Referência fiscal
CFOP 3556: importação de material de uso e consumo
O CFOP 3556 registra a importação de mercadoria para uso ou consumo do próprio estabelecimento, como peças de manutenção, ferramentas e suprimentos que não serão revendidos nem integrados ao produto.
Descrição oficial do CFOP 3556
Compra de material para uso ou consumo.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Indústria importa peças de reposição para manter as máquinas.
- Laboratório importa reagentes para uso interno.
- Empresa importa ferramentas para a equipe de manutenção.
Exemplo
Uma metalúrgica de Caxias do Sul importa rolamentos e correias para a manutenção das prensas, num total de R$ 18.500,00 com tributos. Emite NF-e de entrada com CFOP 3556 e lança o valor como material de manutenção. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
O ICMS da importação é devido mesmo para uso e consumo. O crédito do material de uso e consumo segue a regra da LC 87/1996 e da UF. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Material de consumo importado gera crédito de ICMS?
A LC 87/1996 adia o crédito do material de uso e consumo para data futura. Na prática, em regra, não há crédito hoje. Confirme com a contabilidade.
Quem emite a nota do 3556?
O importador, com NF-e de entrada após o desembaraço.
Peça de manutenção é 3556 ou 3551?
Peça de reposição comum costuma ser consumo. Se aumenta a vida útil do bem, pode ir para o ativo. Defina com a contabilidade.
Segmentos que usam com frequência
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