CNAE 2.3 · Seção G · Divisão 47

CNAE 4789-0/04: Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação

O CNAE 4789-0/04 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação. Pela nota oficial, o código compreende o comércio varejista de animais de estimação vivos para criação doméstica - cães, gatos, pássaros, peixes ornamentais, etc. No Anexo XI, uma ocupação de MEI aponta para este código. Documento fiscal típico: NFC-e e NF-e.

Classe: 4789-0
Divisão: 47 · Comércio varejista
Pode ser MEI: Sim (1 ocupação)
Documento típico: NFC-e e NF-e

Descrição oficial do IBGE

4789-0/04 · COMÉRCIO VAREJISTA DE ANIMAIS VIVOS E DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO

Hierarquia: seção G (comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas), divisão 47 (comércio varejista), grupo 47.8 (comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados) e classe 4789-0 (comércio varejista de outros produtos novos não especificados anteriormente).

Atividades da subclasse na lista do IBGE (22)

Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).

Animais vivos para criação domestica; comércio varejista
Aquários; comércio varejista
Artefatos de couro (exceto para uso doméstico); comércio varejista
Artefatos de selaria para pequenos animais; comércio varejista
Artigos de couro para pequenos animais; comércio varejista
Artigos de montaria; comércio varejista
Artigos para aquários; comércio varejista
Artigos veterinários; comércio varejista
Brinquedos e artigos relacionados para animais; comércio varejista de
Cachorros, gatos para criação domestica; comércio varejista
Cão, cachorro; comércio varejista
Gaiolas, viveiros; comércio varejista
Gato; comércio varejista
Mordaças, focinheiras, coleiras para animais; comércio varejista
Passarinhos para criação domestica; comércio varejista
Peixes ornamentais; comércio varejista
Produtos de pet-shop; comércio varejista de
Produtos veterinários (exceto medicamentos); comércio varejista
Pássaros para criação domestica; comércio varejista
Rações para animais domésticos; comércio varejista
Selas, arreios para animais; comércio varejista
Acessórios para animais domésticos; comércio varejista

O que este código compreende e não compreende

Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.

Notas da subclasse 4789-0/04

Esta subclasse compreende:

o comércio varejista de animais de estimação vivos para criação doméstica - cães, gatos, pássaros, peixes ornamentais, etc.
o comércio varejista de artigos e acessórios para animais domésticos tais como: mordaças, focinheiras, coleiras, guias, artigos de montaria/selaria, casas e camas para cães e gatos, comedouros, bebedouros e outros produtos para pequenos animais
o comércio varejista de aquários e artigos para aquários, gaiolas, viveiros e acessórios
o comércio varejista de ração e outros produtos alimentícios para animais de estimação

Esta subclasse NÃO compreende:

o comércio varejista de medicamentos veterinários (4771-7/04)

Notas da classe 4789-0

Esta classe compreende:

o comércio varejista especializado na revenda de artigos novos não compreendidos nas classes de varejo anteriores, tais como:
- artigos de suvenires, bijuterias e artesanatos
- plantas e flores naturais para ornamentação, vasos e adubos para plantas, sementes e mudas
- objetos de arte
- animais vivos e artigos e alimentos para animais de estimação
- saneantes domissanitários
- fogos de artifício e artigos pirotécnicos
- equipamentos para escritórios
- artigos fotográficos e para filmagens
- armas e munições
- extintores de incêndio, exceto para veículos automotores
- artigos eróticos, sex shop
- artigos religiosos e de cultos
- artigos funerários
- artigos para festas
- artigos para bebê
- carvão e lenha
- perucas
- molduras
- cartões telefônicos
- cargas e preparados para incêndio
- quinquilharias para uso agrícola
- algicidas e fungicidas para piscinas
- inseticidas, raticidas e repelentes
- produtos químicos para jardinagem amadora
- desodorizantes
- produtos biológicos para tratamento de sistemas sépticos
- cloro e outros produtos químicos para piscinas

Esta classe compreende ainda:

o comércio varejista de filmes para foto e cine virgens

Esta classe NÃO compreende:

o comércio varejista de produtos da flora medicinal (47.71-7)
o comércio varejista de extintores de incêndio para veículos automotores (45.30-7)

O CNAE 4789-0/04 pode ser MEI?

Sim, nas ocupações abaixo, que o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga a esta subclasse. O MEI se enquadra pela ocupação, que pode ser mais estreita que o código: leia o nome exato antes de abrir ou alterar o cadastro. Veja também como o MEI emite nota fiscal.

