NCM capítulo 18: Cacau e suas preparações

O que entra no capítulo 18

A Nota 2 do capítulo coloca na posição 18.06 os produtos de confeitaria que contenham cacau e, ressalvada a Nota 1, as outras preparações alimentícias com cacau. A Nota 1 retira do capítulo as preparações com mais de 20 % em peso de enchidos, carne, peixe e semelhantes (Capítulo 16) e as preparações das posições 04.03, 19.01, 19.02, 19.04, 19.05, 21.05, 22.02, 22.08, 30.03 ou 30.04, mesmo que levem cacau.

Dentro da posição 18.06, o cacau em pó com açúcar tem subposição própria (1806.10.00), e os tabletes, barras e paus se dividem entre recheados (1806.31) e não recheados (1806.32). Blocos acima de 2 kg ou produtos líquidos, em pasta ou em pó a granel ficam na 1806.20.00.

O capítulo faz parte da Seção IV da NCM, “PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS; PRODUTOS, MESMO COM NICOTINA, DESTINADOS À INALAÇÃO SEM COMBUSTÃO; OUTROS PRODUTOS QUE CONTENHAM NICOTINA DESTINADOS À ABSORÇÃO DA NICOTINA PELO CORPO HUMANO”, ao lado dos capítulos 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23 e 24.

Produtos comuns e o código de cada um

Exemplos em linguagem simples, com a descrição oficial do código. Antes de usar, confira se o seu produto bate com a descrição e com as notas.

• Amêndoa de cacau crua ou torrada

  1801.00.00 “Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado.”

• Manteiga de cacau

  1804.00.00 “Manteiga, gordura e óleo, de cacau.”

• Cacau em pó sem açúcar

  1805.00.00 “Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes.”

• Achocolatado ou cacau em pó com açúcar

  1806.10.00 “- Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes”

• Barra de chocolate sem recheio

  1806.32.10 “Chocolate”

• Tablete ou barra de chocolate recheado

  1806.31.10 “Chocolate”

Cuidados na classificação

• Biscoito com cobertura de chocolate, sorvete e bebida láctea com cacau ficam fora do capítulo: a Nota 1 b) manda esses produtos para as posições próprias (19.05, 21.05, 04.03, 22.02 e outras).
• Separe cacau em pó sem açúcar (1805.00.00) do cacau em pó adoçado (1806.10.00): a diferença é a adição de açúcar ou outro edulcorante.
• Bombons e chocolates vendidos em unidades pequenas não são tabletes nem barras; leia as subposições da 18.06 antes de escolher o código.

Produtos do capítulo 18 na tabela CEST

Há itens do Convênio ICMS 142/2018 com NCM/SH deste capítulo. Para esses produtos a nota leva o CEST, e eles são passíveis de substituição tributária do ICMS conforme a legislação de cada estado. Só vale o CEST quando o NCM e a descrição do item do convênio correspondem ao produto.

• 17 produtos alimentícios (17 itens)
• 23 sorvetes (1 item)
• 28 venda porta a porta (1 item)

Ver a tabela CEST completa, com busca por NCM

O NCM na nota fiscal

Na NF-e e na NFC-e, cada item leva o NCM de 8 dígitos sem pontos (ex.: 18010000 para 1801.00.00). Código que não existe na tabela vigente gera a rejeição 778, “Informado NCM inexistente”. O NCM descreve o produto; a operação é dada pelo CFOP e a situação do imposto pelo CST do ICMS ou pelo CSOSN, no Simples Nacional.

A classificação é responsabilidade do contribuinte. Esta página reproduz a tabela oficial e explica como ela se organiza, mas não substitui a análise do produto. Em caso de dúvida, valide com a sua contabilidade ou faça consulta formal à Receita Federal sobre classificação fiscal de mercadorias.

Fontes oficiais

• Portal Único Siscomex – Classif, tabela NCM (Vigente em 07/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026) (consultado em 07/10/2026)
• MDIC/Camex – Anexo I da Resolução Gecex nº 272/2021 (TEC), atualizado até a Resolução Gecex nº 926/2026: títulos e notas das Seções e Capítulos (consultado em 07/10/2026)

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