Referência fiscal
CFOP 3551: importação de máquina para o ativo
O CFOP 3551 registra a importação de bem que vai para o ativo imobilizado da empresa, como máquinas, equipamentos e moldes usados na operação. O bem não é revendido nem consumido no processo.
Descrição oficial do CFOP 3551
Compra de bem para o ativo imobilizado.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Gráfica importa uma impressora digital de grande formato.
- Indústria importa uma injetora para a linha de produção.
- Clínica importa um equipamento que vai usar nos atendimentos.
Exemplo
Uma gráfica de Belo Horizonte importa uma impressora UV de R$ 420.000,00, já com tributos e despesas aduaneiras. Emite NF-e de entrada com CFOP 3551 e cadastra a máquina no controle patrimonial. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
No regime normal, o crédito de ICMS de bem do ativo é apropriado em 48 parcelas, conforme a LC 87/1996. Há regimes especiais de importação de máquinas em várias UFs. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Máquina importada dá crédito de ICMS?
No regime normal, em regra sim, em 48 parcelas mensais. No Simples Nacional, não há crédito.
O 3551 precisa dos dados da DI?
Sim. A exceção da regra I08-110 do MOC 7.0 não inclui o 3.551.
Peças que chegam com a máquina entram no 3551?
Se fazem parte do bem, sim. Peças de reposição avulsas costumam ser consumo. Confirme com a contabilidade.
Segmentos que usam com frequência
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