Ocupação (Anexo XI)	ISS	ICMS
Comerciante de artigos e alimentos para animais de estimação (pet shop) independente (não inclui a venda de medicamentos)	Não	Sim

Nota fiscal típica: NFC-e e NF-e

No balcão, a venda ao consumidor final costuma sair com NFC-e (modelo 65), impressa ou enviada ao cliente na hora. Para cliente com CNPJ, entrega em outro estado ou venda que precise de nota com destinatário completo, usa-se a NF-e (modelo 55).

O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.

Gestão na divisão 47: comércio varejista

No varejo, a venda acontece no balcão, em segundos, e o caixa precisa fechar no fim do dia. Os pontos que mais dão problema são cadastro de produto com código de barras e tributação corretos, estoque que não bate com a prateleira e conferência do caixa por forma de pagamento (dinheiro, Pix, cartão). Exemplo: uma loja que vende 120 itens por dia e não dá baixa automática no estoque descobre a ruptura só quando o cliente pede e não tem. Com PDV, NFC-e e estoque no mesmo sistema, a baixa acontece na hora da venda.

Classe 4789-0 e subclasses vizinhas

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Todas as subclasses da divisão 47 · CNAE por tipo de negócio, com busca

Fontes oficiais

API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
Portal Nacional da NF-e (consultado em 07/10/2026)

Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.

Perguntas frequentes

Quem tem o CNAE 4789-0/04 pode ser MEI?

Pode, dentro da ocupação descrita. O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga esta ocupação à subclasse: Comerciante de artigos e alimentos para animais de estimação (pet shop) independente (não inclui a venda de medicamentos). A ocupação pode ser mais restrita que o código, então confira o texto exato antes de abrir o MEI. Pela tabela do anexo, a ocupação entra no DAS com ICMS. Também valem o limite de faturamento e as demais condições do regime.

Qual a diferença entre o CNAE 4789-0/04 e o 4771-7/04?

O 4789-0/04 é comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação; o 4771-7/04 é comércio varejista de medicamentos veterinários. A nota oficial do IBGE diz que o 4789-0/04 não compreende o comércio varejista de medicamentos veterinários (4771-7/04). Nada impede ter os dois no CNPJ: o principal é o da atividade que mais fatura, e o outro fica como secundário.

A loja com CNAE 4789-0/04 emite NFC-e ou NF-e?

Segmentos do Beevix que usam este CNAE

Casas de ração e agropetsCNAE principal mais comum
Código do varejo de ração e de artigos para animais.
Lojas agropecuáriasCNAE principal mais comum
Principal quando o forte é ração, selaria e acessórios para animais.
Lojas de aquarismoCNAE principal mais comum
O IBGE inclui peixes ornamentais, aquários e artigos para aquário nesta subclasse.
Lojas de répteis e animais exóticosCNAE principal mais comum
Venda de animais vivos de estimação, terrários, alimentos e acessórios.
PetshopsCNAE principal mais comum
Principal do petshop que vende ração, petiscos, brinquedos, coleiras e acessórios.
Alimentação natural petCNAE secundário frequente
Secundário para a venda direta ao tutor em loja própria.
Canis e gatisCNAE secundário frequente
Secundário quando o canil vende ração e acessórios.
Clínicas veterináriasCNAE secundário frequente
Cobre a venda de ração, acessórios e artigos para animais na recepção.

Outros segmentos com este código: Clínicas veterinárias felinas, Criadouros de pássaros, Farmácias veterinárias, Fisioterapia veterinária, Hospitais veterinários, Odontologia veterinária, Selarias.

Recursos do Beevix mais usados nesta atividade

Frente de caixa (PDV)
Frente de caixa no navegador: venda de balcão com NFC-e, Pix ou cartão, baixa no mesmo estoque das vendas on-line e recebimento no financeiro.
NFC-e
NFC-e (modelo 65) emitida no fechamento da venda de balcão, com QR Code para o consumidor, estoque baixado e XML guardado.
Controle de estoque
Controle de estoque com saldo atualizado a cada compra e venda, sincronizado entre loja física, loja virtual, marketplaces e depósitos.
Meios de pagamento
Link de pagamento, boleto, Pix e maquininha POS integrados ao financeiro, com cada recebimento ligado ao pedido que o originou.

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