Tabela NCM · Seção IV
NCM capítulo 24: Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano
O capítulo 24 da NCM cobre o tabaco e seus sucedâneos manufaturados e os produtos com tabaco ou nicotina destinados à inalação sem combustão. Os códigos começam com 24 e vão do fumo em folha não manufaturado aos charutos, cigarros, tabaco para narguilé e aos produtos da posição 24.04.
- Seção
- IV (capítulos 16 a 24)
- Posições
- 4 (24.01 a 24.04)
- Códigos de 8 dígitos
- 25
- Conferido no Siscomex
- 07/10/2026
O que entra no capítulo 24
A Nota 2 dá prioridade à posição 24.04: produto que possa entrar nela e em outra posição do capítulo fica na 24.04. A Nota 3 define "inalação sem combustão" como a feita por aquecimento ou outros meios, sem queimar o produto. A Nota 1 exclui os cigarros medicamentosos, que vão para o Capítulo 30.
A Nota de subposição 1 restringe a subposição 2403.11 ao tabaco para narguilé que é mistura de tabaco e glicerol; produtos para narguilé que não contenham tabaco não entram nela.
O capítulo faz parte da Seção IV da NCM, “PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS; PRODUTOS, MESMO COM NICOTINA, DESTINADOS À INALAÇÃO SEM COMBUSTÃO; OUTROS PRODUTOS QUE CONTENHAM NICOTINA DESTINADOS À ABSORÇÃO DA NICOTINA PELO CORPO HUMANO”, ao lado dos capítulos 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 23.
Produtos comuns e o código de cada um
Exemplos em linguagem simples, com a descrição oficial do código. Antes de usar, confira se o seu produto bate com a descrição e com as notas.
Cigarros que contêm tabaco
2402.20.00 “- Cigarros que contenham tabaco”
Charutos e cigarrilhas com tabaco
2402.10.00 “- Charutos e cigarrilhas, que contenham tabaco”
Tabaco para narguilé
2403.11.00 “-- Tabaco para narguilé (cachimbo de água) mencionado na Nota de subposição 1 do presente Capítulo”
Fumo em folha seca tipo Burley, destalado
2401.20.40 “Em folhas secas (light air cured), do tipo Burley”
Produto com tabaco para inalação sem combustão
2404.11.00 “-- Que contenham tabaco ou tabaco reconstituído”
Tabela NCM do capítulo 24 completa: 25 códigos
Todas as posições, subposições, itens e subitens do capítulo, com o texto oficial do Siscomex (vigente em 07/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). Os níveis com menos de 8 dígitos agrupam os códigos; na nota fiscal vai sempre o código de 8 dígitos, em negrito.
Digite parte do código (ex.: 0201) ou uma palavra da descrição.
| Código | Descrição oficial |
|---|---|
| 24.01 | Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco. |
| 2401.10 | - Tabaco não destalado |
| 2401.10.10 | Em folhas, sem secar nem fermentar |
| 2401.10.20 | Em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro |
| 2401.10.30 | Em folhas secas em secador de ar quente (flue cured), do tipo Virgínia |
| 2401.10.40 | Em folhas secas, com um conteúdo de óleos voláteis superior a 0,2 %, em peso, do tipo turco |
| 2401.10.90 | Outros |
| 2401.20 | - Tabaco total ou parcialmente destalado |
| 2401.20.10 | Em folhas, sem secar nem fermentar |
| 2401.20.20 | Em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro |
| 2401.20.30 | Em folhas secas em secador de ar quente (flue cured), do tipo Virgínia |
| 2401.20.40 | Em folhas secas (light air cured), do tipo Burley |
| 2401.20.90 | Outros |
| 2401.30.00 | - Desperdícios de tabaco |
| 24.02 | Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos. |
| 2402.10.00 | - Charutos e cigarrilhas, que contenham tabaco |
| 2402.20.00 | - Cigarros que contenham tabaco |
| 2402.90.00 | - Outros |
| 24.03 | Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufaturados; tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído"; extratos e molhos de tabaco. |
