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Referência fiscal

CFOP 3949: outra entrada do exterior

O CFOP 3949 é o código residual das entradas do exterior: vale para mercadoria ou serviço vindo de fora do país quando nenhum outro código do grupo 3 descreve a operação. Use só depois de descartar os códigos específicos de importação.

Descrição oficial do CFOP 3949

Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada.

Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.

Atualizado em

Quando usar

  • Entrada de mercadoria do exterior sem código próprio, por orientação da contabilidade.
  • Recebimento de item estrangeiro sem compra, em situação não prevista nos demais códigos.
  • Operação do exterior que não é compra, devolução, remessa ou retorno com código específico.

Quando não usar

  • Importação para revenda (use 3102).
  • Importação de insumo (use 3101).
  • Importação de bem do ativo ou de material de consumo (use 3551 ou 3556).

Exemplo

Uma importadora recebe do exterior uma remessa de peças em situação sem código específico do grupo 3. Por orientação da contabilidade, emite NF-e de entrada com CFOP 3949 e descreve a operação nas informações complementares. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

Depende da operação. Por ser CFOP iniciado por 3, as validações de importação do MOC 7.0 também se aplicam. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.

Códigos relacionados

Perguntas frequentes

Posso usar o 3949 em qualquer importação?

Não. Ele é residual. Compras têm códigos próprios, como 3101, 3102, 3551 e 3556.

O 3949 dispensa os dados da DI?

Não. A exceção da regra I08-110 do MOC 7.0 cita só alguns códigos de devolução (3.201, 3.202, 3.503 e 3.553), e o 3.949 não está entre eles.

Qual a versão nacional?

O 1949 dentro do estado e o 2949 para entradas de outros estados.

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