Referência fiscal
CFOP 5501: remessa de produção própria para exportar
O CFOP 5501 é usado pela indústria que envia o que produziu a uma trading company, a uma empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento próprio, dentro do estado, com fim específico de exportação. É a chamada exportação indireta: quem embarca para o exterior é o destinatário.
Descrição oficial do CFOP 5501
Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Torrefação vende café produzido por ela a uma trading do estado que vai exportar o lote.
- Fábrica de calçados remete produção a uma comercial exportadora que fechou contrato com cliente estrangeiro.
- Indústria envia produção ao próprio estabelecimento exportador localizado na mesma UF.
Exemplo
Uma fábrica de calçados de Franca vende 1.200 pares, R$ 96.000,00, a uma comercial exportadora de São Paulo que vai embarcá-los para o Chile. A NF-e sai com CFOP 5501. A exportadora lança a entrada com 1501 e, ao exportar, emite a nota com 7501 referenciando a nota da fábrica. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
A LC 87/1996 (art. 3º, parágrafo único) equipara a saída com fim específico de exportação à exportação para efeito de não incidência do ICMS, desde que a mercadoria seja de fato exportada no prazo e nas condições da UF. Pela regra I14-10 do MOC 7.0, o 5.501 também passa pela validação da unidade tributável do comércio exterior (rejeição 817). Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Se a trading não exportar, o que acontece?
A não incidência depende da exportação efetiva. Se ela não ocorrer no prazo, a legislação da UF costuma exigir o ICMS com acréscimos. Confirme as condições com a contabilidade.
O 5501 serve para qualquer comprador nacional?
Não. A nota oficial limita o destinatário a trading company, empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do próprio remetente.
Qual unidade usar no item?
Pela regra I14-10 do MOC 7.0, a unidade tributável deve corresponder ao NCM conforme a tabela de unidades do comércio exterior publicada no Portal da NF-e.
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