Referência fiscal
CFOP 5933: serviço com ISS na nota fiscal conjugada
O CFOP 5933 identifica, dentro da NF-e, a prestação de serviço fora do campo do ICMS e sujeita ao ISS. É usado na nota conjugada, que traz mercadoria e serviço juntos, quando o município e o estado admitem esse modelo. Onde não há nota conjugada, o serviço vai em NFS-e.
Descrição oficial do CFOP 5933
Prestação de serviço sujeita ao ISSQN.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Quando usar
- Loja vende um ar-condicionado e cobra a instalação na mesma NF-e, onde o município aceita nota conjugada.
- Empresa de informática vende peças e cobra mão de obra no mesmo documento autorizado.
- Prestador cobra serviço acompanhado de mercadoria, com convênio entre estado e município.
Quando não usar
- O município exige NFS-e própria para o serviço.
- Serviço de transporte ou comunicação sujeito ao ICMS (há códigos próprios).
- Venda de mercadoria (use o CFOP de venda).
Exemplo
Uma loja de ar-condicionado vende um aparelho de R$ 2.600,00 com CFOP 5102 e cobra R$ 450,00 de instalação com CFOP 5933 na mesma NF-e, em município que aceita nota conjugada. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
O item de serviço usa o grupo de ISSQN da NF-e, não o grupo de ICMS. Sem inscrição municipal, o MOC prevê a rejeição 530. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Perguntas frequentes
Posso usar 5933 em qualquer cidade?
Não. A nota conjugada depende de o município aceitar a NF-e como documento do ISS. Em muitos casos, o serviço deve sair em NFS-e.
Que dados a NF-e exige para o serviço?
Grupo de ISSQN do item e inscrição municipal do emitente. Sem ela, a SEFAZ pode devolver a rejeição 530.
Com a NFS-e nacional, ainda uso 5933?
Depende de como seu município aderiu ao padrão nacional. Confirme com a contabilidade e a prefeitura.
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