CNAE 2.3 · Seção G · Divisão 47
CNAE 4713-0/05: Lojas francas (duty free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres
O CNAE 4713-0/05 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para lojas francas (duty free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres. Pela nota oficial, o código compreende o comércio varejista não especializado sem predominância de produtos alimentícios, realizado em lojas francas (duty free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres. Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: NFC-e e NF-e.
- Classe
- 4713-0
- Divisão
- 47 · Comércio varejista
- Pode ser MEI
- Não
- Documento típico
- NFC-e e NF-e
Descrição oficial do IBGE
4713-0/05 · LOJAS FRANCAS (DUTY FREE) DE AEROPORTOS, PORTOS E EM FRONTEIRAS TERRESTRES
Hierarquia: seção G (comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas), divisão 47 (comércio varejista), grupo 47.1 (comércio varejista não-especializado) e classe 4713-0 (comércio varejista de mercadorias em geral, sem predominância de produtos alimentícios).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (3)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
- Duty free de aeroportos internacionais, portos ou em fronteiras terrestres; comércio varejista
- Free shop de aeroportos internacionais, portos ou em fronteiras terrestres; comércio varejista
- Lojas francas de aeroportos internacionais, portos ou em fronteiras terrestres; comércio varejista
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 4713-0/05
Esta subclasse compreende:
- o comércio varejista não especializado sem predominância de produtos alimentícios, realizado em lojas francas (duty free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres
Esta subclasse NÃO compreende:
- as lojas de departamentos ou magazines (4713-0/04)
Notas da classe 4713-0
Esta classe compreende:
- o comércio varejista não-especializado sem predominância de produtos alimentícios, em estabelecimentos que oferecem variedade de linhas de mercadorias (roupas, móveis, eletrodomésticos, ferragens, cosméticos, bijuterias, jogos, artigos de esporte, etc.)
- o comércio varejista realizado em lojas de departamentos
Esta classe compreende ainda:
- o comércio fora de loja não-especializado via internet, telefone, catálogo, etc.
- as lojas duty free de aeroportos internacionais
O CNAE 4713-0/05 pode ser MEI?
Não. A subclasse 4713-0/05 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.
Nota fiscal típica: NFC-e e NF-e
No balcão, a venda ao consumidor final costuma sair com NFC-e (modelo 65), impressa ou enviada ao cliente na hora. Para cliente com CNPJ, entrega em outro estado ou venda que precise de nota com destinatário completo, usa-se a NF-e (modelo 55).
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 47: comércio varejista
No varejo, a venda acontece no balcão, em segundos, e o caixa precisa fechar no fim do dia. Os pontos que mais dão problema são cadastro de produto com código de barras e tributação corretos, estoque que não bate com a prateleira e conferência do caixa por forma de pagamento (dinheiro, Pix, cartão). Exemplo: uma loja que vende 120 itens por dia e não dá baixa automática no estoque descobre a ruptura só quando o cliente pede e não tem. Com PDV, NFC-e e estoque no mesmo sistema, a baixa acontece na hora da venda.
Classe 4713-0 e subclasses vizinhas
- 4713-0/02 Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
- 4713-0/04 Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (duty free)
Todas as subclasses da divisão 47 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- Portal Nacional da NF-e (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
O CNAE 4713-0/05 pode ser MEI?
Não. A subclasse 4713-0/05 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). A saída é abrir como microempresa ou empresa de pequeno porte, com o regime tributário escolhido junto com a contabilidade.
Qual a diferença entre o CNAE 4713-0/05 e o 4713-0/04?
O 4713-0/05 é lojas francas (duty free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres; o 4713-0/04 é lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (duty free). A nota oficial do IBGE diz que o 4713-0/05 não compreende as lojas de departamentos ou magazines (4713-0/04). Nada impede ter os dois no CNPJ: o principal é o da atividade que mais fatura, e o outro fica como secundário.
A loja com CNAE 4713-0/05 emite NFC-e ou NF-e?
No balcão, a venda ao consumidor final costuma sair com NFC-e (modelo 65), impressa ou enviada ao cliente na hora. Para cliente com CNPJ, entrega em outro estado ou venda que precise de nota com destinatário completo, usa-se a NF-e (modelo 55).
Segmentos do Beevix que usam este CNAE
- Free shops (lojas francas)CNAE principal mais comum
Subclasse própria das lojas francas de aeroportos, portos e fronteiras terrestres.
Recursos do Beevix mais usados nesta atividade
- Frente de caixa (PDV)
Frente de caixa no navegador: venda de balcão com NFC-e, Pix ou cartão, baixa no mesmo estoque das vendas on-line e recebimento no financeiro.
- NFC-e
NFC-e (modelo 65) emitida no fechamento da venda de balcão, com QR Code para o consumidor, estoque baixado e XML guardado.
- Controle de estoque
Controle de estoque com saldo atualizado a cada compra e venda, sincronizado entre loja física, loja virtual, marketplaces e depósitos.
- Meios de pagamento
Link de pagamento, boleto, Pix e maquininha POS integrados ao financeiro, com cada recebimento ligado ao pedido que o originou.
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