CNAE 2.3 · Seção G · Divisão 47
CNAE 4789-0/99: Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
O CNAE 4789-0/99 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente. Pela nota oficial, o código compreende o comércio varejista especializado na revenda de artigos não especificados nas classes anteriores, tais como. No Anexo XI, 11 ocupações de MEI apontam para este código. Documento fiscal típico: NFC-e e NF-e.
- Classe
- 4789-0
- Divisão
- 47 · Comércio varejista
- Pode ser MEI
- Sim (11 ocupações)
- Documento típico
- NFC-e e NF-e
Descrição oficial do IBGE
4789-0/99 · COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
Hierarquia: seção G (comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas), divisão 47 (comércio varejista), grupo 47.8 (comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados) e classe 4789-0 (comércio varejista de outros produtos novos não especificados anteriormente).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (40)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
- Adornos de natal; comércio varejista
- Aromatizantes de ambiente; comércio varejista de
- Artigos de umbanda; comércio varejista
- Artigos eróticos (sex shop); comércio varejista de
- Artigos funerários, caixão, urna; comércio varejista
- Artigos funerários; comércio varejista
- Artigos para decoração de festas; comércio varejista
- Artigos religiosos e de culto; comércio varejista
- Arvores de natal; comércio varejista
- Balões e bexigas para festa; comércio varejista
- Caixões mortuários, inclusive urnas; comércio varejista
- Cargas e preparados para incêndio; comércio varejista
- Carrinhos para bebe; comércio varejista
- Cartão telefônico; comércio varejista
- Carvão para narguile, arguile; comércio varejista de
- Carvão; comércio varejista
- Embalagens em geral (exceto de papel e papelão); comércio varejista
- Enfeites, decoração de natal; comércio varejista
- Escovas; comércio varejista
- Esotéricos artigos; comércio varejista
- Espanadores; comércio varejista
- Extintores de incêndio (exceto automóveis); comércio varejista
- Fantasias; comércio varejista
- Frutos artificiais para ornamentação; comércio varejista
- Fósforos de segurança; comércio varejista de
- Lanternas; comércio varejista
- Lenha; comércio varejista
- Molduras de quadro; comércio varejista
- Molduras e quadros; comércio varejista
- Perucas; comércio varejista
- Placas e plaquetas para veículos; comércio varejista
- Plantas e flores artificiais; comércio varejista
- Redes de dormir domesticas; comércio varejista
- Retroprojetores; comércio varejista
- Sacos de lixo; comércio varejista
- Sacos plásticos; comércio varejista de
- Vasos para decoração; comércio varejista de
- Velas (cera) para iluminação; comércio varejista
- Velas aromatizadas; comércio varejista de
- Velas decorativas e para cultos; comércio varejista
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 4789-0/99
Esta subclasse compreende:
- o comércio varejista especializado na revenda de artigos não especificados nas classes anteriores, tais como:
- artigos religiosos e de culto
- artigos eróticos (sex shop)
- artigos funerários
- artigos para festas
- plantas, flores e frutos artificiais para ornamentação
- perucas
- artigos para bebê
- rede de dormir
- carvão e lenha
- extintores, exceto para veículos
- cartões telefônicos
- molduras e quadros
- cargas e preparados para incêndio
- quinquilharias para uso agrícola
Esta subclasse NÃO compreende:
- o comércio varejista de produtos da flora medicinal (4771-7/03)
- o comércio varejista de produtos saneantes domissanitários (4789-0/05)
- o comércio varejista de extintores de incêndio para veículos automotores (45.30-7)
- o comércio varejista de embalagens de papel e papelão (4761-0/03)
Notas da classe 4789-0
Esta classe compreende:
- o comércio varejista especializado na revenda de artigos novos não compreendidos nas classes de varejo anteriores, tais como:
- artigos de suvenires, bijuterias e artesanatos
- plantas e flores naturais para ornamentação, vasos e adubos para plantas, sementes e mudas
- objetos de arte
- animais vivos e artigos e alimentos para animais de estimação
- saneantes domissanitários
- fogos de artifício e artigos pirotécnicos
- equipamentos para escritórios
- artigos fotográficos e para filmagens
- armas e munições
- extintores de incêndio, exceto para veículos automotores
- artigos eróticos, sex shop
- artigos religiosos e de cultos
- artigos funerários
- artigos para festas
- artigos para bebê
- carvão e lenha
- perucas
- molduras
- cartões telefônicos
- cargas e preparados para incêndio
- quinquilharias para uso agrícola
- algicidas e fungicidas para piscinas
- inseticidas, raticidas e repelentes
- produtos químicos para jardinagem amadora
- desodorizantes
- produtos biológicos para tratamento de sistemas sépticos
- cloro e outros produtos químicos para piscinas
Esta classe compreende ainda:
- o comércio varejista de filmes para foto e cine virgens
Esta classe NÃO compreende:
- o comércio varejista de produtos da flora medicinal (47.71-7)
- o comércio varejista de extintores de incêndio para veículos automotores (45.30-7)
O CNAE 4789-0/99 pode ser MEI?