| 2403.1 | - Tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos do tabaco em qualquer proporção: |
| 2403.11.00 | -- Tabaco para narguilé (cachimbo de água) mencionado na Nota de subposição 1 do presente Capítulo |
| 2403.19.00 | -- Outros |
| 2403.9 | - Outros: |
| 2403.91.00 | -- Tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído" |
| 2403.99 | -- Outros |
| 2403.99.10 | Extratos e molhos |
| 2403.99.90 | Outros |
| 24.04 | Produtos que contenham tabaco, tabaco reconstituído, nicotina ou sucedâneos do tabaco ou da nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano. |
| 2404.1 | - Produtos destinados à inalação sem combustão: |
| 2404.11.00 | -- Que contenham tabaco ou tabaco reconstituído |
| 2404.12.00 | -- Outros, que contenham nicotina |
| 2404.19.00 | -- Outros |
| 2404.9 | - Outros: |
| 2404.91.00 | -- Para aplicação oral |
| 2404.92.00 | -- Para aplicação percutânea |
| 2404.99.00 | -- Outros |
Notas do capítulo 24 e da Seção IV
As notas fazem parte da nomenclatura e decidem a classificação junto com o texto das posições (Regra Geral 1 de interpretação do Sistema Harmonizado). Texto do Anexo I da Resolução Gecex nº 272/2021, atualizado até a Resolução Gecex nº 926/2026.
Notas. (capítulo 24)
Nota de subposição. (capítulo 24)
Nota. (Seção IV, vale para os capítulos 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24)
Cuidados na classificação
- Verifique se o produto é queimado ou aquecido: o que é feito para inalação sem combustão vai para a 24.04, que prevalece sobre as demais posições (Nota 2).
- Essência de narguilé sem tabaco não entra na 2403.11 (Nota de subposição 1).
- No fumo em folha, o código depende de estar destalado ou não e do tipo de secagem (capeiro, Virgínia, Burley, turco).
Produtos do capítulo 24 na tabela CEST
Há itens do Convênio ICMS 142/2018 com NCM/SH deste capítulo. Para esses produtos a nota leva o CEST, e eles são passíveis de substituição tributária do ICMS conforme a legislação de cada estado. Só vale o CEST quando o NCM e a descrição do item do convênio correspondem ao produto.
O NCM na nota fiscal
Na NF-e e na NFC-e, cada item leva o NCM de 8 dígitos sem pontos (ex.: 24011010 para 2401.10.10). Código que não existe na tabela vigente gera a rejeição 778, “Informado NCM inexistente”. O NCM descreve o produto; a operação é dada pelo CFOP e a situação do imposto pelo CST do ICMS ou pelo CSOSN, no Simples Nacional.
A classificação é responsabilidade do contribuinte. Esta página reproduz a tabela oficial e explica como ela se organiza, mas não substitui a análise do produto. Em caso de dúvida, valide com a sua contabilidade ou faça consulta formal à Receita Federal sobre classificação fiscal de mercadorias.
Fontes oficiais
Perguntas frequentes
Qual o NCM do cigarro?
Cigarros que contenham tabaco têm o código 2402.20.00. Charutos e cigarrilhas com tabaco ficam em 2402.10.00.
Qual o NCM do tabaco para narguilé?
O tabaco para narguilé descrito na Nota de subposição 1 (mistura de tabaco e glicerol, mesmo aromatizada) tem o código 2403.11.00. Sem tabaco, o produto não entra nessa subposição.
O que vai na posição 24.04?
Produtos que contenham tabaco, tabaco reconstituído, nicotina ou seus sucedâneos destinados à inalação sem combustão, além de outros produtos com nicotina para absorção pelo corpo humano. Pela Nota 2, essa posição prevalece sobre as demais do capítulo.
Quantos códigos NCM tem o capítulo 24?
O capítulo 24 (Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano) tem 25 códigos de 8 dígitos, distribuídos em 4 posições, de 24.01 a 24.04, na tabela NCM do Siscomex vigente em 07/10/2026 (Resolução Gecex nº 926/2026). Só o código de 8 dígitos vai na nota fiscal.
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