Glossário · Fiscal
O que é NCM e como ler os oito dígitos do código
NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é o código de oito dígitos que classifica cada mercadoria nas operações do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. É obrigatório no item da NF-e e da NFC-e e serve de base para definir IPI, regras de ICMS-ST, PIS/Cofins monofásico e tributos de importação.
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Como o código é montado
Segundo a Receita Federal, os seis primeiros dígitos seguem o Sistema Harmonizado (SH), mantido pela Organização Mundial das Alfândegas, e os dois últimos são definidos pelo Mercosul. Os níveis são: capítulo (2 dígitos), posição (4), subposição (5 e 6), item (7) e subitem (8). A tabela tem 21 seções e 96 capítulos, ordenados do produto mais bruto ao mais elaborado.
A TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022, é a própria NCM acrescida das alíquotas do IPI. Por isso, mudar o NCM de um item pode mudar o imposto da nota, e não só uma informação de cadastro.
Quem escolhe o NCM do produto
A classificação segue regras gerais de interpretação, notas de seção e de capítulo. Quem revende costuma usar o NCM da nota do fornecedor, mas a responsabilidade pela informação na sua nota é sua. Em caso de dúvida, a consulta oficial é a NCM On-line do Sistema Classif da Receita, e a decisão deve passar pela contabilidade.
Exemplo de leitura de um NCM
Pegue o código hipotético 8708.30.90. Os dois primeiros dígitos (87) indicam o capítulo de veículos e suas partes; 8708 é a posição de partes e acessórios de veículos; 8708.30 é a subposição de freios; e os dígitos 9 e 0 detalham o item e o subitem dentro do Mercosul.
Uma loja de autopeças que cadastra pastilhas de freio com esse NCM vai encontrar nele o IPI da TIPI e, ao cruzar com o CEST, saber se o item está sujeito ao ICMS-ST no seu estado.
Erros comuns
- Informar NCM com menos de oito dígitos ou um código extinto, o que gera a rejeição 778 (NCM inexistente).
- Copiar o NCM de um produto "parecido" sem conferir a descrição oficial do subitem.
- Usar um NCM genérico (terminado em 90 ou 99) para tudo, perdendo benefícios ou caindo na tributação errada.
- Esquecer de revisar o cadastro quando a tabela muda: a Receita publica alterações na NCM e na TIPI.
Como NCM aparece em cada setor
- Lojas de materiais de construção
Nomenclatura Comum do Mercosul: código de oito dígitos que classifica a mercadoria e determina a tributação aplicável a ela.
- Peixarias
Código que identifica a classificação fiscal de um produto. Pescado fresco, congelado e industrializado caem em códigos distintos, e é esse código que define o imposto do cupom.
- Nutricionistas
Código de oito dígitos que classifica a mercadoria na nota fiscal e define a tributação dela. Cada suplemento da prateleira precisa do seu.
Para continuar
- Como consultar o NCM do produtoQuatro formas de achar o código certo, passo a passo.
- Rejeição 778: NCM inexistenteO que fazer quando a SEFAZ recusa o código.
- Emissão de NF-e no BeevixO NCM do cadastro vai direto para cada item da nota.
- Sistema para materiais de construçãoMilhares de itens, cada um com o seu NCM.
Termos relacionados
Fontes oficiais
- Receita Federal – Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM): estrutura e utilidade do código
- Decreto nº 11.158/2022 – aprova a Tabela de Incidência do IPI (TIPI)
- Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) 7.0 – Anexo I, Leiaute e Regras de Validação da NF-e e da NFC-e
Consultadas em 02/10/2026. A regra pode mudar conforme o estado, o município, o produto e o regime da empresa: confirme com a sua contabilidade.
Perguntas frequentes
Quantos dígitos tem o NCM?
Oito. Os seis primeiros seguem o Sistema Harmonizado internacional e os dois últimos são definidos pelo Mercosul.
Onde consultar o NCM oficial?
Na NCM On-line do Sistema Classif, da Receita Federal, que permite pesquisar por código ou por palavras. A TIPI mostra o mesmo código com a alíquota do IPI.
NCM errado dá multa?
Pode dar, porque o código define tributos. Além do risco de autuação, o NCM inexistente faz a SEFAZ rejeitar a nota antes da autorização.
Serviço tem NCM?
Não. O NCM classifica mercadorias. Serviços são identificados na NFS-e pelo item da lista de serviços e pelos códigos de tributação do município ou do padrão nacional.
O Beevix escolhe o NCM do produto?
Não. A classificação é responsabilidade da empresa e da contabilidade; o Beevix guarda o NCM no cadastro de cada produto e o leva para a NF-e e a NFC-e. Confirme o enquadramento com a sua contabilidade antes de aplicar.
Estoque, vendas, notas e financeiro no mesmo sistema
No Beevix, o cadastro do produto alimenta a venda, a nota fiscal e o financeiro, sem digitar a mesma informação duas vezes.
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