não mexe em impostoCarta de correção eletrônica
Valor ou imposto a menorNota complementar

A forma de anular uma saída que não aconteceu, depois do prazo, varia por UF. Confirme com a contabilidade antes de emitir.

Cancelamento por substituição na contingência

Quando uma nota fica sem resposta e a operação é acobertada por outra emitida em contingência, a nota original que depois volta autorizada precisa ser cancelada. Para a NFC-e, a cláusula décima quinta-A do Ajuste SINIEF 19/16 dá até 168 horas para esse cancelamento, referenciando a NFC-e de contingência. Veja NF-e em contingência.

Passo a passo da emissão

  1. 1Confira o relógio. Veja a data e a hora de autorização no protocolo. O prazo corre a partir dela.
  2. 2Confirme que nada saiu. Mercadoria no estoque, sem transporte e sem CT-e ou MDF-e emitidos para a nota.
  3. 3Escreva a justificativa. Motivo objetivo do cancelamento; o leiaute do MOC exige texto com tamanho mínimo.
  4. 4Envie o evento. Assinado com o certificado digital da empresa e transmitido à SEFAZ do emitente.
  5. 5Acerte o resto. Com o cancelamento homologado, estorne estoque, financeiro e avise o cliente; o XML do evento fica guardado com a nota.

Erros comuns

  • Pedido fora do prazo. Depois de 24 horas (NF-e) ou do prazo da UF para NFC-e, a SEFAZ recusa.Rejeição 501: Rejeição: Prazo de cancelamento superior ao previsto na Legislação
  • NF-e já vinculada a CT-e ou MDF-e. Com transporte documentado, o cancelamento é recusado.Rejeição 690: Rejeição: Pedido de Cancelamento para NF-e com CT-e ou MDF-e
  • Destinatário já confirmou a operação. Depois da confirmação da operação pelo destinatário (manifestação), a SEFAZ recusa o cancelamento.Rejeição 221: Rejeição: Confirmado o recebimento da NF-e pelo destinatário
  • Nota que não está na base. Chave digitada errada ou nota que nunca foi autorizada.Rejeição 217: Rejeição: NF-e não consta na base de dados da SEFAZ
  • Cancelar para "consertar" a numeração. Número que não chegou a ser autorizado não se cancela: inutiliza. Veja o guia de inutilização.

Beevix

Como fazer no Beevix

No Beevix, o cancelamento é feito a partir da própria nota: o sistema envia o evento com a justificativa, guarda o XML do cancelamento e desfaz a baixa de estoque da venda.

Se o prazo passou, a mesma nota serve de ponto de partida para a devolução.

Perguntas frequentes

Qual o prazo para cancelar NF-e?

Até 24 horas contadas da autorização de uso, se a mercadoria não circulou e não há vínculo com duplicata escritural (cláusula décima segunda do Ajuste SINIEF 07/05).

Qual o prazo para cancelar NFC-e?

Até 30 minutos da autorização, sem saída da mercadoria, prazo que a UF pode reduzir (cláusula décima quinta do Ajuste SINIEF 19/16). Confira a regra do seu estado.

Existe cancelamento fora do prazo?

A norma permite que cada UF aceite, "em casos excepcionais", o pedido extemporâneo. Procedimento, exigências e eventual cobrança são definidos por cada SEFAZ.

Posso cancelar se o cliente já recebeu a mercadoria?

Não. Se houve circulação, o cancelamento não cabe, mesmo dentro de 24 horas. O caminho é a devolução.

Para se aprofundar

Fontes oficiais

Confirme com a sua contabilidade. Este guia parte das normas nacionais citadas e não substitui a análise do seu caso. CST, CSOSN, benefícios, suspensões e prazos de retorno mudam conforme o estado (RICMS), o regime tributário e o produto.

Falar no WhatsApp