Como emitir nota fiscal de importação (NF-e de entrada)

CFOP aplicáveis

Bem para o ativo imobilizado ou material de uso e consumo importados têm códigos próprios na família 3.5 da tabela oficial.

CST e CSOSN mais comuns

• CST 00Regime normal, ICMS da importação tributado integralmente; a origem fica 1 (importação direta)
• CST 90Quando a UF prevê tratamento diferente (benefício, diferimento ou outro)
• CSOSN 900Simples Nacional, comum nas entradas de importação

O primeiro dígito do CST indica a origem: 1 para importação direta, 2 para mercadoria estrangeira comprada no mercado interno. Na revenda interestadual de importado, a alíquota tem regra própria (Resolução do Senado 13/2012). Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime e o produto.

O que a NF-e de importação traz a mais

• Remetente estrangeiro: nome, endereço e país do exportador.
• Dados da declaração de importação: número, data de registro, local e UF do desembaraço, via de transporte e forma de importação.
• Adição e item da declaração para cada produto.
• Grupos de Imposto de Importação e de IPI, que o MOC exige para CFOP iniciado por 3 nas UFs que aplicam a validação.
• Valores em reais, com taxa de câmbio, frete, seguro e despesas aduaneiras que compõem a base do ICMS conforme a legislação.

Atenção: Monte a nota a partir da declaração registrada e do extrato do despachante. Valor aduaneiro, II e IPI vêm de lá; o ICMS e as despesas que entram na base seguem o RICMS da UF.

Exemplo

Uma loja de ferramentas de Joinville importa furadeiras da China para revender. Depois do desembaraço em Itajaí, emite NF-e de entrada com o fabricante chinês como remetente, CFOP 3102, CST com origem 1 e os valores de II, IPI, PIS, Cofins e ICMS informados na declaração e na guia do ICMS. Quando revender para outro estado, aplica a alíquota interestadual de importado. (Redação Beevix, exemplo ilustrativo)

Passo a passo da emissão

1. 1Reúna os documentos do desembaraço. Declaração de importação, extrato com tributos federais, comprovante do ICMS e fatura comercial.
2. 2Cadastre o exportador. Nome, endereço e país; sem CNPJ e sem inscrição estadual.
3. 3Lance os itens por adição. NCM, quantidade, valor aduaneiro e a adição da declaração para cada produto.
4. 4Informe os tributos. II, IPI, PIS, Cofins e ICMS da importação, com CST de origem 1.
5. 5Escolha o CFOP. 3102 para revenda, 3101 para industrialização.
6. 6Transmita e dê entrada no estoque. Com a nota autorizada, a mercadoria entra no estoque com o custo de importação.

Erros comuns

• CFOP de importação com indicador de destino interno. CFOP iniciado por 3 exige indicador de destino 3.Rejeição 731: Rejeição: CFOP de operação com Exterior e idDest <> 3
• NCM inexistente. O NCM da nota precisa existir na tabela vigente.Rejeição 778: Rejeição: Informado NCM inexistente[nItem:nnn]
• Unidade tributável fora do NCM. Operações com o exterior conferem a unidade tributável.Rejeição 817: Rejeição: Unidade Tributável incompatível com o NCM informado na operação com Comércio Exterior [nItem: 999]
• Origem 0 no CST de mercadoria importada. Mercadoria de importação direta tem origem 1; a origem errada distorce a alíquota interestadual na revenda.