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Referência fiscal

CFOP 3949: outra entrada do exterior

O CFOP 3949 é o código residual das entradas do exterior: vale para mercadoria ou serviço vindo de fora do país quando nenhum outro código do grupo 3 descreve a operação. Use só depois de descartar os códigos específicos de importação.

Descrição oficial do CFOP 3949

Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada.

Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.

Atualizado em

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Quando usar

  • Entrada de mercadoria do exterior sem código próprio, por orientação da contabilidade.
  • Recebimento de item estrangeiro sem compra, em situação não prevista nos demais códigos.
  • Operação do exterior que não é compra, devolução, remessa ou retorno com código específico.

Quando não usar

  • Importação para revenda (use 3102).
  • Importação de insumo (use 3101).
  • Importação de bem do ativo ou de material de consumo (use 3551 ou 3556).

De qual CFOP de saída vem o 3949

Na importação o fornecedor estrangeiro não emite NF-e nem CFOP: a própria empresa importadora emite a NF-e de entrada com o código do grupo 3.000.

Regra geral: O CFOP de entrada é escolhido por quem recebe a mercadoria ou o serviço, de acordo com a finalidade da entrada para ele, e não copiado da nota do fornecedor. O primeiro dígito indica a origem: 1 quando o remetente está no mesmo estado, 2 quando está em outro estado e 3 quando vem do exterior. Os três últimos dígitos costumam espelhar a operação: remessa para conserto 5.915 entra como 1.915, retorno de comodato 5.909 entra como 1.909. Na compra, o código depende do destino que você dá ao item: revenda (1.102), industrialização (1.101), uso e consumo (1.556) ou ativo imobilizado (1.551).

Base: descrições oficiais do Anexo II do Convênio s/nº de 1970 (Confaz). A correspondência é a prática de escrituração; confirme com a contabilidade. Teste outros códigos no conversor de CFOP de saída para entrada.

Exemplo

Uma importadora recebe do exterior uma remessa de peças em situação sem código específico do grupo 3. Por orientação da contabilidade, emite NF-e de entrada com CFOP 3949 e descreve a operação nas informações complementares. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

Depende da operação. Por ser CFOP iniciado por 3, as validações de importação do MOC 7.0 também se aplicam. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.

Códigos relacionados

Perguntas frequentes

Posso usar o 3949 em qualquer importação?

Não. Ele é residual. Compras têm códigos próprios, como 3101, 3102, 3551 e 3556.

O 3949 dispensa os dados da DI?

Não. A exceção da regra I08-110 do MOC 7.0 cita só alguns códigos de devolução (3.201, 3.202, 3.503 e 3.553), e o 3.949 não está entre eles.

Qual a versão nacional?

O 1949 dentro do estado e o 2949 para entradas de outros estados.

Segmentos que usam com frequência

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