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Nota fiscal de exportação: CFOP 7101 e 7102 para PME

Saiba quando usar os CFOP 7101 e 7102, por que não há ICMS nem IPI, como fica o Simples Nacional e como a chave da NF-e abre a DU-E no Siscomex.

Equipe Beevix8 min de leitura
Empresária acompanha o carregamento de caixas em um contêiner no pátio do porto
Empresária acompanha o carregamento de caixas em um contêiner no pátio do porto

A nota fiscal de exportação é a NF-e emitida quando a mercadoria sai do Brasil vendida a um comprador no exterior. O CFOP é o 7101 para venda de produção do próprio estabelecimento e o 7102 para mercadoria comprada de terceiros, segundo a tabela do Confaz. A nota é emitida em reais, sem ICMS e sem IPI, porque a Constituição afasta esses impostos na exportação, e sua chave de acesso é usada para registrar a Declaração Única de Exportação (DU-E) no Portal Único Siscomex.

Para uma pequena empresa, exportar parece complicado, mas a parte fiscal segue uma lógica clara: habilitar a empresa, emitir a NF-e certa no momento certo e vincular essa nota à DU-E. Este guia trata do básico. Câmbio, contrato internacional e logística exigem apoio de despachante, banco e contabilidade.

Abaixo estão os códigos, o que muda nos impostos, o passo a passo e um exemplo com valores.

CFOP 7101, 7102 e os outros códigos de exportação

O grupo 7.000 da tabela de CFOP reúne as saídas para o exterior. Os títulos abaixo são os do Anexo II do Convênio s/nº de 1970, na redação do Ajuste SINIEF 03/24.

SituaçãoCFOPTítulo oficial (resumo)
Venda de produto fabricado pela empresa7101Venda de produção do estabelecimento
Venda de mercadoria comprada para revenda7102Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
Produção armazenada em depósito ou armazém, sem retornar ao estabelecimento7105Venda de produção armazenada que não deva transitar pelo estabelecimento
Mercadoria de terceiros armazenada, nas mesmas condições7106Venda de mercadoria de terceiros armazenada que não deva transitar
Venda para uma comercial exportadora no Brasil5501, 5502 (ou 6501, 6502)Remessa com fim específico de exportação
Outra saída para o exterior sem código específico7949Outra saída não especificada

Atenção ao último caso de venda: quando a PME vende para uma trading ou comercial exportadora brasileira, que vai exportar depois, a nota não é de exportação direta. O destinatário está no Brasil, e os códigos são os do grupo "fim específico de exportação" (5501 e 5502, ou 6501 e 6502 para outro estado).

O que acontece com ICMS, IPI e o Simples Nacional

A Constituição diz que o ICMS "não incidirá sobre operações que destinem mercadorias para o exterior", assegurada a manutenção dos créditos das operações anteriores (art. 155, § 2º, X, "a"), e que o IPI não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior (art. 153, § 3º, III). A Lei Complementar 87/96 repete a não incidência do ICMS no art. 3º, II, e o art. 21, § 2º, dispensa o estorno de créditos ligados a mercadorias exportadas.

Para empresas do Simples Nacional, a LC 123/2006 manda segregar as receitas de exportação (art. 18, § 4º-A, IV) e reduz o valor a recolher retirando os percentuais de Cofins, PIS/Pasep, IPI, ICMS e ISS sobre essas receitas (art. 18, § 14). Além disso, o art. 3º, § 14, permite receitas de exportação adicionais ao limite do mercado interno para fins de enquadramento, desde que não excedam o mesmo limite.

"Na exportação, o erro mais caro não é de alíquota: é de cadastro. Uma NF-e com dado errado trava a DU-E e o embarque." — Equipe Beevix, redação fiscal

Funcionária embala bolsas de couro em caixas de exportação em um pequeno ateliê

Como emitir a nota fiscal de exportação em 6 passos

O roteiro abaixo, preparado pela Redação Beevix com base no guia "Aprendendo a Exportar" do Siscomex, considera uma exportação direta feita pela própria empresa.

  1. Habilite a empresa no Radar Siscomex. O guia oficial do governo indica que o primeiro passo é habilitar a empresa como exportadora na Receita Federal; a solicitação é feita pela internet e é gratuita.
  2. Cadastre o comprador estrangeiro. O destinatário não tem CNPJ: a NF-e usa o identificador de estrangeiro, o país e o endereço no exterior. A operação é marcada como destinada ao exterior.
  3. Escolha a natureza e o CFOP. 7101 para produção própria, 7102 para revenda. Revise NCM, unidade tributável e quantidade, porque esses dados serão aproveitados na DU-E.
  4. Converta os valores para reais. Segundo o Siscomex, a NF-e de exportação é sempre emitida em moeda nacional. Use a taxa de câmbio orientada pela contabilidade e registre o valor em moeda estrangeira nas informações complementares, se for útil para o despacho.
  5. Informe o local de embarque e emita na hora certa. O guia oficial diz que a NF-e deve ser emitida quando a mercadoria é carregada para o terminal alfandegado de onde sairá do país. A nota não é enviada ao importador, mas acompanha o transporte no Brasil.
  6. Registre a DU-E com a chave da NF-e. No Portal Único Siscomex, a chave de acesso da NF-e permite iniciar a DU-E, que "terá como base a nota fiscal" para amparar a exportação. Fatura comercial (commercial invoice) e romaneio (packing list) são documentos separados.
Na prática

