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Referência fiscal

CFOP 5502: remessa de mercadoria de terceiros para exportar

O CFOP 5502 é o código da empresa que revende, dentro do estado, mercadoria comprada de terceiros a uma trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento próprio, com fim específico de exportação. Diferente do 5501, o produto não foi fabricado pelo remetente.

Descrição oficial do CFOP 5502

Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação.

Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.

Atualizado em

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Quando usar

  • Cerealista revende grãos comprados de produtores a uma trading do estado que vai exportá-los.
  • Atacadista vende a uma comercial exportadora mercadoria comprada de fabricantes.
  • Empresa envia mercadoria de terceiros ao próprio estabelecimento exportador na mesma UF.

Quando não usar

  • Produto fabricado pelo próprio remetente (use 5501).
  • Venda direta ao comprador estrangeiro (use 7102).
  • Comprador nacional que não é exportador (use 5102).

CFOP de entrada correspondente ao 5502

Quem recebe a nota com CFOP 5.502 lança a entrada com o CFOP 1.501:

Regra geral: O CFOP de entrada é escolhido por quem recebe a mercadoria ou o serviço, de acordo com a finalidade da entrada para ele, e não copiado da nota do fornecedor. O primeiro dígito indica a origem: 1 quando o remetente está no mesmo estado, 2 quando está em outro estado e 3 quando vem do exterior. Os três últimos dígitos costumam espelhar a operação: remessa para conserto 5.915 entra como 1.915, retorno de comodato 5.909 entra como 1.909. Na compra, o código depende do destino que você dá ao item: revenda (1.102), industrialização (1.101), uso e consumo (1.556) ou ativo imobilizado (1.551).

Base: descrições oficiais do Anexo II do Convênio s/nº de 1970 (Confaz). A correspondência é a prática de escrituração; confirme com a contabilidade. Teste outros códigos no conversor de CFOP de saída para entrada.

Exemplo

Uma cerealista de Rio Verde compra soja de produtores e revende 300 toneladas, R$ 690.000,00, a uma trading do estado com fim específico de exportação. A NF-e sai com CFOP 5502 e a trading registra a entrada com 1501. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

A não incidência do ICMS segue o art. 3º, parágrafo único, da LC 87/1996, condicionada à exportação efetiva. A regra I14-10 do MOC 7.0 valida a unidade tributável pelo NCM também no 5.502. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.

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Perguntas frequentes

Qual o CFOP de entrada para uma nota com CFOP 5502?

Quem recebe a nota com CFOP 5502 costuma lançar a entrada com 1501 quando a trading ou exportadora recebe a mercadoria com fim específico de exportação. O código é escolhido pela finalidade da entrada para quem recebe; confirme com a contabilidade.

Preciso de algum registro na nota?

A legislação da UF costuma exigir menções nas informações complementares e controle da exportação posterior. Confirme a redação com a contabilidade.

Mercadoria que entrou com ICMS-ST pode ir no 5502?

Pode, mas o ressarcimento do ICMS-ST segue regras próprias da UF. Confirme antes de emitir.

E se a trading for de outro estado?

Use o código interestadual equivalente, 6502.

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