NCM capítulo 17: Açúcares e produtos de confeitaria

O que entra no capítulo 17

A Nota 1 do capítulo deixa de fora três grupos: os produtos de confeitaria que contenham cacau, que vão para a posição 18.06; os açúcares quimicamente puros que não sejam sacarose, lactose, maltose, glicose e frutose, que vão para a posição 29.40; e os medicamentos do Capítulo 30. Por isso a bala com chocolate não fica aqui, mas o chocolate branco tem item próprio na posição 17.04.

Na posição 17.01, a separação entre açúcar em bruto e os demais segue as Notas de subposições: considera-se "em bruto" o açúcar com leitura no polarímetro inferior a 99,5°, e a subposição 1701.13 é só para o açúcar de cana obtido sem centrifugação, nas condições descritas na Nota de subposição 2.

O capítulo faz parte da Seção IV da NCM, “PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS; PRODUTOS, MESMO COM NICOTINA, DESTINADOS À INALAÇÃO SEM COMBUSTÃO; OUTROS PRODUTOS QUE CONTENHAM NICOTINA DESTINADOS À ABSORÇÃO DA NICOTINA PELO CORPO HUMANO”, ao lado dos capítulos 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24.

Produtos comuns e o código de cada um

Exemplos em linguagem simples, com a descrição oficial do código. Antes de usar, confira se o seu produto bate com a descrição e com as notas.

• Açúcar de cana em bruto (demerara, por exemplo), que não se enquadre na subposição 1701.13

  1701.14.00 “-- Outros açúcares de cana”

• Açúcar refinado ou cristal sem aromatizantes nem corantes

  1701.99.00 “-- Outros”

• Xarope de glicose usado em doces e sorvetes

  1702.30.20 “Xarope de glicose”

• Melaço de cana

  1703.10.00 “- Melaços de cana”

• Balas, caramelos, confeitos e pastilhas sem cacau

  1704.90.20 “Caramelos, confeitos, dropes, pastilhas, e produtos semelhantes”

• Goma de mascar (chiclete) com açúcar

  1704.10.00 “- Gomas de mascar (pastilhas elásticas), mesmo revestidas de açúcar”

Cuidados na classificação

• Confira se o doce leva cacau: com cacau, a Nota 1 a) manda para a posição 18.06, mesmo que pareça uma bala comum.
• Goma de mascar e balas sem açúcar não estão na posição 17.04: a tabela traz itens próprios para elas na posição 21.06 (2106.90.50 e 2106.90.60).
• No açúcar de cana, o código depende do grau de polarização e do processo (com ou sem centrifugação). Use o laudo ou a ficha técnica do fornecedor.

Produtos do capítulo 17 na tabela CEST

Há itens do Convênio ICMS 142/2018 com NCM/SH deste capítulo. Para esses produtos a nota leva o CEST, e eles são passíveis de substituição tributária do ICMS conforme a legislação de cada estado. Só vale o CEST quando o NCM e a descrição do item do convênio correspondem ao produto.

• 17 produtos alimentícios (28 itens)
• 28 venda porta a porta (1 item)

Ver a tabela CEST completa, com busca por NCM

O NCM na nota fiscal

Na NF-e e na NFC-e, cada item leva o NCM de 8 dígitos sem pontos (ex.: 17011200 para 1701.12.00). Código que não existe na tabela vigente gera a rejeição 778, “Informado NCM inexistente”. O NCM descreve o produto; a operação é dada pelo CFOP e a situação do imposto pelo CST do ICMS ou pelo CSOSN, no Simples Nacional.

A classificação é responsabilidade do contribuinte. Esta página reproduz a tabela oficial e explica como ela se organiza, mas não substitui a análise do produto. Em caso de dúvida, valide com a sua contabilidade ou faça consulta formal à Receita Federal sobre classificação fiscal de mercadorias.

Fontes oficiais

• Portal Único Siscomex – Classif, tabela NCM (Vigente em 07/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026) (consultado em 07/10/2026)
• MDIC/Camex – Anexo I da Resolução Gecex nº 272/2021 (TEC), atualizado até a Resolução Gecex nº 926/2026: títulos e notas das Seções e Capítulos (consultado em 07/10/2026)

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