Emita a NF-e de exportação com o cadastro em ordem

Cliente estrangeiro, NCM e valores na mesma base que o estoque e o financeiro, prontos para a DU-E.

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Exemplo: ateliê de couro que exporta pela primeira vez

Exemplo da Redação Beevix (2026), com valores hipotéticos: um ateliê que fabrica bolsas de couro vende 120 bolsas a um lojista no exterior por US$ 50,00 cada, total de US$ 6.000,00. A taxa de câmbio usada na emissão, no exemplo, é de R$ 5,40.

ItemValor
CFOP7101 (produção do estabelecimento)
Valor em moeda estrangeira120 × US$ 50,00 = US$ 6.000,00
Valor da NF-e em reaisUS$ 6.000,00 × R$ 5,40 = R$ 32.400,00
ICMS e IPINão incidem (CF, arts. 155 e 153)
Simples NacionalReceita segregada como exportação no PGDAS-D

A nota sai quando o caminhão leva as caixas ao terminal. A chave dela abre a DU-E, que o despachante (ou a própria empresa) completa no Portal Único. O câmbio fechado com o banco pode ter taxa diferente da usada na nota; o tratamento contábil dessa variação é definido pela contabilidade.

Sócios de uma pequena empresa conversam por videochamada com um comprador estrangeiro

Erros comuns na primeira exportação

  • emitir a NF-e em dólar ou com valor diferente da fatura comercial sem explicação;
  • usar 7102 para produto fabricado pela empresa (o correto é 7101), ou o contrário;
  • emitir nota de exportação direta para uma trading brasileira, quando o caso é de remessa com fim específico de exportação;
  • preencher ICMS e IPI como se fosse venda no mercado interno;
  • emitir a nota cedo demais, com dados de embarque que ainda vão mudar;
  • esquecer de segregar a receita de exportação no Simples Nacional e pagar tributo que não era devido.

Um cadastro de produtos bem feito evita metade desses problemas. O guia de como consultar NCM ajuda na classificação, e a calculadora de markup ajuda a formar o preço em reais antes de converter para a moeda do cliente.

No Beevix, o cadastro de clientes, produtos, NF-e e financeiro fica na mesma base, o que facilita conferir os dados da nota antes do despacho. Ateliês, indústrias e produtores com potencial exportador estão entre os segmentos atendidos pelo Beevix, como a categoria de indústrias.

Fontes oficiais

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre o CFOP 7101 e o 7102?

O 7101 é usado na venda ao exterior de produtos fabricados ou produzidos pelo próprio estabelecimento. O 7102 é para mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros que não passaram por processo industrial na empresa, ou seja, revenda.

A nota fiscal de exportação tem ICMS?

Não. A Constituição afasta o ICMS nas operações que destinam mercadorias ao exterior (art. 155, § 2º, X, "a") e a LC 87/96 repete a regra no art. 3º, II. O IPI também não incide sobre produtos industrializados destinados ao exterior (art. 153, § 3º, III).

A NF-e de exportação pode ser emitida em dólar?

Não. O guia oficial do Siscomex informa que a NF-e de exportação é sempre emitida em moeda nacional. O valor em moeda estrangeira fica na fatura comercial e pode ser mencionado nas informações complementares.

Quando emitir a nota fiscal de exportação?

Segundo o Siscomex, quando a mercadoria é carregada para o terminal alfandegado de onde sairá do país, ou para o local em que ficará em entreposto até a exportação. A chave dessa nota é usada para registrar a DU-E.

Empresa do Simples Nacional pode exportar?

Pode. A LC 123/2006 manda segregar as receitas de exportação e retira dos valores a recolher os percentuais de Cofins, PIS/Pasep, IPI, ICMS e ISS sobre elas. As receitas de exportação também podem somar-se ao limite do mercado interno para fins de enquadramento, até o mesmo limite.

Próximo passo: prepare o cadastro antes do primeiro pedido

Habilite a empresa no Radar, revise NCM e unidades dos produtos que pretende exportar e crie a natureza de operação de exportação com a contabilidade. Depois, conheça os planos e preços do Beevix ou faça o teste grátis de 30 dias, sem cartão.

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