Referência fiscal
CFOP 3949: outra entrada do exterior
O CFOP 3949 é o código residual das entradas do exterior: vale para mercadoria ou serviço vindo de fora do país quando nenhum outro código do grupo 3 descreve a operação. Use só depois de descartar os códigos específicos de importação.
Descrição oficial do CFOP 3949
Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
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Quando usar
- Entrada de mercadoria do exterior sem código próprio, por orientação da contabilidade.
- Recebimento de item estrangeiro sem compra, em situação não prevista nos demais códigos.
- Operação do exterior que não é compra, devolução, remessa ou retorno com código específico.
De qual CFOP de saída vem o 3949
Na importação o fornecedor estrangeiro não emite NF-e nem CFOP: a própria empresa importadora emite a NF-e de entrada com o código do grupo 3.000.
Regra geral: O CFOP de entrada é escolhido por quem recebe a mercadoria ou o serviço, de acordo com a finalidade da entrada para ele, e não copiado da nota do fornecedor. O primeiro dígito indica a origem: 1 quando o remetente está no mesmo estado, 2 quando está em outro estado e 3 quando vem do exterior. Os três últimos dígitos costumam espelhar a operação: remessa para conserto 5.915 entra como 1.915, retorno de comodato 5.909 entra como 1.909. Na compra, o código depende do destino que você dá ao item: revenda (1.102), industrialização (1.101), uso e consumo (1.556) ou ativo imobilizado (1.551).
Base: descrições oficiais do Anexo II do Convênio s/nº de 1970 (Confaz). A correspondência é a prática de escrituração; confirme com a contabilidade. Teste outros códigos no conversor de CFOP de saída para entrada.
Exemplo
Uma importadora recebe do exterior uma remessa de peças em situação sem código específico do grupo 3. Por orientação da contabilidade, emite NF-e de entrada com CFOP 3949 e descreve a operação nas informações complementares. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
Depende da operação. Por ser CFOP iniciado por 3, as validações de importação do MOC 7.0 também se aplicam. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Segmentos que usam com frequência
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