Sim, nas ocupações abaixo, que o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga a esta subclasse. O MEI se enquadra pela ocupação, que pode ser mais estreita que o código: leia o nome exato antes de abrir ou alterar o cadastro. Veja também como o MEI emite nota fiscal.
| Ocupação (Anexo XI) | ISS | ICMS |
|---|---|---|
| Comerciante de artigos de bebê independente | Não | Sim |
| Comerciante de artigos eróticos independente | Não | Sim |
| Comerciante de artigos funerários independente | Não | Sim |
| Comerciante de carvão e lenha independente | Não | Sim |
| Comerciante de embalagens independente | Não | Sim |
| Comerciante de flores, plantas e frutas artificiais independente | Não | Sim |
| Comerciante de molduras e quadros independente | Não | Sim |
| Comerciante de perucas independente | Não | Sim |
| Comerciante de produtos para festas e natal independente | Não | Sim |
| Comerciante de produtos religiosos independente | Não | Sim |
| Comerciante de redes para dormir independente | Não | Sim |
Nota fiscal típica: NFC-e e NF-e
No balcão, a venda ao consumidor final costuma sair com NFC-e (modelo 65), impressa ou enviada ao cliente na hora. Para cliente com CNPJ, entrega em outro estado ou venda que precise de nota com destinatário completo, usa-se a NF-e (modelo 55).
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 47: comércio varejista
No varejo, a venda acontece no balcão, em segundos, e o caixa precisa fechar no fim do dia. Os pontos que mais dão problema são cadastro de produto com código de barras e tributação corretos, estoque que não bate com a prateleira e conferência do caixa por forma de pagamento (dinheiro, Pix, cartão). Exemplo: uma loja que vende 120 itens por dia e não dá baixa automática no estoque descobre a ruptura só quando o cliente pede e não tem. Com PDV, NFC-e e estoque no mesmo sistema, a baixa acontece na hora da venda.
Classe 4789-0 e subclasses vizinhas
- 4789-0/01 Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
- 4789-0/02 Comércio varejista de plantas e flores naturais
- 4789-0/03 Comércio varejista de objetos de arte
- 4789-0/04 Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
- 4789-0/05 Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
- 4789-0/06 Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos
- 4789-0/07 Comércio varejista de equipamentos para escritório
- 4789-0/08 Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem
- 4789-0/09 Comércio varejista de armas e munições
Todas as subclasses da divisão 47 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- Portal Nacional da NF-e (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
Quem tem o CNAE 4789-0/99 pode ser MEI?
Pode, dentro da ocupação descrita. O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga estas 11 ocupações à subclasse: Comerciante de artigos de bebê independente; Comerciante de artigos eróticos independente; Comerciante de artigos funerários independente; Comerciante de carvão e lenha independente e mais 7. A ocupação pode ser mais restrita que o código, então confira o texto exato antes de abrir o MEI. Pela tabela do anexo, a ocupação entra no DAS com ICMS. Também valem o limite de faturamento e as demais condições do regime.
Qual a diferença entre o CNAE 4789-0/99 e o 4789-0/05?
O 4789-0/99 é comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente; o 4789-0/05 é comércio varejista de produtos saneantes domissanitários. A nota oficial do IBGE diz que o 4789-0/99 não compreende o comércio varejista de produtos saneantes domissanitários (4789-0/05). Quem exerce as duas usa a de maior faturamento como CNAE principal e cadastra a outra como secundária.
A loja com CNAE 4789-0/99 emite NFC-e ou NF-e?
No balcão, a venda ao consumidor final costuma sair com NFC-e (modelo 65), impressa ou enviada ao cliente na hora. Para cliente com CNPJ, entrega em outro estado ou venda que precise de nota com destinatário completo, usa-se a NF-e (modelo 55).
Segmentos do Beevix que usam este CNAE
- Comércio de lenha e carvãoCNAE principal mais comum
Venda de lenha e carvão ao consumidor.
- Lojas de artigos para bebêCNAE principal mais comum
O IBGE cita artigos para bebê e carrinhos de bebê nesta subclasse.
- Lojas de artigos para festasCNAE principal mais comum
O IBGE cita artigos para festas e fantasias nesta subclasse.
- Lojas de artigos religiososCNAE principal mais comum
O IBGE cita "artigos religiosos e de culto" nesta subclasse de outros produtos não especificados.
- Lojas de cofresCNAE principal mais comum
Varejo de cofres, que não têm subclasse própria no comércio varejista.
- Lojas de embalagensCNAE principal mais comum
O IBGE coloca aqui o varejo de embalagens em geral, exceto as de papel e papelão.
- Lojas de fantasiasCNAE principal mais comum
O IBGE lista fantasias entre as atividades desta subclasse de varejo.
- Lojas de flores artificiaisCNAE principal mais comum
Subclasse que cita o varejo de plantas e flores artificiais.
Outros segmentos com este código: Lojas de geradores, Lojas de materiais para tatuagem, Lojas e estúdios de perucas e mega hair, Lojas esotéricas, Moldurarias, Sex shops, Boutiques de carnes, Casas lotéricas, Destilarias de óleos essenciais, Distribuidoras de artigos para festa, Distribuidoras de artigos religiosos, Floriculturas, Instaladoras de grama sintética, Lavanderias self-service, Livrarias evangélicas, Lojas colaborativas, Lojas de artigos para churrasco, Lojas de decoração, Lojas de fogões a lenha, Lojas de lembrancinhas, Lojas de máquinas e equipamentos, Lojas de materiais de arte, Lojas de moda evangélica, Lojas de peças agrícolas, Lojas de presentes, Manutenção de extintores, Operadores de eletropostos, Vendedores ambulantes.
Recursos do Beevix mais usados nesta atividade
- Frente de caixa (PDV)
Frente de caixa no navegador: venda de balcão com NFC-e, Pix ou cartão, baixa no mesmo estoque das vendas on-line e recebimento no financeiro.
- NFC-e
NFC-e (modelo 65) emitida no fechamento da venda de balcão, com QR Code para o consumidor, estoque baixado e XML guardado.
- Controle de estoque
Controle de estoque com saldo atualizado a cada compra e venda, sincronizado entre loja física, loja virtual, marketplaces e depósitos.
- Meios de pagamento
Link de pagamento, boleto, Pix e maquininha POS integrados ao financeiro, com cada recebimento ligado ao pedido que o originou.
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