Pular para o conteúdo
Beevix

Como emitir · Tipos de nota

Nota fiscal de produto e serviço juntos: quando a NF-e conjugada vale

A NF-e conjugada, que traz no mesmo documento mercadoria com ICMS e serviço com ISS, só vale quando o município do prestador aceita receber o ISS pela NF-e. O Ajuste SINIEF 07/05 (cláusula oitava) prevê o compartilhamento da NF-e com "administrações tributárias municipais, nos casos em que a NF-e envolva serviços sujeitos ao ISSQN, mediante prévio convênio ou protocolo". Sem esse convênio entre estado e município, a regra prática é emitir duas notas: NF-e (ou NFC-e) para as peças e NFS-e para a mão de obra.

Com a chegada da NFS-e de padrão nacional, confira se a sua prefeitura passou a exigir a nota de serviço no ambiente nacional. Antes de usar o grupo de ISSQN da NF-e, confirme a regra com a prefeitura e com a contabilidade.

Documento
NF-e (modelo 55) com grupo de ISSQN, ou NF-e mais NFS-e
Finalidade
1: normal
CFOP principal
5102 ou 5933

Prazo: Não há prazo específico. A possibilidade depende de convênio ou protocolo entre a UF e o município.

Regras conferidas nas fontes oficiais em .

CFOP aplicáveis

CFOPQuando usarDescrição oficial (Convênio SINIEF)
5102Peça ou mercadoria de revenda aplicada ou vendida no atendimentoVenda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos 5.501, 5.502, 5.504 e 5.505.
5933Prestação de serviço sujeita ao ISSQN, na NF-e conjugadaPrestação de serviço sujeita ao ISSQN.
5101Produto fabricado pela própria empresaVenda de produção do estabelecimento.

O CFOP 5933 só aparece quando a NF-e conjugada é aceita. Com duas notas, o serviço não tem CFOP: vai na NFS-e.

CST e CSOSN mais comuns

  • CSOSN 102Simples Nacional, peça vendida sem permissão de crédito
  • CST 00Regime normal, peça tributada
  • CST 60Peça com ICMS-ST retido anteriormente (comum em autopeças)

O ICMS vale para a mercadoria e o ISS para o serviço. Alguns serviços da lista da LC 116 têm regra própria sobre o material aplicado. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime e o produto.

Duas notas ou uma: como decidir

SituaçãoDocumentos
Município sem convênio com o estado para NF-e conjugadaNF-e ou NFC-e para as peças e NFS-e para o serviço
Município com convênio que aceita o ISSQN na NF-eUma NF-e com os itens de mercadoria e os de serviço (grupo ISSQN)
Serviço puro, sem mercadoriaSó NFS-e (guia)
Venda de peça sem serviçoSó NF-e ou NFC-e

Exemplo de oficina

Uma oficina troca pastilhas de freio de um carro: R$ 180 de peças e R$ 120 de mão de obra. Em um município sem convênio, a oficina emite NF-e (ou NFC-e, se o cliente for consumidor final no balcão) de R$ 180 para as pastilhas e NFS-e de R$ 120 para o serviço. As duas notas saem da mesma OS. (Redação Beevix, exemplo ilustrativo)

Passo a passo da emissão

  1. 1Pergunte à prefeitura. Confirme se o município aceita o ISS na NF-e por convênio com a SEFAZ.
  2. 2Separe peças e serviço na OS. Cada item precisa estar classificado como mercadoria ou serviço.
  3. 3Emita a nota das peças. NF-e ou NFC-e, com NCM, CFOP e CST ou CSOSN das mercadorias.
  4. 4Emita a nota do serviço. NFS-e com o código da lista da LC 116, ou o grupo ISSQN da NF-e se a conjugada for aceita.
  5. 5Feche o financeiro pelo total. O cliente paga um valor; as notas somadas precisam bater com ele.

Erros comuns

  • Usar o grupo ISSQN sem convênio. A nota é autorizada pela SEFAZ, mas o município pode não reconhecer o ISS e exigir a NFS-e.
  • Colocar mão de obra como mercadoria. Serviço como item de mercadoria distorce o ICMS e deixa o ISS sem documento.
  • Peça com ST no CST errado. Autopeças frequentemente estão na substituição tributária; confira o CST e o CEST.Rejeição 806: Rejeição: Operação com ICMS-ST sem informação do CEST [nItem: 999]
  • Nota da peça em NFC-e para empresa. Se o dono do carro é empresa contribuinte, a peça vai em NF-e.Rejeição 789: Rejeição: NFC-e para destinatário contribuinte de ICMS

Beevix

Como fazer no Beevix

No Beevix, a ordem de serviço separa peças e mão de obra: as peças geram NF-e ou NFC-e e baixam do estoque, e o serviço gera NFS-e, tudo a partir da mesma OS.

NFS-e e ordem de serviço entram a partir do plano Beevix Pro; NF-e e NFC-e, no Beevix Básico. Veja os planos.

Perguntas frequentes

Posso colocar produto e serviço na mesma nota?

Só em NF-e conjugada, quando o município tem convênio ou protocolo com o estado para receber o ISS pela NF-e (Ajuste SINIEF 07/05, cláusula oitava). Sem isso, são duas notas.

Qual CFOP usar para serviço na NF-e conjugada?

O CFOP 5933, "Prestação de serviço sujeita ao ISSQN", quando a NF-e conjugada é aceita pelo município.

A oficina precisa emitir duas notas para o mesmo cliente?

Na maioria dos municípios, sim: NF-e ou NFC-e para as peças e NFS-e para a mão de obra.

Para se aprofundar

Fontes oficiais

Confirme com a sua contabilidade. Este guia parte das normas nacionais citadas e não substitui a análise do seu caso. CST, CSOSN, benefícios, suspensões e prazos de retorno mudam conforme o estado (RICMS), o regime tributário e o produto.

Falar no WhatsApp