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Como emitir · Comércio exterior e produtor rural

Como emitir nota fiscal de exportação (NF-e com CFOP 7101 ou 7102)

A exportação direta sai em NF-e (modelo 55) com destinatário no exterior, indicador de destino 3 (operação com exterior), CFOP 7101 para produto fabricado pela empresa ou 7102 para mercadoria de revenda, e o ICMS informado como não tributado: CST 41 no regime normal ou CSOSN 300 no Simples Nacional, como exige a regra N12-10 do MOC. A nota também informa a UF e o local de embarque ou de saída do país. O ICMS não incide porque a LC 87/1996 (art. 3º, II) afasta o imposto sobre "operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias".

A NF-e é emitida antes do despacho e depois é vinculada à Declaração Única de Exportação (DU-E) no Portal Único Siscomex. Venda a trading com fim específico de exportação é outra operação, com CFOP da família 5501.

Documento
NF-e (modelo 55) de saída
Finalidade
1: normal, com indicador de destino 3 (exterior)
CFOP principal
7101 ou 7102

Prazo: Não há prazo nacional para emitir a NF-e de exportação além de emiti-la antes da saída da mercadoria. Prazos de embarque e de comprovação seguem a legislação aduaneira e o RICMS.

Regras conferidas nas fontes oficiais em .

CFOP aplicáveis

CFOPQuando usarDescrição oficial (Convênio SINIEF)
7101Exportação de produto fabricado pelo próprio estabelecimentoVenda de produção do estabelecimento.
7102Exportação de mercadoria comprada para revendaVenda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.
5501Não é exportação direta: venda de produção própria a trading, com fim específico de exportaçãoRemessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação.
5502Venda de mercadoria de terceiros a trading, com fim específico de exportaçãoRemessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação.

Para trading de outro estado, os códigos equivalentes começam com 6 (6501 e 6502); confira na tabela oficial. Remessa para formar lote de exportação usa 5504 ou 5505.

CST e CSOSN mais comuns

  • CST 41Regime normal: exportação, com ICMS não tributado
  • CSOSN 300Simples Nacional: operação imune, exigida pela regra N12-10 com CFOP iniciado por 7

Com CFOP iniciado por 7, a SEFAZ confere o CST 41 ou o CSOSN 300. PIS, Cofins e IPI também têm tratamento próprio na exportação. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime e o produto.

Campos que mudam em relação a uma venda interna

  • Destinatário estrangeiro: nome, endereço e país do importador, sem CNPJ e sem inscrição estadual.
  • Indicador de destino da operação igual a 3. CFOP 7 com outro indicador gera a rejeição 731.
  • Grupo de exportação: UF e local de embarque ou de transposição de fronteira. Sem ele, a SEFAZ devolve a rejeição 355.
  • NCM completo de cada item e unidade tributável compatível com o NCM (rejeição 817 quando não bate).
  • Valores em reais, com a conversão pela taxa que a contabilidade indicar para a operação.

A nota e a DU-E

A DU-E é registrada no Portal Único Siscomex a partir da chave de acesso da NF-e. Por isso, dados da nota que vão para a declaração não podem ser ajustados depois por carta de correção: o inciso IV da cláusula décima quarta-A do Ajuste SINIEF 07/05 veda CC-e para "campos da NF-e de exportação informados na Declaração Única de Exportação – DU-E".

Se a nota saiu com erro nesses campos, o caminho é cancelar dentro do prazo e emitir outra, antes de registrar a DU-E. Depois disso, fale com o despachante e com a contabilidade.

Exemplo

Uma fábrica de calçados de Franca vende 600 pares para um importador do Chile. A NF-e sai com o importador chileno como destinatário, indicador de destino 3, CFOP 7101, CST 41 no ICMS, UF de embarque SP e o local de despacho. Com a nota autorizada, o despachante registra a DU-E informando a chave de acesso. (Redação Beevix, exemplo ilustrativo)

Passo a passo da emissão

  1. 1Cadastre o importador. Nome, endereço completo e país. Não há CNPJ nem inscrição estadual.
  2. 2Defina o CFOP. 7101 para o que você fabrica, 7102 para revenda.
  3. 3Informe a tributação. CST 41 ou CSOSN 300 no ICMS e os códigos de PIS, Cofins e IPI orientados pela contabilidade.
  4. 4Preencha o grupo de exportação. UF e local de embarque ou de saída do país.
  5. 5Transmita e passe a chave ao despachante. A chave de acesso é a base para o registro da DU-E.

Erros comuns

  • Faltou o local de embarque. NF-e de exportação sem o grupo de exportação preenchido.Rejeição 355: Rejeição: Informar o local de saída do Pais no caso da exportação
  • Indicador de destino errado. CFOP 7101 ou 7102 com indicador 1 ou 2.Rejeição 731: Rejeição: CFOP de operação com Exterior e idDest <> 3
  • Unidade tributável incompatível. Na operação com exterior, a unidade tributável precisa ser a do NCM.Rejeição 817: Rejeição: Unidade Tributável incompatível com o NCM informado na operação com Comércio Exterior [nItem: 999]
  • CSOSN de venda comum. Empresa do Simples que usa CSOSN 102 em CFOP 7; a regra N12-10 exige o CSOSN 300.
  • Corrigir peso ou valor por CC-e depois da DU-E. Campos informados na DU-E não podem ser corrigidos por carta de correção.

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Como fazer no Beevix

No Beevix, a NF-e de exportação sai do pedido de venda, como as demais: cliente estrangeiro cadastrado, itens com NCM e a regra fiscal da operação configurada com a contabilidade.

O registro da DU-E não é feito pelo Beevix; ele acontece no Portal Único Siscomex, normalmente pelo despachante, com a chave da nota.

Perguntas frequentes

Exportação tem ICMS?

Não. A LC 87/1996, art. 3º, II, diz que o imposto não incide sobre operações que destinem mercadorias ao exterior. Na NF-e, isso aparece como CST 41 ou CSOSN 300.

Qual a diferença entre CFOP 7101 e 7102?

O 7101 é para produto fabricado pelo próprio estabelecimento. O 7102 é para mercadoria comprada de terceiros e revendida ao exterior.

Venda para trading é exportação?

Não para o vendedor. A venda a trading ou comercial exportadora com fim específico de exportação usa CFOP 5501 ou 5502 (6501 ou 6502 para outro estado). Quem exporta é a trading.

Empresa do Simples Nacional pode exportar?

Pode. A NF-e sai com CFOP 7101 ou 7102 e CSOSN 300. As receitas de exportação têm tratamento próprio no cálculo do Simples; confirme com a contabilidade.

Para se aprofundar

Fontes oficiais

Confirme com a sua contabilidade. Este guia parte das normas nacionais citadas e não substitui a análise do seu caso. CST, CSOSN, benefícios, suspensões e prazos de retorno mudam conforme o estado (RICMS), o regime tributário e o produto.

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