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Lista de serviços da LC 116/2003 · ISS

Item 14 da LC 116: serviços em bens de terceiros

O item 14 da lista anexa à LC 116/2003 reúne os serviços relativos a bens de terceiros: tudo que se faz num objeto, máquina ou veículo que pertence ao cliente. São 14 subitens, de 14.01 a 14.14: manutenção e conserto, assistência técnica, retífica de motores, recauchutagem, pintura e acabamento, montagem, molduras, encadernação, costura, lavanderia, tapeçaria, funilaria, carpintaria e serralheria, e guincho e guindaste.

Subitens em vigor
14
Códigos de NFS-e nacional
18
Conferido no Planalto
07/10/2026

Texto oficial do item 14

14 – Serviços relativos a bens de terceiros.

É o item de oficinas mecânicas, assistências técnicas, lavanderias, estofarias e serralherias. A peça usada no conserto é o ponto que mais gera erro: o 14.01 e o 14.03 dizem, entre parênteses, que as peças e partes empregadas ficam sujeitas ao ICMS. A oficina emite NFS-e pela mão de obra e NF-e (ou nota conjugada, se o município permitir) pelas peças.

Quase todo o item segue a regra geral, com ISS no município da oficina. A exceção é o 14.14 (guincho intramunicipal, guindaste e içamento), que a LC 218/2025 incluiu no inciso III do art. 3º, junto com a execução de obras: o ISS é devido no local da obra. Nenhum subitem do item 14 está na lista de retenção obrigatória do art. 6º.

Os 14 subitens do item 14

SubitemTexto da leiNFS-e (cTribNac)ISS devido
14.01Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).140101Estabelecimento prestador
14.02Assistência técnica.140201Estabelecimento prestador
14.03Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).140301Estabelecimento prestador
14.04Recauchutagem ou regeneração de pneus.140401Estabelecimento prestador
14.05Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer.140501Estabelecimento prestador
14.06Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido.140601Estabelecimento prestador
14.07Colocação de molduras e congêneres.140701Estabelecimento prestador
14.08Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres.140801Estabelecimento prestador
14.09Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento.140901Estabelecimento prestador
14.10Tinturaria e lavanderia.141001Estabelecimento prestador
14.11Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral.141101Estabelecimento prestador
14.12Funilaria e lanternagem.141201Estabelecimento prestador
14.13Carpintaria e serralheria.141301, 141302Estabelecimento prestador
14.14Guincho intramunicipal, guindaste e içamento.141401, 141402, 141403, 141404Exceção: inciso III

Como emitir a NFS-e com um código do item 14

  1. 1Abra a página do subitem que descreve o serviço e escolha o desdobro: o item 14 tem 18 códigos de tributação nacional, de 140101 a 141404.
  2. 2Informe esse código de 6 dígitos no campo cTribNac da DPS. Se a prefeitura usa código municipal (cTribMun), ele vai junto.
  3. 3Escreva na descrição o serviço como foi prestado. O código diz a categoria; a descrição mostra o que o cliente comprou.
  4. 4Preencha o grupo de obra da DPS: o Anexo I do Sistema Nacional NFS-e o exige para alguns códigos deste item.
  5. 5Valide com a contabilidade se há retenção pelo tomador antes de enviar; ela muda o valor líquido a receber.

Onde o ISS do item 14 é devido

1 de 14 subitens do item 14 está nas exceções do art. 3º. Para eles, o ISS não vai para o município do prestador:

  • 14.14 (art. 3º, inciso III): O ISS é devido no município onde a obra é executada.

Os demais subitens seguem a regra geral, do estabelecimento prestador.

Fontes oficiais

A lei complementar define o que é tributável e para qual município. Alíquota, código municipal e retenções extras dependem da lei de cada prefeitura: valide o enquadramento com a sua contabilidade.

Perguntas frequentes

Oficina mecânica emite NFS-e e NF-e?

Em regra, sim. A mão de obra vai em NFS-e no 14.01, e as peças, que a própria lei deixa no ICMS, vão em NF-e. Alguns municípios aceitam nota conjugada com serviço e produto juntos.

Assistência técnica de celular é 14.01 ou 14.02?

As duas aparecem. O 14.01 descreve o conserto e a manutenção; o 14.02 é "assistência técnica". Muitas assistências usam o 14.01 para reparo e o 14.02 para atendimento técnico sem conserto. Siga a orientação do município.

Guincho paga ISS no local do atendimento?

O 14.14 está no art. 3º, III, da LC 116/2003 desde a LC 218/2025, com ISS no local da execução da obra. O Sistema Nacional NFS-e calcula todos os desdobros do 14.14 pelo local da prestação.

Quantos códigos de NFS-e tem o item 14?

O item 14 tem 14 subitens em vigor e 18 códigos de tributação nacional no Anexo B do Sistema Nacional NFS-e: 140101, 140201, 140301, 140401, 140501, 140601, 140701, 140801, 140901, 141001, 141101, 141201, 141301, 141302, 141401, 141402, 141403, 141404. Conferido em 07/10/2026.

Negócios que costumam emitir com este código

Guias sobre NFS-e e ISS

Nota de serviço com o código certo

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