CNAE 2.3 · Seção G · Divisão 47
CNAE 4713-0/04: Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (duty free)
O CNAE 4713-0/04 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (duty free). Pela nota oficial, o código compreende o comércio varejista não especializado sem predominância de gêneros alimentícios em estabelecimentos organizados em departamentos, que oferecem variedades de linhas de mercadorias comercializadas (roupas, móveis, eletrodomésticos, ferragens, cosméticos, bijuterias, jogos, artigos de esporte, etc.). Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: NFC-e e NF-e.
- Classe
- 4713-0
- Divisão
- 47 · Comércio varejista
- Pode ser MEI
- Não
- Documento típico
- NFC-e e NF-e
Descrição oficial do IBGE
4713-0/04 · LOJAS DE DEPARTAMENTOS OU MAGAZINES, EXCETO LOJAS FRANCAS (DUTY FREE)
Hierarquia: seção G (comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas), divisão 47 (comércio varejista), grupo 47.1 (comércio varejista não-especializado) e classe 4713-0 (comércio varejista de mercadorias em geral, sem predominância de produtos alimentícios).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (2)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
- Loja de departamentos; comércio varejista
- Magazines; comércio varejista
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 4713-0/04
Esta subclasse compreende:
- o comércio varejista não especializado sem predominância de gêneros alimentícios em estabelecimentos organizados em departamentos, que oferecem variedades de linhas de mercadorias comercializadas (roupas, móveis, eletrodomésticos, ferragens, cosméticos, bijuterias, jogos, artigos de esporte, etc.)
Esta subclasse compreende ainda:
- o comércio fora de lojas não especializado via internet, telefone, catálogo, etc.
Esta subclasse NÃO compreende:
- as lojas francas (duty free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres (4713-0/05)
Notas da classe 4713-0
Esta classe compreende:
- o comércio varejista não-especializado sem predominância de produtos alimentícios, em estabelecimentos que oferecem variedade de linhas de mercadorias (roupas, móveis, eletrodomésticos, ferragens, cosméticos, bijuterias, jogos, artigos de esporte, etc.)
- o comércio varejista realizado em lojas de departamentos
Esta classe compreende ainda:
- o comércio fora de loja não-especializado via internet, telefone, catálogo, etc.
- as lojas duty free de aeroportos internacionais
O CNAE 4713-0/04 pode ser MEI?
Não. A subclasse 4713-0/04 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.
Nota fiscal típica: NFC-e e NF-e
No balcão, a venda ao consumidor final costuma sair com NFC-e (modelo 65), impressa ou enviada ao cliente na hora. Para cliente com CNPJ, entrega em outro estado ou venda que precise de nota com destinatário completo, usa-se a NF-e (modelo 55).
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 47: comércio varejista
No varejo, a venda acontece no balcão, em segundos, e o caixa precisa fechar no fim do dia. Os pontos que mais dão problema são cadastro de produto com código de barras e tributação corretos, estoque que não bate com a prateleira e conferência do caixa por forma de pagamento (dinheiro, Pix, cartão). Exemplo: uma loja que vende 120 itens por dia e não dá baixa automática no estoque descobre a ruptura só quando o cliente pede e não tem. Com PDV, NFC-e e estoque no mesmo sistema, a baixa acontece na hora da venda.
Classe 4713-0 e subclasses vizinhas
- 4713-0/02 Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
- 4713-0/05 Lojas francas (duty free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres
Todas as subclasses da divisão 47 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- Portal Nacional da NF-e (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
O CNAE 4713-0/04 pode ser MEI?
Não. A subclasse 4713-0/04 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). Para usar este código, a empresa precisa ser registrada como microempresa ou outro porte; o regime (Simples Nacional ou outro) é definido com o contador.
Qual a diferença entre o CNAE 4713-0/04 e o 4713-0/05?
O 4713-0/04 é lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (duty free); o 4713-0/05 é lojas francas (duty free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres. A nota oficial do IBGE diz que o 4713-0/04 não compreende as lojas francas (duty free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres (4713-0/05). Quem exerce as duas usa a de maior faturamento como CNAE principal e cadastra a outra como secundária.
A loja com CNAE 4713-0/04 emite NFC-e ou NF-e?
No balcão, a venda ao consumidor final costuma sair com NFC-e (modelo 65), impressa ou enviada ao cliente na hora. Para cliente com CNPJ, entrega em outro estado ou venda que precise de nota com destinatário completo, usa-se a NF-e (modelo 55).
Segmentos do Beevix que usam este CNAE
- Lojas de departamentoCNAE principal mais comum
Código próprio das lojas de departamentos ou magazines.
Recursos do Beevix mais usados nesta atividade
- Frente de caixa (PDV)
Frente de caixa no navegador: venda de balcão com NFC-e, Pix ou cartão, baixa no mesmo estoque das vendas on-line e recebimento no financeiro.
- NFC-e
NFC-e (modelo 65) emitida no fechamento da venda de balcão, com QR Code para o consumidor, estoque baixado e XML guardado.
- Controle de estoque
Controle de estoque com saldo atualizado a cada compra e venda, sincronizado entre loja física, loja virtual, marketplaces e depósitos.
- Meios de pagamento
Link de pagamento, boleto, Pix e maquininha POS integrados ao financeiro, com cada recebimento ligado ao pedido que o originou.
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