Referência fiscal

CFOP 5502: remessa de mercadoria de terceiros para exportar

O CFOP 5502 é o código da empresa que revende, dentro do estado, mercadoria comprada de terceiros a uma trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento próprio, com fim específico de exportação. Diferente do 5501, o produto não foi fabricado pelo remetente.

Descrição oficial do CFOP 5502

Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação.

Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.

Atualizado em 02/10/2026

Quando usar

Cerealista revende grãos comprados de produtores a uma trading do estado que vai exportá-los.
Atacadista vende a uma comercial exportadora mercadoria comprada de fabricantes.
Empresa envia mercadoria de terceiros ao próprio estabelecimento exportador na mesma UF.

Quando não usar

Produto fabricado pelo próprio remetente (use 5501).
Venda direta ao comprador estrangeiro (use 7102).
Comprador nacional que não é exportador (use 5102).

Exemplo

Uma cerealista de Rio Verde compra soja de produtores e revende 300 toneladas, R$ 690.000,00, a uma trading do estado com fim específico de exportação. A NF-e sai com CFOP 5502 e a trading registra a entrada com 1501. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

A não incidência do ICMS segue o art. 3º, parágrafo único, da LC 87/1996, condicionada à exportação efetiva. A regra I14-10 do MOC 7.0 valida a unidade tributável pelo NCM também no 5.502. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.